ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRETES

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 2932 DE 20 DE AGOSTO DE 2026 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

ESTADO DO PARANÁ

MUNICIPIO DE MORRETES

C.N.P.J.: 76.022.490/0001-99

Exercício: 2026

Decreto n° 2932/2026 de 20/08/2026

 

Ementa: Regulamenta a abertura de Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

 

O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE MORRETES, PR, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei Orçamentária nº 945/2025 de 12/12/2025.

Decreta: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício o crédito adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município 50.941,70 (cinquenta mil e novecentos e quarenta e um reais e setenta centavos), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

 

Suplementação

08

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

08.001

 

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

08.001.08.245.0100.2.054

 

BLOCO DE PROTECAO SOCIAL BASICA

 

294 - 3.3.90.30.00.00

1000

MATERIAL DE CONSUMO

8.000,00

08.001.08.245.0110.2.214

 

PROGRAMA DE FORTALEC. EMER. ATEND. CADASTRO UNICO NO SUAS (PROCAD-SUAS)

 

317 - 3.3.90.30.00.00

940

MATERIAL DE CONSUMO

14.900,00

08.001.08.245.2186.2.073

 

BLOCO DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL

 

321 - 3.3.90.30.00.00

941

MATERIAL DE CONSUMO

20.000,00

08.002

 

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

08.002.08.243.0100.2.053

 

MANUTENCAO DO CONSELHO TUTELAR

 

360 - 3.3.90.30.00.00

1000

MATERIAL DE CONSUMO

2.253,83

10

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO

 

10.001

 

GABINETE SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO

 

10.001.18.541.2184.2.246

 

MANUTENCAO DA LIMPEZA URBANA, CONSERVACAO DOS LOGRADOUROS PUBLICOS E MANEJO DOS RESIDUOS SOLIDOS

 

424 - 3.3.90.30.00.00

1511

MATERIAL DE CONSUMO

5.787,87

 

 

Total Suplementação:

50.941,70

 

Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Projeto de Lei, servirá como recurso Anulação de dotaçõesde acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.

 

Redução

08

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

08.001

 

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

08.001.08.245.0100.2.215

 

BLOCO DE BENEFICIOS EVENTUAIS

 

303 - 3.3.90.39.00.00

1000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

8.000,00

08.001.08.245.0110.2.075

 

BLOCO DE GESTAO DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA E CADASTRO

 

310 - 3.3.90.30.00.00

940

MATERIAL DE CONSUMO

14.900,00

08.001.08.245.2186.2.073

 

BLOCO DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL

 

322 - 3.3.90.39.00.00

941

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

20.000,00

08.002

 

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

08.002.08.122.0100.2.045

 

EXECUCAO POLITICA DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

334 - 3.3.90.33.00.00

1000

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO

2.253,83

10

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO

 

10.001

 

GABINETE SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO

 

10.001.18.541.2184.2.246

 

MANUTENCAO DA LIMPEZA URBANA, CONSERVACAO DOS

 

425 - 3.3.90.39.00.00

1511

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

5.787,87

 

 

Total Redução:

50.941,70

 

Art 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Paço Municipal Nhundiaquara, MUNICIPIO DE MORRETES, Estado do PR, em 20 de Agosto de 2026.

 

SEBASTIÃO BRINDAROLLI JUNIOR

Prefeito


Publicado por:
Deborah Charello Dos Santos
Código Identificador:969A8A68