ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN
Secretaria de Administração e Finanças
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
LEI Nº 1.387, 30 DE SETEMBRO DE 2020.
LEI Nº 1.387, 30 DE SETEMBRO DE 2020.
Origem: Projeto de Lei nº 010/2020
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
JOÃO OSMAR MENDES, Prefeito de Piên, Estado do Paraná, faz saber a toda a população do Município, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo a abrir um CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) no orçamento vigente, conforme discriminação abaixo:
04. SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, OBRAS E URBANISMO
04.001 PLANEJAMENTO, OBRAS E URBANISMO
15.451.0006.2008 – INFRA ESTRUTURA URBANA E RURAL
33.30.00.00.00 – TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL
33.30.41.00.00 - CONTRIBUIÇÕES
Fonte: 000 (recursos ordinários livres)…………........R$ 8.000,00
TOTAL GERAL R$ 8.000,00
Art. 2º Para cobertura do crédito autorizado no artigo anterior, será utilizado recursos de remanejamento/cancelamento de dotações conforme abaixo descritas:
04. SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, OBRAS E URBANISMO
04.001 PLANEJAMENTO, OBRAS E URBANISMO
15.451.0006.2008 – INFRA ESTRUTURA URBANA E RURAL
33.90.30.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO
Fonte: 000 (recursos ordinários livres)…………............R$ 8.000,00
TOTAL GERAL R$ 8.000,00
Art. 3º Com base nas alterações desta Lei, fica autorizada a compatibilização dos Planos orçamentários LDO e PPA para o presente exercício.
Art.4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Piên/PR, 30 de setembro de 2020.
JOÃO OSMAR MENDES
Prefeito Municipal
Publique-se e registre-se
MARINA R. P. MARINHO
Secretária de Administração e Finanças
Publicado por:
Luciana Lubke
Código Identificador:973BFA10