ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAMBÉ

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAMBÉ
PORTARIA 009.2026

PORTARIA Nº 009/2026

 

Nomeia Agente de Contratação, Pregoeiro e Equipe de Apoio para conduzir os atos das licitações e contratações do Legislativo Municipal derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021.

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAMBÉ, ESTADO DO PARANÁ, no exercício e suas atribuições legais e, considerando o disposto nos artigos 6.°, LX e 8.° da Lei Federal n° 14.133, de 1.° de abril de 2021;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Nomear o servidor Luís Cezar Contreras – (Mar: 3081), para exercer a função de AGENTE DE CONTRATAÇÃO e de PREGOEIRO da Câmara Municipal de Itambé, Estado do Paraná, para fins de condução dos atos administrativos das licitações e contratações derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021.

Parágrafo único. Somente em licitações na modalidade pregão, o servidor ora nomeado - responsável pela condução do certame - é designado Pregoeiro.

Art. 2º - Nomeia-se os servidores efetivos, detentor do cargo de provimento efetivo para exercerem a função de EQUIPE DE APOIO das licitações e contratações derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021:

a) Daiane Cristina da Silva Messias, matrícula: (Mat: 8103)

b) Marly Marçola Duarte (Mat.: 8039);

c) Julia Duarte Louzada (Mat: 71)

§1.º. Os servidores mencionados no caput deste artigo auxiliarão a Agente de Contratação e o Pregoeiro no desempenho de suas atribuições.

§2.º. No caso de eventual afastamento legal e/ou impedimento de servidor membro da Equipe de Apoio, atuará como suplente a servidora SONIA SAADE YOUSSEF SAID (Matrícula: 37).

Art. 3º - O Agente de Contratação ou o Pregoeiro convocará os membros da Equipe de Apoio quando necessário e delegará as atribuições para o regular desenvolvimento das licitações e contratações do Legislativo.

Art. 4º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Câmara Municipal de Itambé, 14 de Outubro de 2026.

 

MARCOS ROBERTO RIBEIRO DA COSTA

Presidente


Publicado por:
Sonia Saade Youssef Said
Código Identificador:96A46EC5