ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BITURUNA

Secretaria de Administração Finanças e Planejamento

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
LEI N.º 2031/2018

Súmula: Dispõe sobre feriados municipais e dá outras providências.

 

A Câmara Municipal de Bituruna APROVOU e eu Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte lei.

 

Art. 1º Fica considerado como Feriado Municipal o dia 04 de dezembro, dia da Padroeira do Município, Santa Bárbara.

 

Art. 2º Fica considerado como Feriado Municipal para as Repartições Públicas Municipais e Instituições Estaduais de Ensino o dia 14 de dezembro, aniversário do Município de Bituruna, sendo o mesmo ponto facultativo para a indústria e comércio.

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Lei Municipal n.º 1611/2011.

 

Paço do Índio, 27 de novembro de 2018.

 

CLAUDINEI DE PAULA CASTILHO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Marlon Sebastião Lopes
Código Identificador:96E5FAEA