ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS
Secretaria de Administração
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 156/2026
Inexigibilidade de Licitação n.º 001/2025 – Processo Licitatório n.º 001/2025
CONTRATADA: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, devidamente inscrita no CNPJ nº 00.360.305/0001-04.
OBJETO: Prestação de serviços, pela CONTRATADA, destinados ao recebimento e tratamento de documentos de arrecadação de tributos e demais receitas públicas do Município, e respectiva prestação de contas dos valores arrecadados, de acordo com a(s) modalidade(s) selecionadas pela instituição, através do Formulário de Credenciamento: §1º Pela prestação de serviços de arrecadação, objeto do presente Contrato, o CONTRATANTE pagará à CONTRATADA as tarifas de acordo com as modalidades de pagamento descritas abaixo, por documento arrecadado e prestação de contas:
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ITEM |
MODALIDADE |
VALOR |
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02 |
Por recebimento de documentos nos guichês de Auto-atendimento de agências, com código de barras padrão FEBRABAN e prestação de contas através de meio magnético. |
R$ 2,00 |
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03 |
Por recebimento de documento, nas casas lotéricas e correspondentes bancários, ou Banco Postal em todos território nacional, com códigos de barras padrão FEBRABAN, e prestação de contas através de meio magnética. |
R$2,46 |
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04 |
Por recebimento efetuado através de atendimento virtual (homepage – Office Banking – Internet e débito automático). |
R$ 1,50 |
VALOR E RECURSOS ORÇAMENTARIOS: Estima-se para fins contratuais o valor total de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais). §2º Os pagamentos decorrentes da aquisição dos objetos contratuais correrão através das seguintes dotações orçamentárias:
06 – SEC. MUNICIPAL DE FINANÇAS
1350.000.339039 – O.S.T.P.J.
DA VIGÊNCIA: A contratação se dará através da formalização de contrato administrativo o qual terá vigência a contar da data de sua assinatura pelo período de 12 (doze) meses.
DATA ASSINATURA DO CONTRATO: 10/06/2026.
FORO: Comarca de Sengés/PR.
Sengés, 16 de junho de 2026.
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE CONTRATOS
Publicado por:
Ana Claudia Colturato da Silva
Código Identificador:9775AF5E