ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTENDA

Câmara Municipal

CÂMARA MUNICIPAL
RESOLUÇÃO Nº 014/2026

RESOLUÇÃO N.º 014/2026

 

Súmula: “Dispõe sobre a anulação das Resoluções nº 012/2026 e 013/2026”.

 

Faço saber que, a Câmara Municipal de Contenda, Estado do Paraná, aprovou e eu, Marcos Schinda da Silva - Presidente, no uso de minhas atribuições legais e de conformidade com o art. 41, II da Lei Orgânica Municipal e art. 40, IV da Lei nº 1811/2019 - Regimento Interno, promulgo a seguinte:

 

RESOLUÇÃO

 

Art. 1º Ficam anuladas as Resoluções nº 012/2026 e 013/2026, tendo em vista a ocorrência de erro insanável na redação de ambas.

 

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 07 de outubro de 2026.

 

Sala das Sessões, 21 de outubro de 2026.

 

MARCOS SCHINDA DA SILVA

Presidente


Publicado por:
Angela Kovalski Batista
Código Identificador:97B33B90