ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BITURUNA

Secretaria de Administração Finanças e Planejamento

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
DECRETO Nº. 197/2024

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar Autorizado pela Lei Municipal nº 2338/2023 de 21 de novembro de 2023.

 

RODRIGO ROSSONI, Prefeito Municipal de Bituruna, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei DECRETA:

 

Art. 1.º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Bituruna, um Crédito Adicional Suplementar conforme abaixo discriminado:

 

02.000 - PODER EXECUTIVO

 

02.002 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTE

R$190.000,00

02.002.26.782.8.2026-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA

00504.00504.99.99.00.00.1.704.0000

Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previd

190.000,00

02.000 - PODER EXECUTIVO

 

02.003 - SECRETARIA DE SAÚDE E SANEAMENTO

 

02.003.10.302.24.2042-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA

R$10.000,00

00504.00504.99.99.00.00.1.704.0000

Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previd

10.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:

 

 

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -

 

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)

R$190.000,00

 

00504.00504.99.99.00.00.1.704.0000

Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previd

190.000,00

 

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -

 

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)

R$10.000,00

 

00504.00504.99.99.00.00.1.704.0000

Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previd

10.000,00

 

Art. 3.º - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

 

Paço do Índio, 29 de novembro de 2024.

 

RODRIGO ROSSONI

Prefeito Municipal


Publicado por:
Leticia Girotto
Código Identificador:97A53307