ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAMBÉ
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAMBÉ
PORTARIA 009.2026
PORTARIA Nº 009/2026
Nomeia Agente de Contratação, Pregoeiro e Equipe de Apoio para conduzir os atos das licitações e contratações do Legislativo Municipal derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAMBÉ, ESTADO DO PARANÁ, no exercício e suas atribuições legais e, considerando o disposto nos artigos 6.°, LX e 8.° da Lei Federal n° 14.133, de 1.° de abril de 2021;
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear o servidor Luís Cezar Contreras – (Mar: 3081), para exercer a função de AGENTE DE CONTRATAÇÃO e de PREGOEIRO da Câmara Municipal de Itambé, Estado do Paraná, para fins de condução dos atos administrativos das licitações e contratações derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021.
Parágrafo único. Somente em licitações na modalidade pregão, o servidor ora nomeado - responsável pela condução do certame - é designado Pregoeiro.
Art. 2º - Nomeia-se os servidores efetivos, detentor do cargo de provimento efetivo para exercerem a função de EQUIPE DE APOIO das licitações e contratações derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021:
a) Daiane Cristina da Silva Messias, matrícula: (Mat: 8103)
b) Marly Marçola Duarte (Mat.: 8039);
c) Julia Duarte Louzada (Mat: 71)
§1.º. Os servidores mencionados no caput deste artigo auxiliarão a Agente de Contratação e o Pregoeiro no desempenho de suas atribuições.
§2.º. No caso de eventual afastamento legal e/ou impedimento de servidor membro da Equipe de Apoio, atuará como suplente a servidora SONIA SAADE YOUSSEF SAID (Matrícula: 37).
Art. 3º - O Agente de Contratação ou o Pregoeiro convocará os membros da Equipe de Apoio quando necessário e delegará as atribuições para o regular desenvolvimento das licitações e contratações do Legislativo.
Art. 4º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Itambé, 14 de Outubro de 2026.
MARCOS ROBERTO RIBEIRO DA COSTA
Presidente
Publicado por:
Sonia Saade Youssef Said
Código Identificador:96A46EC5