ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE TURVO
Secretaria de Administração
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº. 37/2019
SÚMULA: Altera a Lei Municipal nº. 18/2019, instituindo a Tabela de Vencimentos dos Cargos de Médico Ortopedista, Terapeuta Ocupacional e Assistente Social 20 horas semanais, no âmbito da Lei Municipal nº. 39/2007 – Plano de Cargos, Carreira e Valorização dos Servidores Públicos Municipais de Turvo e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Turvo, Estado do Paraná, aprovou, e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - A remuneração dos cargos previstos na Lei Municipal nº. 18/2019, compreendendo os respectivos níveis e classes, correspondem ao estabelecido nas seguintes tabelas de vencimentos:
I - Médico Ortopedista:
II - Terapeuta Ocupacional:
III - Assistente Social:
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e assim como a Lei Municipal nº. 18/2019, passa a ser parte integrante da Lei Municipal nº. 39/2007 - Plano de Cargos, Carreira e Valorização dos Servidores Públicos Municipais de Turvo, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Turvo, em 09 de julho de 2019.
JERONIMO GADENS DO ROSÁRIO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Franciele Paola Jeczmionski Silvestre
Código Identificador:97896A00