ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE RENASCENÇA
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - PORTARIA Nº 361 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026
Concede adicional de insalubridade a servidora Joceli da Silva Santos.
Fabieli Manfredi, Prefeita de Renascença, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 125, § 1º, II, da Lei Complementar nº 016 de 10 de agosto de 2015 – Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Renascença,
R E S O L V E:
I – Conceder adicional de insalubridade a servidora Joceli da Silva Santos, ocupante do cargo de Auxiliar Serviços Gerais "A", matricula 91801, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde, em virtude de exercer suas atividades em local considerado insalubre.
II – O percentual do adicional obedecerá ao Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho – LTCAT e Artigo 125, § 1º, II, da Lei Complementar nº 016 de 10 de agosto de 2015 – Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Renascença.
III – O adicional será devido no período de 26 de outubro de 2026 a 14 de novembro de 2026, cessando automaticamente com o término da lotação temporária na Secretaria Municipal de Saúde.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a dia 26 de outubro de 2026.
Gabinete do Executivo Municipal de Renascença, Estado do Paraná, aos dez dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e seis.
Fabieli Manfredi
Prefeita
Publicado por:
Valeria Dallagnol
Código Identificador:971EED5E