ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRA DO PARANÁ

Departamento de Licitação

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
CHAMADA PÚBLICA Nº 01/2024, PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DIRETAMENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL CONFORME §1º DO ART.14 DA LEI Nº 11.947/2009 E RESOLUÇÕES DO FNDE RELATIVAS AO PNAE.

A Prefeitura Municipal de Altamira do Paraná, pessoa jurídica de direito público, com sede à Rua Cantu, n°. 180, inscrita no CNPJ sob n. 78.069.143/0001-47, representada neste ato pelo Prefeito Municipal, o Senhor José Etevaldo de Oliveira, no uso de suas prerrogativas legais e considerando o disposto no art.14, da Lei nº 11.947/2009 e nas Resoluções do FNDE relativas ao PNAE, através da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, vem realizar Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar/Pnae, pelo período de 12 meses. Os interessados (Grupos Formais, Informais ou Fornecedores Individuais) deverão apresentar a documentação para habilitação e Projeto de Venda a partir do dia 29 de agosto de 2024, às 08:00h, até o dia 18 de setembro às 17:00h, no Setor de Licitação, situado ao lado da Prefeitura Municipal de Altamira do Paraná situado a Rua Cantú, nº 180, Centro, Altamira do Paraná – PR

 

OBJETO

 

O objeto da presente Chamada Pública é a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiare do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – Pnae, conforme especificações dos gêneros alimentícios abaixo:

 

Nº

Produto

Unidade

Quantidade

*Preço de Aquisição (R$)

 

 

 

 

Unitário

Valor Total

1

ABACAXI - SEM PARTES ESCURAS OU FURADAS, GRAUDO, 1ª QUALIDADE.

KG

70

R$ 9,43

R$ 660,10

2

ABÓBORA MADURA (TIPO CABOTIÁ). CARACTERÍSTICAS: DE PRIMEIRA QUALIDADE, COM CASCA SÃ, SEM SINAIS DE RUPTURAS OU MACHUCADOS. O PRODUTO DEVERÁ ESTAR FRESCO, ISENTO DE SUBSTÂNCIAS TERROSAS, SUJIDADES OU CORPOS ESTRANHOS ADERIDOS À SUPERFÍCIE EXTERNA. EMBALAGEM: ÚNICA, PLÁSTICA DE POLIETILENO TRANSPARENTE OU CAIXA VAZADA LIMPA.

KG

60

R$ 5,55

R$ 333,00

3

ABOBRINHA VERDE: SEM DANOS À SUPERFÍCIE E/OU LESÕES DE ORIGEM FÍSICA OU MECÂNICA, LIMPAS E FRESCAS.

KG

250

R$ 6,05

R$ 1.512,50

4

ACELGA: COM AS FOLHAS FIRMES COM COR CARACTERÍSTICAS DO PRODUTO SEM POBRES QUE ESTEJAM FRESCAS, APROPRIADOS PARA O CONSUMO.

KG

60

R$ 7,96

R$ 477,60

5

ALFACE AMERICANA: COM AS FOLHAS FIRMES COM COR CARACTERÍSTICAS DO PRODUTO SEM PODRES QUE ESTEJAM FRESCAS, PROPRIADOS PARA O CONSUMO.

KG

80

R$ 12,42

R$ 993,60

6

ALFACE CRESPA: COM AS FOLHAS FIRMES COM COR CARACTERÍSTICAS DO PRODUTO SEM PODRES QUE ESTEJAM FRESCAS, APROPRIADOS PARA O CONSUMO.

KG

200

R$ 12,42

R$ 2.484,00

7

ALHO - LIMPO, SEM FOLHAS, GRAÚDO, 1ª QUALIDADE.

KG

120

R$ 30,81

R$ 3.697,20

8

ALMEIRÃO: ALMEIRÃO COM AS FOLHAS FIRMES COM COR CARACTERÍSTICAS DO PRODUTO SEM PODRES QUE ESTEJAM FRESCAS, APROPRIADOS PARA O CONSUMO.

KG

150

R$ 8,56

R$1.284,00

9

BANANA MAÇÃ: FRUTAS DE BOA QUALIDADE, SEM LESÕES, APRESENTANDO TAMANHO, COR E CONFORMAÇÃO UNIFORMES, DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDAS E MADURAS.

KG

121

R$ 8,40

R$ 1.016,40

10

BANANA NANICA: FRUTAS DE BOA QUALIDADE, SEM LESÕES, APRESENTANDO TAMANHO, COR E CONFORMAÇÃO UNIFORMES, DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDAS E MADURAS.

KG

1900

R$ 5,85

R$ 11.115,00

11

BATATA DOCE: LAVADA SEM LESÕES COM APRESENTAÇÃO DE CARÁTER FRESCA SEM PODRES E TERRAS.

KG

50

R$ 5,66

R$ 283,00

12

BETERRABA IN NATURA - ESPÉCIE COMUM, DE BOA QUALIDADE, LIVRE DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS, TAMANHO E COLORAÇÃO UNIFORME, BEM DESENVOLVIDA E MADURA, SEM DANOS FÍSICOS E MECÂNICOS ORIUNDOS DO MANUSEIO E TRANSPORTE.

KG

180

R$ 6,03

R$ 1.085,40

13

BOLACHA CASEIRA: AS BOLACHAS DEVERÃO SER FABRICADAS A PARTIR DE MATÉRIAS PRIMAS LIMPAS, ISENTAS DE MATÉRIA TERROSA, PARASITAS, DEVENDO ESTAR EM PERFEITO ESTADO DE CONSERVAÇÃO. SÃO REJEITADAS BOLACHAS MAL ASSADAS, QUEIMADAS, DE CARACTERES SENSORIAIS ANORMAIS. NÃO É PERMITIDO O USO DE ADITIVOS ARTIFICIAIS.

KG

330

R$ 27,32

R$ 9.015,60

14

BRÓCOLIS - COMUM IN NATURA, COM COR VERDE ESCURO, LIMPO, SEM SUJIDADES, SEM ODORES FORTES, SEM PODRIDÃO, ISENTO DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS.

KG

30

R$ 12,24

R$ 367,20

15

CARNE DE BOI MOIDA - 1ª QUALIDADE, SEM ADICAO DE SAL, SEM OSSO, FATOR DE CORRECAO 1.0 QUILOGRAMA.

KG

1100

R$ 26,31

R$ 28.941,00

16

CARNE DE BOI SEM OSSO – 1ª QUALIDADE, SEM ADICAO DE SAL, SEM OSSO, FATOR DE CORRECAO 1.0 QUILOGRAMA.

KG

1100

R$ 29,06

R$ 31.966,00

17

CENOURA DE 1ª QUALIDADE - CASCA LISA, TAMANHO MÉDIO A GRANDE, ISENTA DE FUNGOS E INDÍCIOS DE GERMINAÇÃO.

KG

280

R$ 6,00

R$ 1.680,00

18

CEBOLA - LIMPA, SEM FOLHAS, GRAÚDA, SEM ESTAR DETERIORADO.

KG

230

R$ 5,85

R$ 1.345,50

19

CHUCHU: DE BOA QUALIDADE, PRODUTO DEVE ESTAR COM AS SUAS CARACTERÍSTICAS FÍSICAS PADRÃO, PRODUTO NÃO PODE ESTAR DURO OU FORA DAS CARACTERÍSTICAS DE CONSUMO, SEM BROTOS OU MANCHAS.

KG

70

R$ 4,87

R$ 340,90

20

COUVE FLOR: COM AS FOLHAS E FLORES FIRMES COM COR CARACTERÍSTICAS DO PRODUTO SEM PODRES QUE ESTEJAM FRESCAS, APROPRIADOS PARA O CONSUMO, ISENTO DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS.

KG

50

R$ 12,60

R$ 630,00

21

COUVE: COM AS FOLHAS FIRMES COM COR CARACTERÍSTICAS DO PRODUTO SEM PODRES QUE ESTEJAM FRESCAS, APROPRIADOS PARA O CONSUMO.

KG

110

R$ 13,93

R$ 1.532,30

22

GOIABA - DE PRIMEIRA, IN NATURA, APRESENTANDO GRAU DE MATURAÇÃO ADEQUADO A MANIPULAÇÃO, TRANSPORTE E CONSUMO, ISENTA DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS.

KG

70

R$ 8,81

R$ 616,70

23

LARANJA - DOCE DE PRIMEIRA, IN NATURA, APRESENTANDO GRAU DE MATURAÇÃO ADEQUADO A MANIPULAÇÃO, TRANSPORTE E CONSUMO, INSENTA DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS.

KG

430

R$ 5,54

R$ 2.382,20

24

LIMAO ROSA: FRUTAS DE BOA QUALIDADE, SEM LESÕES, APRESENTANDO TAMANHO, COR E CONFORMAÇÃO UNIFORMES, DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDOS.

KG

40

R$ 5,22

R$ 208,80

25

LIMAO TAITI: FRUTAS DE BOA QUALIDADE, SEM LESÕES, APRESENTANDO TAMANHO, COR E CONFORMAÇÃO UNIFORMES, DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDOS.

KG

50

R$ 5,16

R$ 258,00

26

MAMÃO – FRUTO FRESCO, MANTENDO AS CARACTERÍSTICAS ORGANOLÉPTICAS, COM 70% DE MATURAÇÃO, SEM FERIMENTOS, LIVRES DE RESÍDUOS DE FERTILIZANTES E PARTES AMOLECIDAS.

KG

50

R$ 11,65

R$ 582,50

27

MANDIOCA: LAVADA SEM LESÕES COM APRESENTAÇÃO DE CARÁTER FRESCA SEM PODRES E TERRAS.

KG

160

R$ 6,98

R$ 1.116,80

28

MARACUJA: FRUTAS DE BOA QUALIDADE, SEM LESÕES, APRESENTANDO TAMANHO, COR E CONFORMAÇÃO UNIFORMES, DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDAS E MADURAS.

KG

100

R$ 12,16

R$ 1.216,00

29

MELANCIA IN NATURA – REDONDA, GRAÚDA, DE PRIMEIRA QUALIDADE, LIVRE DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS, TAMANHOS E COLORAÇÃO UNIFORME, DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDA E MADURA COM POLPA FIRME E INTACTA, ACONDICIONADA EM GRANEL, PESANDO ENTRE 10 A 15KG

KG

200

R$ 2,45

R$ 490,00

30

MELÃO - FRUTO DE 1ª QUALIDADE, FRESCO, FRUTO COM MATURAÇÃO ADEQUADA AO CONSUMO, COM ASPECTO, COR E CHEIRO E SABOR PRÓPRIO, COM POLPA FIRME E INTACTA, DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDO, ISENTO DE ENFERMIDADES, PARASITAS E LARVAS, MATERIAL TERROSO E SUJIDADES, SEM DANOS FÍSICOS E MECÂNICOS ORIUNDOS DO MANUSEIO E TRANSPORTE, DE COLHEITA RECENTE, LIVRE DE RESÍDUOS DE FERTILIZANTES, DEVENDO SER TRANSPORTADO DE FORMA ADEQUADA.

KG

80

R$ 6,43

R$ 514,40

31

MILHO VERDE: MILHO VERDE COM PALHA, FRESCAS COM OS GRÃOS MOLES E FRESCOS COM CARACTERÍSTICAS FÍSICAS DO PRODUTO.

KG

60

R$ 10,43

R$ 625,80

32

PEPINO SALADA - CARACTERÍSTICAS: DE PRIMEIRA QUALIDADE, ÍNTEGRO, APARÊNCIA FIRME, LIVRE DE MANCHAS, MACHUCADOS E PERFURAÇÕES DE INSETOS, DE COLORAÇÃO VERDE ESCURO BRILHANTE. EMBALAGEM: ÚNICA, PLÁSTICA DE POLIETILENO TRANSPARENTE OU CAIXA VAZADA LIMPA.

KG

360

R$ 5,46

R$ 1.965,60

33

PIMENTÃO - COM CARACTERÍSTICA ÍNTEGRA E FIRME, COM GRAU DE MATURAÇÃO ADEQUADO, TAMANHO MÉDIO, ISENTO DE SUBSTÂNCIAS TERROSAS, SUJIDADES, CORPOS ESTRANHOS E UMIDADE, LIVRE DE RESÍDUOS DE FERTILIZANTES.

KG

90

R$ 10,75

R$ 967,50

34

POLPA DE FRUTA – CONGELADA, CONGELADA, PREPARADA COM FRUTAS SÃS, LIMPAS E ISENTAS DE PARASITOS E DETRITOS ANIMAIS OU VEGETAIS. NÃO DEVE CONTER FRAGMENTOS DAS PARTES NÃO COMESTÍVEIS DA FRUTA, NEM SUBSTÂNCIAS ESTRANHAS À SUA COMPOSIÇÃO NORMAL. DEVERÁ SE APRESENTAR ACONDICIONADA EM EMBALAGENS DE 1 KG. SABORES VARIADOS. PROVENIENTE DE ESTABELECIMENTOS COM REGISTRO NO MAPA.

KG

1200

R$ 27,43

R$ 32.916,00

35

PONCA: FRUTAS DE BOA QUALIDADE, SEM LESÕES, APRESENTANDO TAMANHO, COR E CONFORMAÇÃO UNIFORMES, DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDAS E MADURAS.

KG

130

R$ 7,24

R$ 941,20

36

RAPADURA – SABORES VARIADOS.

KG

100

R$ 25,46

R$ 2.546,00

37

REPOLHO: COM AS CABEÇAS QUE ESTEJAM COM AS FOLHAS INTEGRAS, SEM SINAIS DE LESÃO OU PODRES, COR E ODOR CARACTERÍSTICO DO PRODUTO.

KG

360

R$ 4,38

R$ 1.576,80

38

RÚCULA - QUALIDADE, COR VERDE PROFUNDO, APARÊNCIA FRESCA E VIÇOSA, LIVRE DE DEFEITOS E DE ASPECTO MURCHO OU AMARELO. EMBALAGEM: ÚNICA, PLÁSTICA DE POLIETILENO TRANSPARENTE OU CAIXA VAZADA LIMPA.

KG

40

R$ 10,34

R$ 413,60

39

TEMPERO VERDE (CEBOLINHA). CARACTERÍSTICAS: DE PRIMEIRA QUALIDADE, COR VERDE PROFUNDO, APARÊNCIA FRESCA E VIÇOSA, LIVRE DE DEFEITOS E DE ASPECTO MURCHO OU AMARELO. EMBALAGEM: ÚNICA, PLÁSTICA DE POLIETILENO TRANSPARENTE.

KG

80

R$ 19,15

R$ 1.532,00

40

TEMPERO VERDE (SALSINHA). CARACTERÍSTICAS: DE PRIMEIRA QUALIDADE, COR VERDE PROFUNDO, APARÊNCIA FRESCA E VIÇOSA, LIVRE DE DEFEITOS E DE ASPECTO MURCHO OU AMARELO. EMBALAGEM: ÚNICA, PLÁSTICA DE POLIETILENO TRANSPARENTE OU CAIXA VAZADA LIMPA.

KG

50

R$ 16,97

R$ 848,50

41

TOMATE (TIPO SALADETE) CARACTERÍSTICAS: DE PRIMEIRA QUALIDADE, BEM FORMADOS, PELE LISA, SEM RUGAS, SEM RACHADURAS, ESCORIAÇÕES OU PONTOS MOLES, COR VERMELHO -VIVO. TAMANHO UNIFORME. AROMA, COR E SABOR PRÓPRIOS DA ESPÉCIE E VARIEDADE. GRAU DE MATURAÇÃO TAL QUE LHES PERMITA SUPORTAR A MANIPULAÇÃO, O TRANSPORTE E A CONSERVAÇÃO EM CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA O CONSUMO MEDIATO E IMEDIATO.

KG

620

R$ 8,37

R$ 5.189,40

42

UVA NIAGARA – EMBALADA, 1ª QUALIDADE.

KG

40

R$ 15,03

R$ 601,20

43

VAGEM: VAGEM SEM DANOS À SUPERFÍCIE E/OU LESÕES DE ORIGEM FÍSICA OU MECÂNICA.

KG

60

R$ 14,68

R$ 880,80

44

PÃO DO TIPO CASEIRO – INTEIRO, UNIDADE COM 500GRAMAS, PRODUTO OBTIDO DE FARINHA DE TRIGO, ÁGUA, ÓLEO VEGETAL, LEITE, SAL E FERMENTO BIOLÓGICO. FABRICADO COM MATÉRIA PRIMA DE PRIMEIRA QUALIDADE, ISENTO DE MATÉRIA TERROSA, PARASITAS E ESTAR DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO 12/1978 DA CNNPA.

KG

435

R$ 19,50

R$ 8.482,50

45

ABACATE - FRUTAS DE BOA QUALIDADE, SEM LESÕES, APRESENTANDO TAMANHO, COR E CONFORMAÇÃO UNIFORMES, DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDOS.

KG

40

R$ 6,94

R$ 277,60

 

*Preço de aquisição é o preço a ser pago ao fornecedor da agricultura familiar. (Resolução FNDE 06/2020).

 

FONTE DE RECURSO

 

Recursos provenientes do FNDE – Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação, por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE

 

05.004.12.306.0014.2037 – ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO ESCOLAR (PNAE) – EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

05.004.12.306.0014.2038 – ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO ESCOLAR (PNAE) – ENSINO FUNDAMENTAL

05.004.12.306.0014.2039 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO ESCOLAR (PNAE) – EDUCAÇÃO INFANTIL

05.004.12.361.0084.2042 – EXECUÇÃO DO PROGRAMA SALÁRIO EDUCAÇÃO

3.3.90.32.00.00 – MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

 

HABILITAÇÃO DO FORNECEDOR

 

Os interessados (Grupos Formais, informais ou Fornecedores Individuais) deverão apresentar a documentação para habilitação e Projeto de Venda a partir do dia 29 de agosto de 2024, às 08:00h, até o dia 18 de setembro às 17:00h, no Setor de Licitação, situado ao lado da Prefeitura Municipal de Altamira do Paraná situado a Rua Cantú, nº 180, Centro, Altamira do Paraná – PR.

 

A presente chamada permanecerá aberta a futuros interessados que preencherem as condições prevista nesse Edital, durante o período de 20 (vinte) dias.

Os Fornecedores da Agricultura Familiar poderão comercializar sua produção agrícola na forma de Fornecedores Individuais, Grupos Informais e Grupos Formais, de acordo com o Capítulo V da Resolução FNDE que dispõe sobre o PNAE.

 

ENVELOPE Nº 001 – HABILITAÇÃO DO FORNECEDOR INDIVIDUAL (não organizado em

grupo).

O Fornecedor Individual deverá apresentar no envelope nº 01 os documentos abaixo relacionados, sob pena de inabilitação:

- a prova de inscrição no Cadastro de Pessoa Física - CPF;

- o extrato da DAP Física do agricultor familiar participante, emitido nos últimos 60 dias, ou CAF com validade vigente em substituição;

- o Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e/ou Empreendedor Familiar Rural para Alimentação Escolar com assinatura do agricultor participante;

- a prova de atendimento de requisitos higiênico-sanitários previstos em normativas específicas, caso se aplique; e

- a declaração de que os gêneros alimentícios a serem entregues são oriundos de produção própria, relacionada no projeto de venda.

ENVELOPE Nº 01 – HABILITAÇÃO DO GRUPO INFORMAL.

O Grupo Informal deverá apresentar no Envelope nº 01, os documentos abaixo relacionados, sob pena de inabilitação:

- a prova de inscrição no Cadastro de Pessoa Física - CPF;

- o extrato da DAP Física de cada agricultor familiar participante, emitido nos últimos 60 dias, ou CAF com validade vigente em substituição;

- o Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e/ou Empreendedor Familiar Rural para Alimentação Escolar com assinatura de todos os agricultores participantes;

- a prova de atendimento de requisitos higiênico-sanitários previstos em normativas específicas, caso se aplique; e

- a declaração de que os gêneros alimentícios a serem entregues são produzidos pelos agricultores familiares relacionados no projeto de venda.

ENVELOPE Nº 01 – HABILITAÇÃO DO GRUPO FORMAL

O Grupo Formal deverá apresentar no Envelope nº 01, os documentos abaixo relacionados, sob pena de inabilitação:

- a prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ;

- o extrato da DAP Jurídica para associações e cooperativas, emitido nos últimos 60 dias ou CAF com validade vigente em substituição;

- a prova de regularidade com a Fazenda Federal, relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS;

- as cópias do estatuto e ata de posse da atual diretoria da entidade registrada no órgão competente;

- o Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar, assinado pelo seu representante legal;

- a declaração de que os gêneros alimentícios a serem entregues são produzidos pelos associados/cooperados;

VII – a declaração do seu representante legal de responsabilidade pelo controle do atendimento do limite individual de venda de seus cooperados/associados;

VIII - a prova de atendimento de requisitos higiênico-sanitários previstos em normativas específicas, caso se aplique.

 

ENVELOPE Nº 02 – PROJETO DE VENDA

 

No Envelope nº 02 os Fornecedores Individuais, Grupos Informais ou Grupos Formais deverão apresentar o Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar conforme Anexo II.

A relação dos proponentes dos projetos de venda será apresentada em sessão pública e registrada em ata, após término do prazo de apresentação dos projetos. O resultado da seleção será publicado em até 30(trinta)dias após realização da sessão, que ocorrerá no setor de licitações, no dia 19 de setembro de 2024, situado ao lado da Prefeitura Municipal de Altamira do Paraná situado a Rua Cantú, nº 180, Centro, Altamira do Paraná – PR, e no prazo de 05 dias o(s) selecionado(s) será(ão) convocado(s) para assinatura do(s) contrato(s).

O(s) projeto(s) de venda a ser(em) contratado(s) será(ão) selecionado(s) conforme critérios estabelecidos pelo art. 30 da Resolução do FNDE que dispõe sobre o PNAE.

Devem constar nos Projetos de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar o nome, o CPF e nº da DAP Física de cada agricultor familiar fornecedor quando se tratar de Fornecedor Individual ou Grupo Informal, e o CNPJ E DAP jurídica da organização produtiva quando se tratar de Grupo Formal.

Na ausência ou desconformidade de qualquer desses documentos constatada na abertura dos envelopes poderá ser concedido abertura de prazo para sua regularização de até 05 dias, conforme análise da Comissão Julgadora.

 

CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS

Para seleção, os projetos de venda habilitadas serão divididos em: grupo de projetos de fornecedores locais, grupo de projetos do território rural, grupo de projetos do estado, e grupo de propostas do País.

Entre os grupos de projetos, será observada a seguinte ordem de prioridade para seleção:

– o grupo de projetos de fornecedores locais tem prioridade sobre os demais grupos;

– o grupo de projetos de fornecedores de Região Geográfica Imediata tem prioridade sobre o de Região Geográfica Intermediária, o do estado e o do País;

– o grupo de projetos de fornecedores da Região Geográfica Intermediária tem prioridade sobre o do estado e do país;

– o grupo de projetos do estado tem prioridade sobre o do País.

Em cada grupo de projetos, será observada a seguinte ordem de prioridade para seleção:

– os assentamentos de reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e as comunidades quilombolas, não havendo prioridade entre estes;

para efeitos do disposto neste inciso, devem ser considerados Grupos Formais e Grupos Informais de assentamentos da reforma agrária, comunidades quilombolas e/ou indígenas aqueles em que a composição seja de, no mínimo, 50%+1 (cinquenta por cento mais um) dos cooperados/associados das organizações produtivas respectivamente, conforme identificação na(s) DAP(s) ou CAF(s) em subistituição;

no caso de empate entre Grupos Formais de assentamentos da reforma agrária, comunidades quilombolas e/ou indígenas, em referência ao disposto no § 2º inciso I deste artigo, têm prioridade organizações produtivas com maior porcentagem de assentados da reforma agrária, quilombolas ou indígenas no seu quadro de associados/cooperados. Para empate entre Grupos Informais, terão prioridade os grupos com maior porcentagem de fornecedores assentados da reforma agrária, quilombolas ou indígenas, conforme identificação na(s) DAP(s).

– os fornecedores de gêneros alimentícios certificados como orgânicos ou agroecológicos, segundo a Lei nº 10.831/2003, o Decreto nº 6.323/2007 e devido cadastro no MAPA;

– os Grupos Formais sobre os Grupos Informais, estes sobre os Fornecedores Individuais, e estes, sobre Centrais de Cooperativas (detentoras de DAP Jurídica conforme Portarias do MAPA que regulamentam a DAP);

 

no caso de empate entre Grupos Formais, em referência ao disposto no § 2º inciso III deste artigo, têm prioridade organizações produtivas com maior porcentagem de agricultores familiares e/ou empreendedores familiares rurais no seu quadro de associados/ cooperados, conforme DAPJurídica ou CAF em substituiçõ;

em caso de persistência de empate, deve ser realizado sorteio ou, em havendo consenso entre as partes, pode-se optar pela divisão no fornecimento dos produtos a serem adquiridos entre as organizações finalistas.

4.4 Caso a EEx. não obtenha as quantidades necessárias de produtos oriundos do grupo de projetos de fornecedores locais, estas deverão ser complementadas com os projetos dos demais grupos, em acordo com os critérios de seleção e priorização citados nos itens 4.1 e 4.2.

 

PAGAMENTO

O pagamento será realizado até 30 dias após a última entrega do mês, através de ordem bancária para crédito em banco, agência e conta corrente incicados pelo contratado, mediante apresentação de documento fiscal correspondente ao fornecimento efetuado, atestado pelo responsável pela fiscalização do contrato, vedada à antecipação de pagamento, para cada faturamento.

 

DISPOSIÇÕES GERAIS

6.1. A presente Chamada Pública poderá ser obtida nos seguintes locais: Secretaria de Educação e Cultura, Secretaria de Agricultura situados na Rua Cantu nos horários de 08:00 às 12:00 horas, e das 13:00 às 17:00 horas, de segunda a sexta-feira, ou atrvés do e-mail licitacoes@hotmail.com.br e pelo site https://www.altamiradoparana.pr.gov.br.

Os produtos alimentícios deverão atender ao disposto na legislação sanitária (federal, estadual ou municipal) específica para os alimentos de origem animal e vegetal.

O limite individual de venda do agricultor familiar e do empreendedor familiar rural para a alimentação escolar deverá respeitar o valor máximo de R$40.000,00 (quarenta mil reais), por DAP/Ano/Entidade Executora, e obedecerá às seguintes regras:

I - Para a comercialização com fornecedores individuais e grupos informais, os contratos individuais firmados deverão respeitar o valor máximo de R$40.000,00 (vinte mil reais), por DAP/Ano/EEx.

II - Para a comercialização com grupos formais o montante máximo a ser contratado será o resultado do número de agricultores familiares inscritos na DAP jurídica multiplicado pelo limite individual de comercialização, utilizando a seguinte fórmula:

Valor máximo a ser contratado = nº de agricultores familiares inscritos na DAP jurídica x R$ 40.000,00.

 

Altamira do Paraná, 20 de agosto de 2024

 

LUCINÉIA MARIA DA SILVA

Secretária De Educação E Cultura

 

JOSÉ ETEVALDO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

 

PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE

ANEXO I

 

VALORES DE REFERÊNCIA PARA ENERGIA, MACRONUTRIENTES E MICRONUTRIENTES CRECHE

 

 

 

 

30% das Necessidades diárias

 

 

Categoria

Idade

Energia (kcal)

CARBOIDRATOS (g)

PROTEÍNAS (g)

LIPÍDIOS (g)

Vitaminas

Minerais

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

55% a 65% doVET

10 % a 15% do VET

25% a 35% do VET

A (mcg)

C (mg)

Cálcio (mg)

Ferro (mg)

Creche

7 - 11 meses

203

28 a 33

5 a 8

6 a 8

150

15

78

2

1 - 3 anos

304

42 a 49

8 a 11

8 a 12

63

4

150

1

 

Fonte: Energia – Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), 2004; Carboidrato, Proteína e Lipídio – Organização Mundial de Saúde (OMS),2004 e 2007. Dietary Reference Intakes para Vitamina C (2000); Dietary Reference Intakes para Vitamin A e ferro (2001); Dietary Reference Intakes para Calcio (2011).

*Para uso de referência dessa resolução, usou-se faixa de carboidrato de 55% a 65%do Valor Energético Total da Dieta (VET).

 

 

 

 

70% das Necessidades diárias

 

 

 

Categoria

Idade

Energia (kcal)

CARBOIDRATOS (g)

PROTEÍNAS (g)

LIPÍDIOS (g)

Vitaminas

Minerais

55% a 65% do VET

10 % a 15% do VET

25% a 35% do VET

A (mcg)

C (mg)

Cálcio (mg)

Ferro (mg)

Creche

7 - 11 meses

475

65 a 77

12 a 18

13 a 18

350

35

182

5

1 - 3 anos

708

97 a 115

18 a 27

20 a 28

147

9

350

2

 

Fonte: Energia – Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), 2004; Carboidrato, Proteína e Lipídio – Organização Mundial de Saúde (OMS),2004 e 2007. Dietary Reference Intakes para Vitamina C (2000); Dietary Reference Intakes para Vitamin A e ferro (2001); Dietary Reference Intakes para Calcio (2011).

 

*Para uso de referência dessa resolução, usou-se faixa de carboidrato de 55% a 65%do Valor Energético Total

 

ANEXO I (Continuação)

PRÉ-ESCOLA, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MÉDIO E EJA

 

 

20% das Necessidades diárias

 

Categoria

Idade

Energia (kcal)

CARBOIDRATOS (g)

PROTEÍNAS (g)

LIPÍDIOS (g)

55% a 65% do VET

10 a 15% do VET

15% a 30% do VET

Pré-escola

4 - 5 anos

270

37 a 44

7 a 10

8 a 11

Ensino fundamental

6 - 10 anos

329

45 a 53

8 a 12

9 a 13

11 - 15 anos

473

65 a 77

12 a 18

13 a 18

Ensino médio

16 - 18 anos

543

75 a 88

14 a 20

15 a 21

EJA

19 - 30 anos

477

66 - 77

12 a 18

8 a 16

31 - 60 anos

459

63 - 75

11 a 17

8 a 15

 

Fonte: Energia – Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), 2004; Carboidrato, Proteína e Lipídio – Organização Mundial de Saúde (OMS),2004 e 2007.

*Para uso de referência dessa resolução, usou-se faixa de carboidrato de 55% a 65%do Valor Energético Total da Dieta (VET).

 

 

 

30% das Necessidades diárias

 

 

Categoria

Idade

Energia (kcal)

CARBOIDRATOS (g)

PROTEÍNAS (g)

LIPÍDIOS (g)

55% a 65% do VET

10 a 15% do VET

15% a 30% do VET

Pré-escola

4 - 5 anos

405

56 a 66

10 a 15

11 a 16

Ensino fundamental

6 - 10 anos

493

68 a 80

12 a 18

14 a 19

11 – 15 anos

710

98 a 115

18 a 27

20 a 28

Ensino médio

16 – 18 anos

815

112 a 132

20 a 31

23 a 32

EJA

19 – 30 Anos

715

98 a 116

18 a 27

12 a 24

31 – 60 Anos

689

95 a 112

17 a 26

11 a 23

Fonte: Energia – Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), 2004; Carboidrato, Proteína e Lipídio – Organização Mundial de Saúde (OMS),2004 e 2007.

*Para uso de referência dessa resolução, usou-se faixa de carboidrato de 55% a 65%do Valor Energético Total da Dieta (VET).

 

Anexo I (Continuação)

 

 

 

70% das Necessidades diárias

 

 

Categoria

Idade

Energia (kcal)

CARBOIDRATOS (g)

PROTEÍNAS (g)

LIPÍDIOS (g)

55% a 65 % do VET

10 a 15% doVET

15% a 30% do VET

Pré-escola

4 - 5 anos

945

130 a 154

24 a 35

26 a 37

Ensino fundamental

6 - 10 anos

1150

158 a 187

29 a 43

32 a 45

 

11 - 15 anos

1656

228 a 269

41 a 62

46 a 64

Ensino médio

16 - 18 anos

1902

262 a 309

48 a 71

53 a 74

EJA

19 - 30 anos

1668

229 a 271

42 a 63

28 a 56

31 - 60 anos

1607

221 a 261

40 a 60

27 a 54

 

PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE

ANEXO II

 

MODELO DE PROJETO DE VENDA

Modelo proposto para os Grupos Formais

 

PROJETO DE VENDA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/PNAE

IDENTIFICAÇÃO DA PROPOSTA DE ATENDIMENTO AO EDITAL/CHAMADA PÚBLICA Nº

I – IDENTIFICAÇÃO DOS FORNECEDORES

GRUPO FORMAL

1. Nome do Proponente

2. CNPJ

3. Endereço

4. Município/UF

5. E-mail

6. DDD/Fone

7. CEP

8. Nº DAP Jurídica

9. Banco

10. Agência Corrente

11. Conta Nº da Conta

12. Nº de Associados

13. Nº de Associados de acordo com a Lei nº 11.326/2006

14. Nº de Associados com DAP Física

15. Nome do representante legal

16.CPF

17.DDD/Fone

18. Endereço

19. Município/UF

 

II – IDENTIFICAÇÃO DA ENTIDADE EXECUTORA DO PNAE/FNDE/MEC

1.Nome da Entidade

2. CNPJ

3. Município/UF

4. Endereço

5. DDD/Fone

6. Nome do representante e e-mail

7. CPF

III – RELAÇÃO DE PRODUTOS

1.Produto

2. Unidade

3. Quantidade

4. Preço de Aquisição*

5. Cronograma de Entrega dos produtos

4.1. Unitário

4.2.Total

1

 

 

 

 

 

 

2

 

 

 

 

 

 

3

 

 

 

 

 

 

4

 

 

 

 

 

 

5

 

 

 

 

 

 

Obs.: * Preço publicado no Edital n xxx/xxxx (o mesmo que consta na chamada pública).

Declaro estar de acordo com as condições estabelecidas neste projeto e que as informações acima conferem com as condições de fornecimento.

Local e Data:

Assinatura do Representante do Grupo Formal

Fone/E-mail:

 

PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE

ANEXO II (continuação)

MODELO DE PROJETO DE VENDA

Modelo Proposto para os Grupos Informais

 

PROJETO DE VENDA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/PNAE

IDENTIFICAÇÃO DA PROPOSTA DE ATENDIMENTO AO EDITAL/CHAMADA PÚBLICA Nº--

I – IDENTIFICAÇÃO DOS FORNECEDORES

GRUPO INFORMAL

1. Nome do Proponente

2. CPF

3. Endereço

4. Município/UF

5. CEP

6. E-mail (quando houver)

7. Fone

8.Organizado por Entidade Articuladora ( ) Sim ( ) Não

9.Nome da Entidade Articuladora (quando houver)

10. E-mail/Fone

II – FORNECEDORES PARTICIPANTES

1. Nome do Agricultor(a) Familiar

2.CPF

3.DAP

4. Banco

5.Nº Agência

6. Nº Conta Corrente

1

 

 

 

 

 

 

2

 

 

 

 

 

 

3

 

 

 

 

 

 

4

 

 

 

 

 

 

5

 

 

 

 

 

 

6

 

 

 

 

 

 

 

III– IDENTIFICAÇÃO DA ENTIDADE EXECUTORA DO PNAE/FNDE/MEC

1. Nome da Entidade

2.CNPJ

3.Município

4. Endereço

5.DDD/Fone

6. Nome do representante e e-mail

7.CPF

IV – RELAÇÃO DE FORNECEDORES E PRODUTOS

1. Identificação do Agricultor (a) Familiar

2. Produto

3.Unidade

4.Quantidade

5.Preço de Aquisição* /Unidade

6.Valor Total

 

 

 

 

 

Total agricultor

 

 

 

 

 

Total agricultor

 

 

 

 

 

Total agricultor

Obs.: * Preço publicado no Edital n xxx/xxxx (o mesmo que consta na chamada pública).

 

Total do projeto

 

V – TOTALIZAÇÃO POR PRODUTO

1.Produto

2.Unidade

3.Quantidade

4.Preço/Unidade

5.Valor Total por Produto

6.Cronograma de Entrega dos Produtos

1

 

 

 

 

 

 

2

 

 

 

 

 

 

3

 

 

 

 

 

 

4

 

 

 

 

 

 

5

 

 

 

 

 

 

6

 

 

 

 

Total do projeto:

 

7

 

 

 

 

 

 

8

 

 

 

 

 

 

 

Declaro estar de acordo com as condições estabelecidas neste projeto e que as informações acima conferem com as condições de fornecimento.

Local e Data:

Assinatura do Representante do Grupo Informal

Fone/E-mail:

Local e Data:

Agricultores (as) Fornecedores (as) do Grupo Informal

Assinatura

1

 

 

 

2

 

 

 

3

 

 

 

4

 

 

 

5

 

 

 

6

 

 

 

7

 

 

 

8

 

 

 

9

 

 

 

10

 

 

 

11

 

 

 

12

 

 

 

 

PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE

ANEXO II (continuação)

 

MODELO DE PROJETO DE VENDA (continuação) Modelo Proposto para os Fornecedores Individuais

 

PROJETO DE VENDA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/PNAE

IDENTIFICAÇÃO DA PROPOSTA DE ATENDIMENTO AO EDITAL/CHAMADA PÚBLICA Nº--

I- IDENTIFICAÇÃO DO FORNECEDOR

FORNECEDOR (A) INDIVIDUAL

1. Nome do Proponente

2. CPF

3. Endereço

4. Município/UF

5.CEP

6. Nº da DAP Física

7. DDD/Fone

8.E-mail (quando houver)

9.Banco

10.Nº da Agência

11.Nº da Conta Corrente

 

II- RELAÇÃO DOS PRODUTOS

Produto

Unidade

Quantidade

Preço de Aquisição*

Cronograma de Entrega dos produtos

Unitário

Total

1

 

 

 

 

 

 

3

 

 

 

 

 

 

4

 

 

 

 

 

 

5

 

 

 

 

 

 

6

 

 

 

 

 

 

7

 

 

 

 

 

 

8

 

 

 

 

 

 

Obs.: Preço publicado no Edital n xxx/xxxx (o mesmo que consta na chamada pública).

III – IDENTIFICAÇÃO DA ENTIDADE EXECUTORA DO PNAE/FNDE/MEC

Nome

CNPJ

Município

Endereço

Fone

Nome do Representante Legal

CPF:

Declaro estar de acordo com as condições estabelecidas neste projeto e que as informações acima conferem com as condições de fornecimento.

Local e Data:

Assinatura do Fornecedor Individual

CPF

 

PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE

ANEXO III

 

Modelo de Contrato de Aquisição da Agricultura Familiar para o PNAE CONTRATO N.º /2024

CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/PNAE

 

A Prefeitura Municipal de Altamira do Paraná, pessoa jurídica de direito público, com sede à Rua Cantú, N.º 180, em Altamira do Paraná, inscrita no CNPJ sob n.º 78.069.143/0001-47, representada neste ato pelo (a) Prefeito(a) Municipal, o (a) Sr. (a) José Etevaldo de Oliveira, doravante denominado CONTRATANTE, e por outro lado (nome do grupo formal ou informal ou fornecedor individual), com situado à Av. , n.º , em (município), inscrita no CNPJ sob n.º , (para grupo formal), CPF sob n.º (grupos informais e individuais), doravante denominado (a) CONTRATADO (A), fundamentados nas disposições da Lei n° 11.947/2009 e da Lei nº 8.666/93, e tendo em vista o que consta na Chamada Pública nº 01/2024, resolvem celebrar o presente contrato mediante as cláusulas que seguem:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA:

É objeto desta contratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, para alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, 2024, descritos no quadro previsto na Cláusula Quarta, todos de acordo com a chamada pública nº 001/2024, o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição.

CLÁUSULA SEGUNDA:

O CONTRATADO se compromete a fornecer os gêneros alimentícios da Agricultura Familiar ao CONTRATANTE conforme descrito na Cláusula Quarta deste Contrato.

CLÁUSULA TERCEIRA:

O limite individual de venda de gêneros alimentícios do CONTRATADO, será de até R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) por DAP/CAF por ano civil, referente à sua produção, conforme a legislação do Programa Nacional de Alimentação Escolar.

CLÁUSULA QUARTA:

Pelo fornecimento dos gêneros alimentícios, nos quantitativos descritos abaixo (no quadro), de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, o (a) CONTRATADO (A) receberá o valor total de R$

( ).

O recebimento das mercadorias dar-se-á mediante apresentação do Termo de Recebimento e das Notas Fiscais de Venda pela pessoa responsável pela alimentação no local de entrega, consoante anexo deste Contrato.

O preço de aquisição é o preço pago ao fornecedor da agricultura familiar e no cálculo do preço já devem estar incluídas as despesas com frete, recursos humanos e materiais, assim como com os encargos fiscais, sociais, comerciais, trabalhistas e previdenciários e quaisquer outras despesas necessárias ao cumprimento das obrigações decorrentes do presente contrato.

 

Produto

Unidade

Quantidade

Periodicidade de Energia

Preço de Aquisição

Preço Unitário (divulgado na chamada pública)

Preço Total

1

 

 

 

 

 

 

2

 

 

 

 

 

 

3

 

 

 

 

 

 

4

 

 

 

 

 

 

5

 

 

 

 

 

 

6

 

 

 

 

 

 

7

 

 

 

 

 

 

Valor Total do Contrato

 

 

CLÁUSULA QUINTA:

 

As despesas decorrentes do presente contrato correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias:

05.004.12.306.0014.2037 – ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO ESCOLAR (PNAE) – EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

05.004.12.306.0014.2038 – ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO ESCOLAR (PNAE) – ENSINO FUNDAMENTAL

05.004.12.306.0014.2039 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO ESCOLAR (PNAE) – EDUCAÇÃO INFANTIL

05.004.12.361.0084.2042 – EXECUÇÃO DO PROGRAMA SALÁRIO EDUCAÇÃO

3.3.90.32.00.00 – MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

CLÁUSULA SEXTA:

 

O CONTRATANTE, após receber os documentos descritos na Cláusula Quarta, alínea “a”, e após a tramitação do processo para instrução e liquidação, efetuará o seu pagamento no valor correspondente às entregas do mês anterior.

 

CLÁUSULA SÉTIMA:

O CONTRATANTE que não seguir a forma de liberação de recursos para pagamento do CONTRATADO, está sujeito a pagamento de multa de 2%, mais juros de 0,1% ao dia, sobre o valor da parcela vencida.

CLÁUSULA OITAVA:

 

O CONTRATANTE se compromete em guardar pelo prazo estabelecido no §7º do artigo 57 da Resolução do FNDE que dispõe sobre o PNAE as cópias das Notas Fiscais de Compra, os Termos de Recebimento e Aceitabilidade, apresentados nas prestações de contas, bem como o Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar e documentos anexos, estando à disposição para comprovação.

CLÁUSULA NONA:

É de exclusiva responsabilidade do CONTRATADO o ressarcimento de danos causados ao CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do contrato, não excluindo ou reduzindo esta responsabilidade à fiscalização.

CLÁUSULA DÉCIMA:

 

O CONTRATANTE em razão da supremacia do interesse público sobre os interesses particulares poderá:

modificar unilateralmente o contrato para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitando os direitos do CONTRATADO;

rescindir unilateralmente o contrato, nos casos de infração contratual ou inaptidão do CONTRATADO;

fiscalizar a execução do contrato;

aplicar sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do ajuste;

Sempre que o CONTRATANTE alterar ou rescindir o contrato sem restar caracterizada culpa do CONTRATADO, deverá respeitar o equilíbrio econômico-financeiro, garantindo-lhe o aumento da remuneração respectiva ou a indenização por despesas já realizadas.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA:

 

A multa aplicada após regular processo administrativo poderá ser descontada dos pagamentos eventualmente devidos pelo CONTRATANTE ou, quando for o caso, cobrada judicialmente.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA:

 

A fiscalização do presente contrato ficará a cargo do respectivo fiscal de contrato, da Secretaria Municipal de Educação, da Entidade Executora, do Conselho de Alimentação Escolar – CAE e outras entidades designadas pelo contratante ou pela legislação.

 

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA:

O presente contrato rege-se, ainda, pela chamada pública n.º 01/2024, pela Resolução CD/FNDE nº 06/2020, pela Lei nº 14.133/2021 e pela Lei n° 11.947/2009, em todos os seus termos.

 

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA:

Este Contrato poderá ser aditado a qualquer tempo, mediante acordo formal entre as partes, resguardadas as suas condições essenciais.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA:

As comunicações com origem neste contrato deverão ser formais e expressas, por meio de carta, que somente terá validade se enviada mediante registro de recebimento ou por fax, transmitido pelas partes.

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA:

 

Este Contrato, desde que observada à formalização preliminar à sua efetivação, por carta, consoante Cláusula Décima Quinta, poderá ser rescindido, de pleno direito, independentemente de notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial, nos seguintes casos:

por acordo entre as partes;

pela inobservância de qualquer de suas condições;

por quaisquer dos motivos previstos em lei.

CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA:

 

O presente contrato vigorará da sua assinatura até a entrega total dos produtos relacionados no projeto de venda ou até completar-se a vigência 12(doze) meses

É competente o Foro da Comarca de Campina da Lagoa para dirimir qualquer controvérsia que se originar deste contrato.

 

E, por estarem assim, justos e contratados, assinam o presente instrumento em três vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas.

 

, de de . (município)

 

Contratado(s)

(Individual Ou Grupo Informal)

 

Contratada

(Grupo Formal)

 

Prefeito Municipal

 

TESTEMUNHAS:

 

1.

 

2.


Publicado por:
Viviane de Fatima Soares Lopes
Código Identificador:978D583A