ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAVAÍ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - DIRETORIA ESPECIAL DE COMPRAS - 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 098/2023 (PRORROGAÇÃO DE PRAZO, REAJUSTE DE VALOR E ACRÉSCIMO) PROCESSO DIGITAL 53090/2026 REF.: PREGÃO ELETRÔNICO N° 048/2023

3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 098/2023

(Prorrogação de Prazo, Reajuste de Valor e Acréscimo)

Processo Digital 53090/2026

 

REF.: PREGÃO ELETRÔNICO N° 048/2023

 

3º (Terceiro) Termo Aditivo Contrato nº 98/2023 que entre si celebram o MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ e a empresa WORKSERV DESENVOLVIMENTO E COMERCIO DE SOFTWARES LTDA – EPP, na forma abaixo:

 

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito interno, com sede à Rua Getúlio Vargas, 900, inscrito no C.N.P.J. sob nº 76.977.768/0001-81, neste ato representado por delegação pelo: Ilmo. Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos,ALEX ROBERTO FERNANDES ROMERA, portador da Cédula de Identidade RG. nº 9291427-5 SSP/PR e inscrito no CPF sob nº 228.462.578-92; Ilmo. Secretário Municipal de Agricultura, Sr. TARCISIO BARBOSA DE SOUZA brasileiro, residente e domiciliado na cidade de Paranavaí-PR, portador da Cédula de Identidade RG nº 10.92.255- 0 SSPR e inscrito no CPF sob nº 633.166.508-06; Ilmo. Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano, Sr. GUILHERME DE ARAUJO RUIZ, portador da Cédula de Identidade RG. nº 1.326.292-26 SSP/PR e inscrito no CPF 101.727.179-81; Ilma. Secretária Municipal de Saúde, Sra. ANDRÉIA MARTINS DE SOUZA, brasileira, residente e domiciliada na cidade de Paranavaí-PR, portadora da Cédula de Identidade RG nº 843.459-46 PR, e inscrita no CPF sob nº 042.081.609.77; Ilmo. Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Sr. CARLOS HENRIQUE SCARABELLI, brasileiro, residente e domiciliado na cidade de Paranavaí-PR, portador da Cédula de Identidade RG nº 9.249.672-4 SSP, e inscrito no CPF sob nº 048.306.029-10; Ilma. Secretária Municipal de Educação Sra. ROSANGELA GONÇALVES VIANA, inscrita no CPF. sob nº 028.144.259-27; Ilmo. Secretário Municipal de Fazenda, Sr. RAFAEL BENJAMIM CARGNIN FILHO, portador da Cédula de Identidade RG. nº 1.932.340-4 SSP/PR e inscrito no CPF 361.953.089-00; Ilmo. Secretário Municipal de Meio Ambiente, Sr. ALESSANDRO CORDEIRO GARCIA, portador da Cédula de Identidade RG. nº 6.649.540-0 SSP/PR e inscrito no CPF sob nº 025.202.639-03; Ilmo. Secretário Municipal de Administração, Sr. LUCAS DE OLIVEIRA, inscrito no CPF sob nº 011.609.069-39; Ilma. Procuradora Geral do Município Sra. CÉLIA APARECIDA ZANATTA, inscrita no CPF sob nº 628.560.499-15; Ilmo. Secretário Municipal de Proteção à Vida, Patrimônio Público e Trânsito, Sr. ADEMIR GIANDOTTI JUNIOR, portador da cédula de identidade Civil RG. 6.544.123-61 e inscrito no CPF sob nº 020.387.629-61; Ilma. Secretária Municipal de Esporte e Lazer Sra. JANE NUNES DE LIMA, portadora da Cédula de Identidade Civil RG. nº 5.825.314-6 SSP/PR e inscrito no CPF. sob nº 852.920.019-53; Ilmo Controlador Geral do Município, Sr. CARLOS ALBERTO VIEIRA, brasileiro, residente e domiciliado na cidade de Paranavaí-PR, portador da Cédula de Identidade Civil RG nº 5.337.225-2 e inscrito no CPF sob nº 756.344.739-34; Ilma. Secretária Municipal de Assistência Social, Sra. LETICIA LEZIANE WENCESLAU PIZZOLIO LUCAS, portadora da Cédula de Identidade RG. nº 7.034.403-3 SSP/PR e inscrita no CPF sob nº 005.538.459-50; Ilmo. Diretor Presidente da Fundação Cultural de Paranavaí, Sr. RAFAEL LUCAS TORRENTE, brasileiro, residente e domiciliado na cidade de Paranavaí-PR, portador da Cédula de Identidade RG nº 8.397.170-3 e inscrito no CPF sob nº 049.598.719-03; Ilmo. Chefe de Gabinete Sr. ADILSON FRANCISCO, portador da Cédula de Identidade Civil RG nº 7.505.763-1 SSP/PR e inscrito no CPF nº 596.187.609-87; Ilmo. Secretário Municipal de Comunicação Social, Sr. AMAURI DE CARVALHO MARTINELI inscrito no CPF 642.680.559-91 e  pelo Ilmo. Diretor Especial de Compras Srª DYERON SOUZA RAMOS, inscrito no CPF sob nº 107.135.779-40, conforme delegação por Portaria Municipal nº 1.797/2026.

 

CONTRATADA: WORKSERV DESENVOLVIMENTO E COMERCIO DE SOFTWARES LTDA – EPP, estabelecida à Rua São Paulo Nº: 909 - Bairro Centro - sala 601, 6º Andar, Ed. Com. Espelho das Águas - CEP: 85960-142 na cidade de Marechal Cândido Rondon (PR) FONE: (45) 3254-0570 / (45) 99970-7295 – e-mail: contratos@binartech.com.br, inscrita no CNPJ. sob nº 10.786.517/0001-01, neste ato devidamente representada pelo, Sr. CASSIANO LUIZ ZANATA BONOMO, brasileiro, solteiro, nascido em 28/03/1978,

natural de Umuarama - PR, comerciante, inscrito no CPF/MF sob nº 017.977.659-22,

portador da carteira de identidade RG nº 5756093-2 SSP-PR, residente e domiciliado na

Rua Fridolimo Rauber, 2006, bairro Florida, Marechal Candido Rondon - PR, CEP

85960-534

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO CONTRATO ORIGINAL

 

CONTRATAÇÃO de empresa para prestação de serviço de LOCAÇÃO DE REGISTRADORES ELETRÔNICOS DE PONTO COM LEITORES BIOMÉTRICOS FACIAL, com cessões de uso de sistema de controle de frequência de entrada e saída de servidores públicos municipais, contemplando fornecimento dos softwares para gestão: monitoramento de conectividade, comunicador, service desk e chat, aplicativo para registro via celular e tablet, portal de consulta do Espelho Ponto e capacitação de servidores, fornecimento de equipamentos de backup, manutenção preventiva e corretiva, atualizações, importação do banco de dados atual, garantia de funcionamento, suporte técnico e visitas mensais in loco em atendimento às necessidades da Administração Municipal; conforme descritos e especificados a seguir, nos termos e condições do edital de Pregão Eletrônico nº 048/2023 e seus Anexos, que passam a integrar este Instrumento como se nele transcritos estivessem.

 

CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE PRAZO

 

Através do presente Termo Aditivo, as partes resolvem prorrogar o prazo para prestação dos serviços, objeto do respectivo contrato, por mais 12 (doze) meses, passando o vencimento do prazo contratual para 10 de novembro de 2027, nos termos da Cláusula Quinta do Contrato nº 098/2023, tendo em vista as justificativas e autorização para prorrogação contratual apresentadas pelas Secretarias participantes através dos Memorando nº 265/2026/SEAD e considerando ainda o Parecer Jurídico Referencial nº 003/2023, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná em 28 de dezembro 2023, edição 2928.

 

CLÁUSULA TERCEIRA – DO REAJUSTE DE VALOR

 

Através do presente Termo Aditivo, fica formalizada ainda, nos termos da Cláusula Quarta do Contrato Original, o reajuste do valor contratual, no percentual aproximado de 4,293633 % referente variação do INPC no período de OUTUBRO/2025 a OUTUBRO/2026, com a finalidade de manter o equilíbrio econômico-financeiro, conforme cálculo de Atualização Monetária.

 

Parágrafo Primeiro - Com o reajuste firmado através deste termo aditivo o valor unitário passará a ser de: R$ 351,41 (trezentos e sessenta e um reais e quarenta e um centavos) a unidade e valor total sem acréscimo de: R$ 446.993,52 (quatrocentos e quarenta e seis mil, novecentos e novemta e três reais e cinquenta e dois centavos) para o período de 12 (doze) meses conforme segue:

 

Item

Produto

Unidade

Quantidade

Valor unitário

Valor Total

1

LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTO - REGISTRADOR ELETRÔNICO DE PONTO (Locação de equipamento Registrador Eletrônico de Ponto (REP) com leitor facial, incluindo a cessão de uso de software de monitoramento, comunicador e service desk, instalação (fixação), configuração dos equipamentos, manutenção preventiva e corretiva, atualizações, suporte técnico, capacitação de funcionário do setor responsável, deslocamento, peças de reposição e hora técnica inclusa) Marca/Modelo: Henry/Primme Ponto Facial

SERVIÇO

1.272

R$ 351,41

R$ 446.993,52

Total: R$  446.993,52 

 

CLÁUSULA QUARTA – DO ACRÉSCIMO

 

As partes resolvem realizar o ACRÉSCIMO de serviços conforme solicitação do ordenador de despesa via memorando e manifestação da contratada através da Declaração de concordância para o aditivo contratual, ambos em anexo. Atestam ainda que o ACRÉSCIMO respeita o disposto no §1° do art. 65 da Lei nº 8.666/93, que limita os acréscimos ao percentual de 25%, sendo que o acréscimo será de  12,34% em relação ao número de equipamentos contratados inicialmente..

Sendo necessário para  acréscimo.

 

Secretaria demandante

Quantidade

Local

Fundação Cultural

01

Ponto Ouro Branco - Rua Irati, nº 980, Jardim Ouro Branco

Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços

02

01- Pátio da SEINFRAS - Av. Deputado Heitor Alencar Furtado, 7170 - Jd. Santos Dumont - (Antigo IBC).

01- Distrito Industrial - Distrito Sumaré

 

Adicionalmente, este Aditivo formaliza o acréscimo de 03 (três) equipamentos, o que representa um aumento de  12,34%, em relação ao quantitativo do contrato original, passando de 1.272 equipamentos/ano para 1.429 equipamentos/ano. Assim, o valor total do contrato reajustado, incluindo o acréscimo de serviços, totaliza R$ 502.164,89 ((quinhentos e dois mil cento e sessenta e quatro reais e oitenta e nove centavos) para o período de 12 (doze) meses.

 

Item

Produto

Unidade

Quantidade

Valor unitário

Valor total

01

Locação de equipamento -

REGISTRADOR ELETRÔNICO

DE PONTO (Locação de  equipamento Registrador Eletrônico de Ponto (REP) com leitor facial, incluindo a cessão de uso de software de monitoramento,

comunicador e service desk, instalação (fixação), configuração dos equipamentos, manutenção preventiva e corretiva, atualizações, suporte técnico, capacitação de funcionário do setor responsável, deslocamento, peças de reposição e hora técnica inclusa) Marca/Modelo: Henry/Primme Ponto Facial.

Serviço

1.429

R$ 351,41

R$ 502.164,89

Total R$ 502.164,89

 

Parágrafo Segundo - O pagamento da importância originada pela prorrogação do prazo e reajuste de valor correrá à conta do recurso proveniente das seguintes dotações orçamentárias:

 

Órgão

Rubrica

Recurso

Referência

Saúde

04.01.10.301.006.2250.33.90.39.12

000

458

Educação

06.02.12.361.005.2450.33.90.39.12

104

722

Administração Pública

12.001.04.128.002.2041.33.90.39.12

000

1516

Procuradoria Geral

18.01.02.062.002.2671.33.90.39.12

000

1893

Desenvolvimento Econômico

03.01.04.122.002.2130.33.90.39.12

000

86

Agricultura

10.001.20.605.013.2142.33.90.39.12

000

1408

Fundação Cultural

17.001.13.392.002.2880.33.90.39.12

000

1827

Esporte e Lazer

15.001.27.812.010.2870.33.90.39.12

000

1738

Assistência Social

07.001.08.244.002.2622.33.90.39.12

000

862

Prot. a Vida, Patrim. Púb e Trânsito

13.002.15.452.015.2080.33.90.39.12

509

1656

Infraestrutura

05.001.04.122.002.2410.33.90.39.12

000

544

Meio Ambiente

09.01.18.541.012.2150.33.90.39.12

000

1324

 

CLÁUSULA QUARTA – DAS CONDIÇÕES GERAIS

 

Permanecem inalteradas e em pleno vigor as demais cláusulas e condições do Contrato Original (CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 98/2023), datado de 10 de novembro de 2023.

 

PAÇO MUNICIPAL DE PARANAVAÍ, ESTADO DO PARANÁ, 10 DE NOVEMBRO DE 2026.

 

LUCAS DE OLIVEIRA

Secretário Municipal de Administração

 

ALEX ROBERTO FERNANDES ROMERA

Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos

 

TARCÍSIO BARBOSA DE SOUZA

Secretário Municipal de Agricultura

 

GUILHERME DE ARAUJO RUIZ

Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano

 

AMAURI DE CARVALHO MARTINELI

Secretário Municipal de Comunicação

 

CARLOS HENRIQUE SCARABELLI

Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo

 

LETICIA LEZIANE WESCESLAU PIZZOLIO LUCAS

Secretário Municipal de Assistência Social, Mulher e Família

 

ROSANGELA GONÇALVES VIANA

Secretária Municipal de Educação

 

JANE NUNES DE LIMA

Secretária Municipal de Esporte e Lazer

 

RAFAEL BENJAMIM CARGNIN FILHO

Secretário Municipal de Fazenda

 

ALESSANDRO CORDEIRO GARCIA

Secretário Municipal de Meio Ambiente

 

ADEMIR GIANDOTTI JUNIOR

Secretário Municipal de Proteção à Vida Patrimônio Público e Trânsito

 

ANDRÉIA MARTINS DE SOUZA

Secretária Municipal de Saúde

 

RAFAEL LUCAS TORRENTE

Diretor Presidente da Fundação Cultural de Paranavaí

 

ADILSON FRANCISCO

Chefe de Gabinete

 

CARLOS ALBERTO VIEIRA

Controlador Geral

 

CÉLIA APARECIDA ZANATTA

Procuradora Geral do Município

 

DYERON SOUZA RAMOS

Diretor Especial de Compras

 

WORKSERV DESENVOLVIMENTO E COMERCIO DE SOFTWARES LTDA – EPP

CARLOS EDUARDO ZANQUETTA CARDOZO

CONTRATADA

 

RICARDO DOS SANTOS PADILHA

Gestor do Contrato

 

LETICIA AZEVEDO

Fiscal do Contrato

 

MARIO NATIVO BALDIN JUNIOR

Fiscal do Técnico

 

JULIO CÉSAR PEREIRA

Fiscal Suplente


Publicado por:
Ellen Juliane de Arruda
Código Identificador:96F96B39