ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTANÓPOLIS

ASSESSORIA GERAL

ASSESSORIA GERAL
DECRETO Nº 175, DE 03 DE AGOSTO DE 2026

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

 

A Prefeita Municipal de Sertanopolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orcamentaria 3388/2025 de 18/12/2025.

 

Decreta:

Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$599.000,00 (quinhentos e noventa e nove mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias. 

 

Suplementação

04

 

DEPARTAMENTO DE FAZENDA

 

04.010

 

DIVISAO DE GESTAO ADMINISTRATIVA

 

04.010.04.123.0004.2.018

 

MANUTENCAO DOS SERVICOS DE CONTROLE E SUPERVISAO DO DEPARTAMENTO.

 

53 - 3.3.90.93.00.00

1795

INDENIZACOES E RESTITUICOES

2.000,00

07

 

DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E SERVICOS PUBLICOS

 

07.040

 

DIVISAO DE LIMPEZA PUBLICA

 

07.040.15.452.0012.2.058

 

MANUTENCAO DOS SERVICOS DE LIMPEZA PUBLICA

 

213 - 3.3.90.30.00.00

1000

MATERIAL DE CONSUMO

13.000,00

09

 

DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO

 

09.010

 

DIVISAO DE GESTAO ADMINISTRATIVA

 

09.010.13.122.0015.2.066

 

MANUTENCAO DOS SERVICOS DE SUPERVISAO E COORDENACAO DO DEPARTAMENTO

 

278 - 3.3.90.30.00.00

1000

MATERIAL DE CONSUMO

3.000,00

279 - 3.3.90.39.00.00

1000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

2.000,00

09.020

 

DIVISAO DE CULTURA

 

09.020.13.392.0015.2.067

 

PROMOVER E REALIZAR EVENTOS ARTISTICOS, CULTURAIS, EDUCACIONAIS E RELIGIOSOS

 

284 - 3.3.90.32.00.00

1000

MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA

43.000,00

285 - 3.3.90.39.00.00

1000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

483.000,00

11

 

DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO URBANO

 

11.020

 

DIVISAO DE ENGENHARIA E FISCALIZACAO DE OBRAS

 

11.020.15.451.0017.2.088

 

MANUTENCAO DOS SERVICOS DE ENGENHARIA E FISCALIZACAO DE OBRAS

 

427 - 3.3.90.39.00.00

1000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

53.000,00

Total Suplementação:

599.000,00

 

Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Anulação de dotações, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo: 

 

Redução

04

 

DEPARTAMENTO DE FAZENDA

 

 

 

 

04.010

 

DIVISAO DE GESTAO ADMINISTRATIVA

 

 

 

 

04.010.04.123.0004.2.018

 

MANUTENCAO DOS SERVICOS DE CONTROLE E SUPERVISAO DO DEPARTAMENTO.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

51 - 3.3.90.39.00.00

1000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

4.000,00

04.050

 

DIVISAO DE CONTABILIDADE

 

 

 

 

04.050.04.124.0004.2.027

 

MANUTENCAO DOS SERVICOS DE CONTABILIDADE

 

 

 

 

74 - 3.3.90.39.00.00

1000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

5.000,00

75 - 3.3.90.40.00.00

1000

SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PESSOA JURIDICA

9.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

06

 

DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

 

06.030

 

DIVISAO DE ASSISTENCIA SOCIAL BASICA - FUNDO DE ASSITENCIA SOCIAL

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

06.030.08.244.0009.2.049

 

MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE PROTECAO SOCIAL BASICA E ESPECIAL

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

141 - 3.3.90.36.00.00

1000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

23.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

142 - 3.3.90.39.00.00

1000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

55.000,00

06.050

 

DIVISAO DE PADARIA E LACTARIO MUNICIPAL

 

 

 

06.050.08.244.0009.2.182

 

MANUTENCAO DOS SERVICOS DE PADARIA E LACTARIO MUNICIPAL

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

182 - 3.3.90.39.00.00

1000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

25.000,00

183 - 4.4.90.52.00.00

1000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

5.000,00

07

 

DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E SERVICOS PUBLICOS

 

 

 

07.010

 

DIVISAO DE GESTAO ADMINISTRATIVA

 

 

 

07.010.04.122.0012.2.054

 

MANUTENCAO DOS SERVICOS DE SUPERVISAO E COORDENACAO DO DEPARTAMENTO.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

189 - 3.3.90.93.00.00

1000

INDENIZACOES E RESTITUICOES

9.000,00

190 - 4.4.90.51.00.00

1000

OBRAS E INSTALACOES

9.000,00

191 - 4.4.90.52.00.00

1000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

9.000,00

07.030

 

DIVISAO DE INFRAESTRUTURA

 

 

 

07.030.15.451.0012.2.057

 

MANUTENCAO DOS SERVICOS DE PEDREIRA, BRITADOR E FABRICA DE ARTEFATOS DE CIMENTO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

205 - 3.3.90.30.00.00

1000

MATERIAL DE CONSUMO

4.000,00

206 - 3.3.90.39.00.00

1000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

4.000,00

07.050

 

DIVISAO DE MANUTENCAO URBANA

 

 

 

07.050.15.452.0012.2.060

 

MANUTENCAO DOS SERVICOS DE CEMITERIO E CASA MORTUARIA

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

226 - 3.3.90.39.00.00

1000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

5.000,00

227 - 4.4.90.51.00.00

1000

OBRAS E INSTALACOES

10.000,00

07.060

 

DIVISAO DE TRANSITO E TRANSPORTE

 

 

 

07.060.15.451.0012.1.114

 

AQUISICAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS

 

 

 

229 - 4.4.90.52.00.00

1795

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1.000,00

229 - 4.4.90.52.00.00

1000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

140.000,00

08

 

DEPARTAMENTO DE AGROPECUARIA E MEIO-AMBIENTE

 

 

 

08.020

 

DIVISAO DE AGROPECUARIA

 

 

 

08.020.20.608.0013.1.114

 

AQUISICAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS

 

 

 

245 - 4.4.90.52.00.00

1795

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1.000,00

245 - 4.4.90.52.00.00

1000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

99.000,00

08.020.20.608.0013.2.063

 

MANUTENCAO DOS SERVICOS DE FOMENTO A AGRICULTURA

 

 

 

254 - 3.3.90.30.00.00

1000

MATERIAL DE CONSUMO

7.000,00

08.030

 

DIVISAO DE MEIO AMBIENTE

 

 

 

08.030.18.541.0014.2.064

 

MANUTENCAO DOS SERVICOS DE MEIO AMBIENTE

 

 

 

259 - 3.3.90.30.00.00

1000

MATERIAL DE CONSUMO

10.000,00

08.040

 

DIVISAO DE MERCADO, FEIRA E MATADOURO MUNICIPAL

 

 

 

08.040.20.605.0013.2.065

 

MANUTENCAO DOS SERVICOS DO MATADOURO MUNICIPAL

 

 

 

267 - 4.4.90.52.00.00

1000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

5.000,00

08.050

 

DIVISAO DE BEM ESTAR ANIMAL

 

 

 

08.050.18.304.0014.2.183

 

DIVISAO DE BEM ESTAR ANIMAL

 

 

 

273 - 4.4.90.51.00.00

1000

OBRAS E INSTALACOES

4.000,00

274 - 4.4.90.52.00.00

1000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

5.000,00

09

 

DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO

 

 

 

09.010

 

DIVISAO DE GESTAO ADMINISTRATIVA

 

 

 

09.010.13.122.0015.2.066

 

MANUTENCAO DOS SERVICOS DE SUPERVISAO E COORDENACAO DO DEPARTAMENTO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

281 - 4.4.90.52.00.00

1000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

5.000,00

09.020

 

DIVISAO DE CULTURA

 

 

 

09.020.13.392.0015.2.067

 

PROMOVER E REALIZAR EVENTOS ARTISTICOS, CULTURAIS, EDUCACIONAIS E RELIGIOSOS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

282 - 3.3.90.30.00.00

1000

MATERIAL DE CONSUMO

5.000,00

283 - 3.3.90.31.00.00

1000

PREMIACOES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS

5.000,00

 

 

 

 

 

 

 

09.020.13.392.0015.2.068

 

MANUNTENCAO DOS SERVICOS DE CULTURA

 

 

 

301 - 4.4.90.52.00.00

1000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

9.000,00

09.020.13.392.0015.2.069

 

CONTRIBUIR COM ENTIDADES CULTURAIS E ARTISTICAS

 

 

 

302 - 3.3.50.41.00.00

1000

CONTRIBUICOES

8.000,00

09.020.13.392.0015.2.185

 

CONSTRUCAO DE ANFITEATRO MUNICIPAL

 

 

 

303 - 4.4.90.51.00.00

1000

OBRAS E INSTALACOES

29.000,00

09.030

 

DIVISAO DE BIBLIOTECA PUBLICA

 

 

 

09.030.13.392.0015.2.070

 

MANUTENCAO DOS SERVICOS DE BIBLIOTECA PUBLICA

 

 

 

308 - 3.3.90.39.00.00

1000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

7.000,00

09.040

 

DIVISAO DE TURISMO

 

 

 

09.040.23.695.0015.2.071

 

MANUTENCAO DOS SERVICOS RELACIONADOS AO TURISMO

 

 

 

316 - 4.4.90.51.00.00

1000

OBRAS E INSTALACOES

9.000,00

10

 

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO

 

 

 

10.010

 

DIVISAO DE GESTAO ADMINISTRATIVA

 

 

 

10.010.04.122.0002.2.075

 

MANUTENCAO DOS SERVICOS DE SUPERVISAO E COORDENACAO DO DEPARTAMENTO.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

328 - 3.1.71.70.00.00

1000

RATEIO PELA PARTICIPACAO EM CONSORCIO PUBLICO

14.000,00

10.020

 

DIVISAO DE COMPRAS

 

 

 

10.020.04.122.0002.2.076

 

MANUTENCAO DOS SERVICOS DE COMPRA E ALIENACOES

 

 

 

348 - 3.3.90.40.00.00

1000

SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PESSOA JURIDICA

20.000,00

 

 

 

 

 

 

 

10.090

 

DIVISAO DE FROTAS

 

 

 

10.090.04.122.0016.2.086

 

SERVICOS DE MANUTENCAO E CONSERVACAO DA FROTA.

 

 

 

414 - 3.3.90.40.00.00

1000

SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PESSOA JURIDICA

9.000,00

 

 

 

 

 

 

 

415 - 4.4.90.51.00.00

1000

OBRAS E INSTALACOES

9.000,00

11

 

DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO URBANO

 

 

 

11.010

 

DIVISAO DE GESTAO ADMINISTRATIVA

 

 

 

11.010.15.122.0017.2.087

 

MANUTENCAO DOS SERVICOS DE SUPERVISAO E COORDENACAO DO DEPARTAMENTO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

420 - 3.3.90.36.00.00

1000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

1.000,00

11.020

 

DIVISAO DE ENGENHARIA E FISCALIZACAO DE OBRAS

 

 

 

11.020.15.451.0017.2.088

 

MANUTENCAO DOS SERVICOS DE ENGENHARIA E FISCALIZACAO DE OBRAS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

429 - 4.4.90.52.00.00

1000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

4.000,00

11.030

 

DIVISAO DE ARQUITETURA, URBANISMO E HABITACAO

 

 

 

11.030.15.451.0017.2.089

 

MANUTENCAO DOS SERVICOS DE ARQUITETURA, URBANISMO E HABITACAO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

432 - 3.3.90.14.00.00

1000

DIARIAS - CIVIL

3.000,00

436 - 4.4.90.52.00.00

1000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

4.000,00

11.040

 

DIVISAO DE PLANEJAMENTO

 

 

 

11.040.15.451.0017.2.090

 

MANUTENCAO DOS SERVICOS DE PLANEJAMENTO

 

 

 

441 - 3.3.90.39.00.00

1000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

1.000,00

13

 

PROCURADORIA JURIDICA

 

 

 

13.010

 

GABINETE DO PROCURADOR GERAL

 

 

 

13.010.04.122.0003.2.095

 

MANUTENCAO DOS SERVICOS DO GABINETE DO PROCURADOR GERAL

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

470 - 3.1.90.16.00.00

1000

OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL

9.000,00

Total Redução:

 

599.000,00

 

Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Paço Municipal “Santo Soriani”, 03 de agosto de 2026.

 

ANA RUTH SECCO

Prefeita Municipal


Publicado por:
Cleire Vânia Arruda Neves
Código Identificador:96CAC953