ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE RENASCENÇA

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - PORTARIA Nº 361 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026

Concede adicional de insalubridade a servidora Joceli da Silva Santos.

 

Fabieli Manfredi, Prefeita de Renascença, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 125, § 1º, II, da Lei Complementar nº 016 de 10 de agosto de 2015 – Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Renascença,

 

R E S O L V E:

 

I – Conceder adicional de insalubridade a servidora Joceli da Silva Santos, ocupante do cargo de Auxiliar Serviços Gerais "A", matricula 91801, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde, em virtude de exercer suas atividades em local considerado insalubre.

II – O percentual do adicional obedecerá ao Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho – LTCAT e Artigo 125, § 1º, II, da Lei Complementar nº 016 de 10 de agosto de 2015 – Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Renascença.

III – O adicional será devido no período de 26 de outubro de 2026 a 14 de novembro de 2026, cessando automaticamente com o término da lotação temporária na Secretaria Municipal de Saúde.

 

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a dia 26 de outubro de 2026.

 

Gabinete do Executivo Municipal de Renascença, Estado do Paraná, aos dez dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e seis.

 

Fabieli Manfredi

Prefeita


Publicado por:
Valeria Dallagnol
Código Identificador:971EED5E