ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO IVAÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO IVAÍ
LEI 527/2018

Exercício: 2018 Lei nº 527/2018

 

Sumula: Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até 64.033,34 (sessenta e quatro mil e trinta e três reais e trinta e quatro centavos)

 

A Câmara Municipal de Rio Branco do Ivaí, Estado do Paraná, aprovou e eu, prefeito municipal, sanciono a seguinte LEI:

Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e orçamento municipal um crédito adicional suplementar, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 64.033,34 (sessenta e quatro mil e trinta e três reais e trinta e quatro centavos)

 

Suplementação

07.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA DE SAÚDE

 

07.001.00.000.0000.0.000.

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

07.001.10.301.2035.2.046.

 

CENTRO DE SAUDE ARI BORBA CARNEIRO

 

250 - 3.3.90.30.00.00

01000

MATERIAL DE CONSUMO

57.350,00

270 - 3.3.90.39.00.00

31496

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

150,00

08.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.001.00.000.0000.0.000.

 

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

08.001.08.244.2057.2.078.

 

CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL –

CRAS

412 - 3.3.90.39.00.00

31936

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

1.533,34

09.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

 

09.001.00.000.0000.0.000.

 

DIVISÃO DE AGRICULTURA E PECUARIA

 

09.001.04.122.2050.2.062.

 

DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO

 

451 - 3.3.90.30.00.00

01000

MATERIAL DE CONSUMO

5.000,00

Total Suplementação:

64.033,34

 

Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei, servirá como recurso Anulação de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.

 

Redução

07.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA DE SAÚDE

 

07.001.00.000.0000.0.000.

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

07.001.10.301.2035.2.046.

 

CENTRO DE SAUDE ARI BORBA CARNEIRO

 

261 - 3.3.90.32.00.00

31496

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

150,00

08.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.001.00.000.0000.0.000.

 

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

08.001.08.244.2057.2.078.

 

CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL –

CRAS

414 - 4.4.90.51.00.00

31936

OBRAS E INSTALAÇÕES

1.533,34

09.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

 

09.001.00.000.0000.0.000.

 

DIVISÃO DE AGRICULTURA E PECUARIA

 

09.001.04.122.2050.2.062.

 

DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO

 

453 - 4.4.90.51.00.00

01000

OBRAS E INSTALAÇÕES

5.000,00

10.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA DE CULTURA E ESPORTE

 

10.001.00.000.0000.0.000.

 

DEPARTAMENTO DE CULTURA

 

10.001.13.392.2032.2.043.

 

BIBLIOTECA PUBLICA MUNICIPAL

 

480 - 3.1.90.11.00.00

01000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

50.000,00

482 - 3.1.91.13.00.00

01000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

7.350,00

Total Redução:

64.033,34

 

Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de Rio Branco do Ivaí, Estado do Paraná, em 30 de agosto de 2018.

 

GERONCIO JOSE CARNEIRO ROSA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Luiz Henrique Biazotto
Código Identificador:97104B79