ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO AMAZONAS

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
ATA SRP N°047/2026 RETIFICADA

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº047/2026

 

1 Pelo presente instrumento, nesta cidade de Porto Amazonas, Estado do Paraná, comparecem as partes justas e contratadas, a saber: de um lado a Prefeitura Municipal de Porto Amazonas, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 76.179.837/0001-01, com sede na Rua Guilherme Schiffer, nº 67, em Porto Amazonas, Estado do Paraná, neste ato representada pelo Prefeito Municipal, SR. ELIAS JOCID GOMES DA COSTA, brasileiro, casado, RG nº X572335-X SSP/PR, CPF nº XXX.490.069-XX, residente e domiciliado nesta cidade e de outro lado na qualidade de contratada, a empresa RF LEITE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAÚDE LTA, CNPJ n° 35.042.079/0001-06, estabelecida à Rua Favaro, n°949, Jardim Mônaco, CEP 85.936-404, Assis Chateaubriand, Estado do Paraná, representada por RENAN FERNANDO LEITE, inscrito no CPF XXX.430.269-XX, portador da cédula de identidade Civil RG X965811X Sesp/Pr, para assinarem a presente Ata, nos termos do Decreto Municipal nº 056/2023 e do Edital do PREGÃO ELETRÔNICO Nº019/2026 - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS que tem como objeto Registro de Preços para o fornecimento de medicamentos que constem na Relação Municipal de Medicamentos – REMUME, para o Departamento de Saúde, pelo período de 12 meses, segundo quantidades e especificações contidas no Termo de Referência, ANEXO I deste instrumento convocatório.

 

ITENS

CATMAT

DESCRIÇÃO DOS ITENS

UNI

QUANTIDADE

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

6

BR0268375-2

ACICLOVIR 50 MG/G - Creme - Bisnaga 10g. Marca PRATI

UN

200

R$ 2,36

R$ 472,00

19

BR0267506

ALBENDAZOL 400 MG – Comprimido. Marca PRATI

CO

2.000

R$ 0,448

R$ 896,00

20

BR0269462

ALENDRONATO DE SÓDIO 70 MG – Comprimido. Marca E.M.S

CO

200

R$ 0,313

R$ 62,60

21

BR0267509

ALOPURINOL 300 MG – Comprimido. Marca PRATI

CO

1.500

R$ 0,236

R$ 354,00

32

BR0272434

ANLODIPINO 5 MG – Comprimido. Marca GEOLAB

CO

70.000

R$ 0,027

R$ 1.890,00

33

BR0267517

ATENOLOL 50 MG – Comprimido. Marca PRATI

CO

15.000

R$ 0,049

R$ 735,00

45

BR0269954-2

BROMOPRIDA 10 MG – Comprimido. Marca PRATI

CO

10.000

R$ 0,129

R$ 1.290,00

46

BR0269956

BROMOPRIDA 4 MG/ML – Frasco 20 Ml. Marca AIRELA

FRS

400

R$ 2,25

R$ 900,00

55

BR0267564

CARVEDILOL 12,5 MG – Comprimido. Marca E.M.S

CO

8.000

R$ 0,098

R$ 784,00

56

BR0267567

CARVEDILOL 25 MG – Comprimido. Marca CIMED

CO

8.000

R$ 0,153

R$ 1.224,00

57

BR0267566

CARVEDILOL 3,125 MG – Comprimido. Marca E.M.S

CO

8.000

R$ 0,098

R$ 784,00

68

BR0267632

CIPROFLOXACINO 500 MG – Comprimido. Marca PRATI

CO

5.000

R$ 0,20

R$ 1.000,00

73

BR0272045

CLOPIDOGREL, BISSULFATO 75 MG – Comprimido. Marca Aurobindo

CO

400

R$ 0,295

R$ 118,00

105

BR0267651

ENALAPRIL, MALEATO 10 MG – Comprimido. Marca 1Farma

CO

30.000

R$ 0,044

R$ 1.320,00

106

BR0267652

ENALAPRIL, MALEATO 20 MG – Comprimido. Marca 1Farma

CO

15.000

R$ 0,061

R$ 915,00

125

BR0275963

FINASTERIDA 5 MG – Comprimido. Marca Cimed

CO

3.000

R$ 0,259

R$ 777,00

153

BR0268331-2

IPRATROPIO, BROMETO 0,25 MG/ML - Sol. p/ nebulização - Frasco 20 mL. Marca PRATI

FRS

200

R$ 1,298

R$ 259,60

173

BR0268856

LOSARTANA POTÁSSICA 50 MG – Comprimido. Marca PRATI

CO

200.000

R$ 0,056

R$ 11.200,00

185

BR0267717

METRONIDAZOL 250 MG – Comprimido. Marca PRATI

CO

4.000

R$ 0,177

R$ 708,00

195

BR0273167-1

NEOMICINA 5 MG/G + BACITRACINA 250 UI/G - Pomada - Bisnaga 10g. Marca PRATI

UN

300

R$ 2,242

R$ 672,60

198

BR0267378-3

NISTATINA 100.000 UI/ML – Frasco 50 mL. Marca PRATI

FRS

100

R$ 4,956

R$ 495,60

214

BR0268150-1

PREDNISOLONA 3 MG/ML – Frasco 60 mL. Marca PRATI

FRS

300

R$ 4,13

R$ 1.239,00

219

BR0267772

PROPRANOLOL 40 MG – Comprimido. Marca OSORIO

CO

20.000

R$ 0,047

R$ 940,00

226

BR0272365

SERTRALINA, CLORIDRATO 50 MG – Comprimido. Marca Prati

CO

100.000

R$ 0,112

R$ 11.200,00

243

BR0308884-1

SULFAMETOXAZOL 200 MG/5 ML + TRIMETROPINA 40 MG/5 ML – Frasco 100 mL. Marca VITAMEDIC

FRS

50

R$ 3,587

R$ 179,35

250

BR0272340

TIAMINA 300 MG – Comprimido. Marca PRATI

CO

1.000

R$ 0,236

R$ 236,00

TOTAL

R$ 40.651,75

 

Obs: Os produtos fornecidos deverão obedecer às especificações descritas no Termo de Referência do Edital do Pregão Eletrônico nº019/2026.

 

2. Todos os produtos deverão ser entregues com a nota fiscal e data de validade mínima de 80% (oitenta por cento) de sua vida útil, obrigatório conter em sua embalagem o número de registro no ministério da saúde, sob pena de não aceitação no momento da entrega;

 

3. O prazo de entrega dos produtos será de no máximo 20 (vinte) dias corridos após a emissão da requisição de compra; após a assinatura do contrato a empresa deverá obrigatoriamente indicar um responsável para recebimento desta requisição de compra, constando através de Declaração assinada e reconhecida por representante da Empresa o nome, telefone fixo, telefone celular, e-mail, cópia dos documentos de RG e CPF deste responsável pela requisição. Ficará a empresa advertida se não informar o nome do responsável designado para o recebimento da requisição de compra.

 

4. O endereço para entrega será: Secretaria Municipal de Saúde, contígua a Unidade de Saúde Doutor Roberto Osório Saraiva de Almeida Rua Newton Craveiro de Amorim, n° 01, Vila Maria Rosa Goreski Ribas I; os horários aceitos para entrega serão os seguintes: 08h às 11h no período da manhã e das 13h às 16h no período da tarde de segunda a sexta-feira, exceto nos feriados nacionais, municipais e recessos decretados em diário oficial do município.

 

5. Os horários aceitos para entrega serão os seguintes: 08h às 11h no período da manhã e das 13h às 16h no período da tarde de segunda a sexta-feira, exceto nos feriados nacionais, municipais e recessos decretados em diário oficial do município.

 

6. As entregas serão fracionadas, sendo que a Administração poderá reduzir ou ampliar as quantidades para atender ao interesse público de acordo com os limites estabelecidos na Lei Federal n° 14131/21.

 

7. A empresa vencedora deverá, no prazo máximo de até 10 (dez) dias úteis após a assinatura da Ata de Registro de Preços/Contrato, encaminhar ao Departamento Municipal de Saúde, por meio dos e-mails auxiliarsaude@portoamazonas.pr.gov.br e notaempenhosaude@portoamazonas.pr.gov.br, os seguintes dados atualizados para fins de comunicação oficial, envio de empenhos e acompanhamento das entregas: a) e-mail oficial da empresa responsável pelo recebimento de empenhos e ordens de fornecimento; b) nome do responsável pelo acompanhamento dos empenhos e entregas; c) número de telefone e contato de WhatsApp do responsável; d) demais contatos complementares que a empresa entender pertinentes.

 

8. A empresa deverá manter os contatos atualizados durante toda a vigência da Ata de Registro de Preços/Contrato, sendo de sua inteira responsabilidade o acompanhamento das comunicações encaminhadas pelo Município aos endereços eletrônicos informados. O descumprimento da obrigação de encaminhamento e atualização dos contatos previstos nesta cláusula poderá ensejar a emissão de notificação formal à empresa contratada. A reincidência, bem como eventuais prejuízos causados ao andamento das entregas, recebimento de empenhos ou execução contratual em razão da ausência de manutenção dos contatos atualizados, poderá caracterizar descumprimento contratual, sujeitando a empresa às penalidades previstas no edital, na Ata de Registro de Preços/Contrato e na Lei Federal nº 14.133/2021, mediante regular processo administrativo, assegurados o contraditório e a ampla defesa.

 

9. O não recebimento de empenhos decorrente da ausência de atualização dos contatos fornecidos não poderá ser utilizado como justificativa para atraso nas entregas ou descumprimento das obrigações contratuais.

 

10. A empresa vencedora deverá apresentar Termo de responsabilidade emitido pela distribuidora garantindo a entrega do(s) itens(s) no(s) prazo(s) e quantidade(s) estabelecidas(s) na licitação.

 

11. O não fornecimento/entrega dos produtos devidamente no prazo assinalado no item 5.1/5.2/5.3, enviado no e-mail do responsável da empresa por receber a requisição de compra, importará na aplicação automática à CONTRATADA/FORNECEDORA de multa diária na ordem de 0,5% (meio por cento) sobre o valor do Contrato, limitada a 20% (vinte por cento) do valor contratual e demais sanções previstas em lei;

 

12. Constituem obrigações da CONTRATADA/FORNECEDORA: a) Providenciar, no prazo máximo de 24(vinte e quatro) horas, o saneamento de qualquer irregularidade; b) Manter, durante o Contrato, todas as exigências contidas na Requisição de Compras bem como no Edital; c) Manter, durante todo o prazo do Contrato, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; d) Remover, corrigir, reparar e substituir, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto do Contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções; e) Substituir, a suas expensas, no prazo máximo de até 24 (vinte e quatro) horas, todos os produtos recusados na fase de recebimento; f) Repor no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, qualquer produto visivelmente e comprovadamente danificado, deteriorado ou extraviado por seus empregados no ato do fornecimento/entrega; g) Responsabilizar-se por todos os tributos, contribuições fiscais que incidam ou venham a incidir, direta e indiretamente, sobre os produtos vendidos, bem como se responsabilizar pelo custo de frete no fornecimento/entrega, e demais custos inerentes ao fornecimento/entrega dos produtos; h) Responder por todos os ônus decorrentes do transporte, embalagem, seguros, taxas, fretes e demais encargos que venham incidir na entrega dos itens licitados; i) Responsabilizar pelos encargos decorrentes do cumprimento das obrigações supra mencionadas, bem como pelo recolhimento de todos os impostos, taxas, tarifas, contribuições ou emolumentos federais, estaduais, e municipais, que incidam ou venham incidir sobre o objeto do contrato, bem como apresentar os respectivos comprovantes, quando solicitados pelo Departamento Municipal de Saúde. j) fornecer /entregar os produtos em perfeitas condições de consumo, acondicionados em embalagens de acordo com a especificação do item, livres de qualquer tipo de violação que possa contaminar ou torná-los impróprios ao uso; k) A CONTRATADA/FORNECEDORA deverá disponibilizar os produtos no ato do fornecimento, em boas condições de higiene e limpeza; l) Todos os produtos serão conferidos as especificações (quantidade, tamanho e outros), e qualidades pelo recebedor autorizado. Os produtos deverão ser fornecidos/entregues pela CONTRATADA/FORNECEDORA de acordo com as respectivas normas e transportados em embalagens e veículos apropriados de forma a garantir sua perfeita conservação; m) Assegurar que os produtos fornecidos/entregues tenham um prazo de validade mínima de acordo com a descrição de cada item cotado, contados a partir da data de entrega no Departamento Municipal de Saúde; n) Atender, prioritariamente os pedidos sinalizados como emergência pela CONTRATANTE, em prazo não superior a 96 (noventa e seis) horas; o) Não transferir a outras/terceiros, a responsabilidade parcial ou total pelo fornecimento/entrega dos produtos cotados, sem autorização expressa do Município; p) Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com os artigos 12,13 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990); q) Promover o fornecimento, responsabilizando-se pela qualidade dos produtos. r) A entrega de produtos de baixa qualidade, de procedências duvidosas, ou divergentes do apresentado na proposta, ensejará rescisão contratual e aplicação das respectivas sanções legais, editalícias e contratuais, reservado o direito ao contraditório e à ampla defesa;

 

13. Ocorrendo possíveis divergências entre a descrição do item contido no Termo de Referência e a descrição vinculada ao código do material no sistema Comprasnet (CATMAT), prevalecerá a descrição contida no Termo de Referência.

 

14. Nos termos da Lei nº 14.133/2021, especialmente no que se refere às fases de recebimento do objeto contratual, justifica-se a adoção do procedimento de recebimento provisório dos produtos fornecidos pela empresa vencedora do certame, com a finalidade de possibilitar a verificação da conformidade dos itens entregues com as especificações técnicas exigidas no instrumento convocatório e seus anexos.

 

15. O recebimento provisório será realizado no ato da entrega, mediante conferência inicial, não implicando aceitação definitiva dos produtos. Após essa etapa, os itens serão submetidos à análise por servidores designados do Departamento de Saúde, os quais verificarão aspectos quantitativos e qualitativos.

 

16. Caso sejam constatadas irregularidades, inconformidades ou divergências em relação às especificações contratadas, o recebimento definitivo será recusado, sendo lavrado registro formal da ocorrência, preferencialmente com a assinatura de, no mínimo, dois servidores do Departamento de Saúde na condição de testemunhas.

 

17. Nessas situações, a contratada será formalmente notificada para proceder à retirada dos produtos em desacordo, sem ônus para a Administração, bem como realizar a substituição no prazo estabelecido, sob pena de aplicação das sanções administrativas cabíveis, conforme previsto na legislação vigente e no contrato.

 

18. Tal procedimento visa resguardar o interesse público, garantir a qualidade dos insumos utilizados na prestação dos serviços de saúde e assegurar o cumprimento integral das obrigações contratuais pela empresa fornecedora.

 

19. Teor do Registro: A inscrição a ser realizada no canhoto ou comanda da transportadora deverá conter obrigatoriamente o seguinte teor descritivo efetuado por carimbo ou manualmente:

Recebido provisoriamente em_____/_____/____.

__________________

Assinatura/Matrícula

 

20. A Gestora de Contrato é a Sra. ANELISE APARECIDA RIBAS, PORTARIA Nº 20, DE 11 DE MARÇO DE 2026 e a Fiscal do Contrato/ Ata de Registro de Preços é a Sra. DIRLEI DE LIMA CHIMILOSKI, PORTARIA Nº 20, DE 11 DE MARÇO DE 2026.

 

21. Os preços registrados na presente ata, e que na totalidade importam em R$40.651,75 (quarenta mil seiscentos e cinquenta e um reais e setenta e cinco centavos), são válidos por 12 (doze) meses, passando a vigorar dia 22/09/2026, tendo, por conseguinte, o termo final de vigência o dia 21/09/2027.

 

22. As obrigações da Contratada e do Município, sanções e demais cláusulas, termos e condições aplicáveis às contratações decorrentes da presente Ata de Registro de Preços, constam do Edital do Pregão Eletrônico n°019/2026, cuja observância e aplicabilidade se darão independentemente de transcrição na presente ata.

 

23. Nada mais, lavrou-se a presente Ata de Registro de Preços que, depois de lida e aceita pelas partes, segue assinada em duas vias de igual teor e forma, para que produza os seus efeitos de direito. Porto Amazonas, 21/09/2026.

 

ELIAS JOCID GOMES DA COSTA

RF LEITE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAÚDE LTA

Prefeito Municipal

Contratada


Publicado por:
Michele de Oliveira Martins
Código Identificador:9751BE66