ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE UMUARAMA

Diretoria de LIcitações e Contratos

DIRETORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS - RESUMO DE TERMO ADITIVO - FMS

RESUMO DE TERMO ADITIVO - FMS

 

TERMO ADITIVO 001 AO CONTRATO N° 181/2026

Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE UMUARAMA

Contratado: NEUROMOVIMENTO LTDA

Cláusula Primeira: Fica alterado o valor mensal do contrato, passando de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais) para até R$ 3.527,71 (três mil, quinhentos e vinte e sete reais e setenta e um centavos), em decorrência da aplicação do reajuste pelo índice IPCA/IBGE, correspondente ao período de 07/2024 a 06/2026, no percentual acumulado de 10,240860%, perfazendo o valor do aditivo de até R$ 2.949,39 (dois mil, novecentos e quarenta e nove reais e trinta e nove centavos) em conformidade com o Adendo nº 002 ao Edital de Chamamento Público nº 007/2025.

Cláusula Segunda: Fica alterada a Cláusula Nona do contrato, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Onde se lê: “I – Como os valores dos serviços contratados foram baseados no Edital de Credenciamento nº 009/2024 da Prefeitura Municipal de Umuarama (Secretaria Municipal de Saúde), o reajuste será aplicado caso haja reajuste no Edital de Credenciamento nº 009/2024 da Prefeitura Municipal de Umuarama (Secretaria Municipal de Saúde).

II – O reajuste será realizado por meio de termo aditivo.”

Leia-se: “I – Os preços são fixos e irreajustáveis no prazo de 01 (um) ano, contado da data de publicação do Adendo nº 002 ao presente Edital de Chamamento público, o qual promoveu o reajuste dos valores originalmente estimados, tomando como data-base o orçamento estimado de 08 de julho de 2024.

II – Após o interregno de 01 (um) ano e mediante solicitação da contratada, os preços serão reajustados, mediante a aplicação, pela contratante, do índice IPCA/IBGE do período, e em sua falta, aplicar-se-á o índice fixado pelo Governo Federal, no período do reajuste, legalmente permitido à época, exclusivamente para as obrigações iniciadas e concluídas após a ocorrência da anualidade, nos termos do §7º, do art. 25, da Lei nº 14.133/2021.

III – O reajuste será realizado por meio de termo aditivo”.

Cláusula Terceira: Altera-se a gestora do contrato para a Sr.ª DAYSE VALERIA MOREIRA ANDRE, inscrita no CPF n.º ***.914.779-**, diretora do instituto de Atendimento ao Individuo com Transtorno do Espectro Autista (IAITEA) e a fiscal do contrato para Sr.ª MARIA AUGUSTA ZAGO MEXIA, inscrita no CPF nº ***.372.839-**, Psicóloga da secretaria Municipal de Saúde.

Cláusula Quarta: Fica adicionada a este termo aditivo a seguinte dotação orçamentária:

70.001.10.302.0025.2.327.-ED: 3.3.90.39.00.00.-D:221 – F:001 - Livres

Cláusula Quinta: As demais cláusulas deste contrato permanecem inalteradas.

Umuarama, 15 de outubro de 2026.

 

TERMO ADITIVO 003 AO CONTRATO N° 299/2023

Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE UMUARAMA

Contratado: INSTITUTO DE RADIOLOGIA, TOMOGRAFIA, DIAGNOSTICO E CIRURGIA ODONTOLOGICA LTDA

Cláusula Primeira: Prorroga-se o prazo de vigência do presente contrato para até 13 de novembro de 2027.

Cláusula Segunda: Fica mantido o valor anual do contrato em R$ 542.400,00 (quinhentos e quarenta e dois mil e quatrocentos reais), perfazendo o valor deste termo em até R$ 542.400,00 (quinhentos e quarenta e dois mil e quatrocentos reais).

Cláusula Terceira: Fica adicionada a este termo aditivo a seguinte dotação orçamentária:

70.001.10.302.0025.2.096. – ED:3.3.90.39.00.00 D:183 F:1 – Livres

70.001.10.302.0025.2.096. – ED:3.3.90.39.00.00 D:184 F:303 – 15%

70.001.10.302.0025.2.096. – ED:3.3.90.39.00.00 D:185 F:494 – Rec. Federal

70.001.10.302.0025.2.096. – ED:3.3.90.39.00.00 D:188 F:70014 – Rec. Estadual

70.001.10.302.0025.2.096. – ED:3.3.90.39.00.00 D:187 F:60218 – Federal

70.001.10.302.0025.2.096. – ED:3.3.90.39.00.00 D:313 F:370014 – Rec. Estadual

70.001.10.302.0025.2.096. – ED:3.3.90.39.00.00 D:316 F:360218 - Federal

Cláusula Quarta: Altera-se para fiscal do contrato para Sr.ª. JESSICKA FERNANDA DE FIGUEIREDO, Assistente Administrativo da Secretaria Municipal de Saúde de Umuarama, inscrita no CPF sob nº ***.295.729-**.

Cláusula Quinta: As demais cláusulas deste contrato permanecem inalteradas.

Umuarama, 09 de novembro de 2026.

 

TERMO ADITIVO 002 AO CONTRATO N° 369/2025

Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE UMUARAMA

Contratado: A L ROSSINI E FLORENÇO LTDA

Cláusula Primeira: Prorroga-se o prazo de vigência do presente contrato para até 10 de novembro de 2027.

Cláusula Segunda: Fica mantido o valor mensal de até R$ 3.527,71 (três mil, quinhentos e vinte e sete reais e setenta e um centavos), perfazendo o valor anual deste termo em até R$ 42.332,52 (quarenta e dois mil, trezentos e trinta e dois reais e cinquenta e dois centavos).

Cláusula Terceira: Fica adicionada a este termo aditivo a seguinte dotação orçamentária:

70.001.10.302.0025.2.327. – ED:3.3.90.39.00.00 D:221 F:001 – Livres

Cláusula Quarta: As demais cláusulas deste contrato permanecem inalteradas.

Umuarama, 10 de novembro de 2026.

 

T TERMO ADITIVO 002 AO CONTRATO N° 370/2025

Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE UMUARAMA

Contratado: LUME TERAPIA OCUPACIONAL LTDA

Cláusula Primeira: Prorroga-se o prazo de vigência do presente contrato para até 11 de novembro de 2027.

Cláusula Segunda: Fica mantido o valor mensal de até R$ 3.527,71 (três mil, quinhentos e vinte e sete reais e setenta e um centavos), perfazendo o valor anual deste termo em até R$ 42.332,52 (quarenta e dois mil, trezentos e trinta e dois reais e cinquenta e dois centavos).

Cláusula Terceira: Fica adicionada a este termo aditivo a seguinte dotação orçamentária:

70.001.10.302.0025.2.327. – ED:3.3.90.39.00.00 D:221 F:001 – Livres

Cláusula Quarta: As demais cláusulas deste contrato permanecem inalteradas.

Umuarama, 10 de novembro de 2026.

 

T TERMO ADITIVO 002 AO CONTRATO N° 372/2025

Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE UMUARAMA

Contratado: LUME TERAPIA OCUPACIONAL LTDA

Cláusula Primeira: Prorroga-se o prazo de vigência do presente contrato para até 11 de novembro de 2027.

Cláusula Segunda: Fica mantido o valor mensal de até R$ 3.527,71 (três mil, quinhentos e vinte e sete reais e setenta e um centavos), perfazendo o valor anual deste termo em até R$ 42.332,52 (quarenta e dois mil, trezentos e trinta e dois reais e cinquenta e dois centavos).

Cláusula Terceira: Fica adicionada a este termo aditivo a seguinte dotação orçamentária:

70.001.10.302.0025.2.327. – ED:3.3.90.39.00.00 D:221 F:001 – Livres

Cláusula Quarta: As demais cláusulas deste contrato permanecem inalteradas.

Umuarama, 10 de novembro de 2026.

 

TERMO ADITIVO 001 AO CONTRATO N° 373/2025

Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE UMUARAMA

Contratado: J G DOS SANTOS SIQUEIRA

Cláusula Primeira: Fica alterado o valor mensal do contrato, passando de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais) para R$ 3.527,71 (três mil, quinhentos e vinte e sete reais e setenta e um centavos), em conformidade com o adendo nº 002 ao Edital de Chamamento Público n.º 007/2025. O valor reajustado de R$ 3.527,71 (três mil, quinhentos e vinte e sete reais e setenta e um centavos) será aplicado exclusivamente nos 2 (dois) últimos meses, permanecendo o valor de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais) nos 10 (dez) meses anteriores, perfazendo o valor total do primeiro período de 12 (doze) meses em até R$ 39.055,42 (trinta e nove mil, cinquenta e cinco reais e quarenta e dois centavos).

Cláusula Segunda: Prorroga-se o prazo de vigência do presente contrato para até 10 de novembro de 2027.

Cláusula Terceira: Fica mantido o valor mensal de R$ 3.527,71 (três mil, quinhentos e vinte e sete reais e setenta e um centavos), perfazendo o valor total anual de até R$ 42.332,52 (quarenta e dois mil, trezentos e trinta e dois reais e cinquenta e dois centavos).

Cláusula Quarta: Fica alterada a gestora do contrato, passando da Sra. CAROLINA MENDONÇA FELIX para a Sra. DAYSE VALERIA MOREIRA ANDRE, inscrita no CPF sob nº *.914.779-, Diretora do Instituto de Atendimento ao Indivíduo com Transtorno do Espectro Autista (IAITEA).

Fica alterada, ainda, a fiscal do contrato, passando da Sra. DAYSE VALERIA MOREIRA ANDRE para a Sra. MARIA AUGUSTA ZAGO MEXIA, inscrita no CPF sob nº *.372.839-, Psicóloga da Secretaria Municipal de Saúde.

Cláusula Quinta: Fica alterada a Cláusula Nona do contrato, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Onde se lê: “I – Como os valores dos serviços contratados foram baseados no Edital de Credenciamento nº 009/2024 da Prefeitura Municipal de Umuarama (Secretaria Municipal de Saúde), o reajuste será aplicado caso haja reajuste no Edital de Credenciamento nº 009/2024 da Prefeitura Municipal de Umuarama (Secretaria Municipal de Saúde).

II – O reajuste será realizado por meio de termo aditivo.”

Leia-se:“I – Os preços são fixos e irreajustáveis no prazo de 01 (um) ano, contado da data de publicação do Adendo nº 002 ao presente Edital de Chamamento público, o qual promoveu o reajuste dos valores originalmente estimados, tomando como data-base o orçamento estimado de 08 de julho de 2024.

II – Após o interregno de 01 (um) ano e mediante solicitação da contratada, os preços serão reajustados, mediante a aplicação, pela contratante, do índice IPCA/IBGE do período, e em sua falta, aplicar-se-á o índice fixado pelo Governo Federal, no período do reajuste, legalmente permitido à época, exclusivamente para as obrigações iniciadas e concluídas após a ocorrência da anualidade, nos termos do §7º, do art. 25, da Lei nº 14.133/2021.

III – O reajuste será realizado por meio de termo aditivo”.

 

Cláusula sexta: Fica adicionada a este termo aditivo a seguinte dotação orçamentária:

70.001.10.302.0025.2.327.-ED: 3.3.90.39.00.00.-D:221 – D F:001 - Livres

Cláusula sétima: As demais cláusulas deste contrato permanecem inalteradas.

Umuarama, 05 de novembro de 2026.

 

TERMO ADITIVO 001 AO CONTRATO N° 375/2025

Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE UMUARAMA

Contratado: LUME TERAPIA OCUPACIONAL LTDA

Cláusula Primeira: Fica alterado o valor mensal do contrato, passando de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais) para R$ 3.527,71 (três mil quinhentos e vinte e sete reais e setenta e um centavos), em decorrência da aplicação do reajuste pelo índice IPCA/IBGE, correspondente ao período de 07/2024 a 06/2026, no percentual acumulado de 10,240860%, perfazendo o valor do aditivo de até R$ 655,42 (seiscentos e cinquenta e cinco reais e quarenta e dois centavos) em conformidade com o Adendo nº 002 ao Edital de Chamamento Público nº 007/2025.

Cláusula Segunda: Fica alterada a Cláusula Nona do contrato, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Onde se lê: “I – Como os valores dos serviços contratados foram baseados no Edital de Credenciamento nº 009/2024 da Prefeitura Municipal de Umuarama (Secretaria Municipal de Saúde), o reajuste será aplicado caso haja reajuste no Edital de Credenciamento nº 009/2024 da Prefeitura Municipal de Umuarama (Secretaria Municipal de Saúde).

II – O reajuste será realizado por meio de termo aditivo.”

Leia-se: “I – Os preços são fixos e irreajustáveis no prazo de 01 (um) ano, contado da data de publicação do Adendo nº 002 ao presente Edital de Chamamento público, o qual promoveu o reajuste dos valores originalmente estimados, tomando como data-base o orçamento estimado de 08 de julho de 2024.

II – Após o interregno de 01 (um) ano e mediante solicitação da contratada, os preços serão reajustados, mediante a aplicação, pela contratante, do índice IPCA/IBGE do período, e em sua falta, aplicar-se-á o índice fixado pelo Governo Federal, no período do reajuste, legalmente permitido à época, exclusivamente para as obrigações iniciadas e concluídas após a ocorrência da anualidade, nos termos do §7º, do art. 25, da Lei nº 14.133/2021.

III – O reajuste será realizado por meio de termo aditivo”.

Cláusula Terceira: Altera-se a gestora do contrato para a Sr.ª DAYSE VALERIA MOREIRA ANDRE, inscrita no CPF n.º ***.914.779-**, diretora do instituto de Atendimento ao Individuo com Transtorno do Espectro Autista (IAITEA) e a fiscal do contrato para Sr.ª MARIA AUGUSTA ZAGO MEXIA, inscrita no CPF nº ***.372.839-**, Psicóloga da secretaria Municipal de Saúde.

Cláusula Quarta: Fica adicionada a este termo aditivo a seguinte dotação orçamentária:

70.001.10.302.0025.2.327.-ED: 3.3.90.39.00.00.-D:221 – F:001 - Livres

Cláusula Quinta: As demais cláusulas deste contrato permanecem inalteradas.

Umuarama, 15 de outubro de 2026.

 

TERMO ADITIVO 001 AO CONTRATO N° 422/2025

Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE UMUARAMA

Contratado: CBC – EQUIPAMENTOS RESPIRATÓRIOS LTDA

Cláusula Primeira: Prorroga-se o prazo de vigência do presente contrato para até 15 de dezembro de 2027.

Cláusula Segunda: Fica mantido o valor anual do contrato em R$ 780.000,00 (setecentos e oitenta mil reais), perfazendo o valor deste termo em até R$ 780.000,00 (setecentos e oitenta mil reais).

Cláusula Terceira: Fica adicionada a este termo aditivo a seguinte dotação orçamentária:

70.001.10.122.0028.2.060. – ED:3.3.90.39.00.00 D:75 F:303 – 15%

70.001.10.122.0028.2.060. – ED:3.3.90.39.00.00 D:76 F:494 – Federal

Cláusula Quarta: As demais cláusulas deste contrato permanecem inalteradas.

Umuarama, 09 de novembro de 2026.

 

TERMO ADITIVO 004 AO CONTRATO N° 132/2025

Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE UMUARAMA

Contratado: A M COIADO SERVICOS MEDICOS LTDA

Cláusula Primeira: Prorroga-se o prazo de vigência do presente contrato para até 11 de maio de 2027.

Cláusula Segunda: Fica mantido o valor mensal de até R$ 33.420,00 (trinta e três mil e quatrocentos e vinte reais), perfazendo o valor deste termo em até R$ 200.520,00 (duzentos mil e quinhentos e vinte reais) referente a 6 (seis) meses.

Cláusula Terceira: Altera-se para fiscal do contrato a Sr.ª RAFAELLA GUEDES DE LIVIO NAVES, inscrita no CPF nº ***.105.159-**.

Cláusula Quarta: Fica adicionada a este termo aditivo a seguinte dotação orçamentária:

70.001.10.301.0024.2.032. – ED:3.3.90.39.00.00 D:97 F:001 – Livres

70.001.10.301.0024.2.032. – ED:3.3.90.39.00.00 D:98 F:303 – 15%

Cláusula Quinta: As demais cláusulas deste contrato permanecem inalteradas.

Umuarama, 09 de novembro de 2026.

 

TERMO DE EXTINÇÃO CONSENSUAL DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº. 179/2026

Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE UMUARAMA

Contratado: V T M DOS SANTOS PSICOMOTRICIDADE LTDA

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:O presente contrato tem por objeto a contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de Psicomotricidade para atendimento no Instituto de Atendimento ao Indivíduo com Transtorno do Espectro Autista - IAITEA, com complemento desta Secretaria em atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde, do Município de Umuarama, conforme Edital de Chamamento Público nº 007/2025 – Credenciamento de Serviços de Saúde.

CLÁUSULA SEGUNDA – DAS RAZÕES:O presente termo de extinção contratual operar-se-á na forma da lei, e se justifica a pedido da Secretaria Municipal de Saúde de Umuarama, a partir da data de sua assinatura.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:A presente extinção consensual é formalizada de modo amigável, nos termos do art. 138, Inciso II, da Lei de Licitações (14.133/2021).

CLÁUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:As partes dão entre si quitação mútua relativamente à contratação havida, declarando inexistirem quaisquer pendências decorrentes do Contrato Original, tampouco ter ocorrido o descumprimento das Cláusulas que o integram.

Parágrafo Primeiro: As partes exoneram-se de qualquer reclamação futura decorrente da presente rescisão contratual, em todas as esferas de direito. Ainda, concordam que, a partir desta data não mais haverá qualquer obrigação entre elas, inclusive de ordem financeira.

Parágrafo Segundo: A presente rescisão não acarretará prejuízos ao ente público.

CLÁUSULA QUINTA – DOS VALORES PERTINENTES À COMPETÊNCIA 09/2026:

A contratada reconhece a quitação integral e irretratável dos valores provenientes deste contrato e de seus aditivos até a data da assinatura deste Termo, considerando que o pagamento dos valores pertinentes à competência 10/2026, serão realizados nos prazos estabelecidos.

CLÁUSULA SEXTA – DO FORO:

Para dirimir todas as questões oriundas do presente Extinção Contratual, é competente o Foro da Comarca de Umuarama – PR, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

Subscreve o presente termo em 02 (duas) vias de igual teor e para um só efeito, na presença de 02 (duas) Testemunhas que também assinam.

Umuarama, 10 de novembro de 2026.

 

Umuarama, 12 de novembro de 2026.

 

CLEBER BOMFIM

Secretário de


Publicado por:
Ronnie Rodrigo da Silva Oliveira
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