ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAPORÃ

Licitação

LICITAÇÃO
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 178/2024 ID 3212

Processo Administrativo nº 077/2024

Dispensa de Licitação nº 014/2024

 

DAS PARTES:

 

Contratante: Município de Amaporã, inscrito no CNPJ sob nº 75.475.038/0001-10.

 

Contratado: SURA SEGUROS S/A, inscrito no CNPJ nº 33.065.699/0001-27.

 

DO OBJETO CONTRATO:

 

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURO TOTAL DOS VEÍCULOS DA FROTA MUNICIPAL.

 

Justificativa: A referida prorrogação contratual dos Serviços de seguro para os veículos justifica-se diante da necessidade de resguardar o patrimônio público, frete as situações de colisões, furtos e roubos de veículos. Conforme são veículos de alto uso diário, o seguro é indispensável para a segurança dos passageiros e motoristas. Logo, no presente caso, a prorrogação atende os requisitos legais, de acordo com documentos anexos.

 

DA VIGÊNCIA DO TERMO ADITIVO:

 

A Vigência do presente termo aditivo do contrato passa a ser de 17/08/2026 a 16/08/2027.

 

DO VALOR DO TERMO ADITIVO:

 

O Valor Total do presente Termo Aditivo de contrato é de R$ 12.750,00 (Doze mil setecentos e cinquenta reais),

 

DOS RECURSOS FINANCEIROS:

 

Informo ainda que, o pagamento do serviço é proveniente de recursos municipais e federais do exercício de 2026 e superavit do exercício de 2025, através das dotações abaixo:

 

0500104122000320103390390000 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica

0700104122000320453390390000 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica

0800110122000320593390390000 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica

0800110301001020603390390000 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica

 

DA RATIFICAÇÃO:

Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do Contrato nº 0178/2024 ID 3212, não alterado pelo presente Termo Aditivo.

 

CLÁUSULA SEXTA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

 

O presente Termo Aditivo está fundamentado no disposto do Artigo 124 inciso VII, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores, conforme Dispensa de Licitação Nº 014/2024.

 

Amaporã/PR, 16 de agosto de 2026.

 

Município de Amaporã

MARCOS MARIN

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Amanda Gomes Dos Santos
Código Identificador:96E9A075