ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM SUCESSO DO SUL

CHEFE DE GABINETE

CHEFE DE GABINETE
LEI Nº 1.624, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

Altera o Plano Plurianual – PPA, para os exercícios financeiros de 2023 a 2025 e LDO para 2023.

 

A Câmara Municipal de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, aprovou e eu NILSON ANTONIO FEVERSANI, Prefeito, sanciono a seguinte

 

LEI:

 

Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal Autorizado a alterar a Lei Municipal nº 1565/2021 de 16 de setembro de 2021, referente ao Plano Plurianual para os exercícios de 2023 a 2025, para inclusão de novas fontes de recursos e dotações orçamentárias necessárias.

 

CÓDIGO

NOMENCLATURA

FONTE

2023

2024

2025

03.00

Depto de Administração e Planejamento

 

 

 

 

03.01

Divisão de Administração e Planejamento

 

 

 

 

04.122.0003.2.006

Ativid Operac. do Depto de Adm e Planej

 

 

 

 

3.3.90.91 (450)

Sentenças Judiciais

000

250.000,00

0,00

0,00

09.00

Depto de Educação, Cult. e Esportes

 

 

 

 

09.02

Divisão de Ensino - FUNDEB

 

 

 

 

12.367.0010.2.051

Manutenção da Educação Especial

 

 

 

 

3.3.50.43 (451)

Subvenções Sociais

102

80.000,00

90.000,00

100.000,00

TOTAL

 

330.000,00

90.000,00

100.000,00

 

Art. 2º. Os recursos para fazer face às despesas com abertura dos novos créditos orçamentários especificados no “caput” do Artigo 1º dessa lei correrão por conta da anulação parcial das dotações orçamentárias que abaixo especifica:

 

CÓDIGO

NOMENCLATURA

FONTE

2023

2024

2025

03.00

Depto de Administração e Planejamento

 

 

 

 

03.01

Divisão de Administração e Planejamento

 

 

 

 

04.122.0003.2.006

Ativid Operac. do Depto de Adm e Planej

 

 

 

 

3.3.90.30 (28)

Material de Consumo

000

100.000,00

0,00

0,00

3.3.90.39 (34)

Outros Serv de Terc P.Jurid

000

150.000,00

0,00

0,00

09.00

Depto de Educação, Cult. e Esportes

 

 

 

 

09.02

Divisão de Ensino - FUNDEB

 

 

 

 

12.361.0010.2.065

Manutenção da Educação Especial

 

 

 

 

3.3.90.30 (380)

Material de Consumo

102

4.500,00

4.500,00

4.500,00

3.3.90.33 (381)

Passag e Despesas c/locomoç

102

31.500,00

33.500,00

35.500,00

3.3.90.36 (382)

Outros Serv Terc . P. Física

102

4.500,00

4.500,00

4.500,00

3.3.90.39 (383)

Outros Serv de Terc P.Jurid

102

21.500,00

23.500,00

25.500,00

12.367.0010.2.051

Manutenção da Educação Especial

 

 

 

 

3.3.90.33 (389)

Passag e Desp com Locomoção

102

18.000,00

24.000,00

30.000,00

TOTAL

 

330.000,00

90.000,00

100.000,00

 

Art. 3º. Essa Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito do Município de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, aos 10 (dez), dias do mês de novembro de 2022.

 

NILSON ANTONIO FEVERSANI

Prefeito


Publicado por:
Andreia Zanella
Código Identificador:97075CC6