ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS
Secretaria de Administração
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 163/2026
Inexigibilidade de Licitação n.º 024/2026 - Processo Licitatório nº 098/2026
CONTRATADA: LAIS CORREA RIBEIRO NASCIMENTO, devidamente inscrito(a) no CPF nº 506.XXX.XXX-63.
OBJETO: O presente Contrato tem por objeto o Credenciamento de pessoa jurídica ou física especializada para prestação de serviços de fonoaudióloga, para os alunos da rede municipal de ensino devidamente encaminhados pela Coordenação de Educação Especial, conforme requerido e justificado pela Secretaria Municipal de Educação. §1º. Os procedimentos a serem contratados compõem o grupo da Tabela Municipal de Procedimentos de Terapia Fonoaudiológica individual que são referentes à (Tabela SIGTAP – Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos do Ministério da Saúde):-
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LOTE |
SECRETARIA |
GRUPO DE PROCEDIMENTOS |
UNID |
VALOR POR ATENDIMENTO |
DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS |
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01 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
03.01.07.011-3 - TERAPIA FONOAUDIOLÓGICA INDIVIDUAL |
SERV |
R$ 48,00 |
SERVIÇO DE FONOAUDIOLOGIA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO: Prestação de serviços de fonoaudiólogo especializado na área. Os serviços consistem na prevenção, avaliação, orientação, terapia (habilitação, reabilitação) e aperfeiçoamento dos aspectos fonoaudiológicos da função auditiva periférica e central e tratamento de alterações de voz, audição, linguagem (fala e escrita), motricidade orofacial e voz, distúrbios da comunicação humana e de todas as alterações que possam ocorrer na linguagem, entre outras atividades da área. O atendimento (terapia) será individual para os alunos da rede municipal de ensino, de no mínimo 30 (trinta) minutos cada. |
VALOR E RECURSOS ORÇAMENTARIOS: Estima-se para fins contratuais o valor total de R$ 36.864,00 (trinta e seis mil e oitocentos e sessenta e quatro reais). Parágrafo Único: Os pagamentos decorrentes da aquisição dos objetos contratuais correrão através das seguintes dotações orçamentárias:
008 - EDUCAÇÃO
001- DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
12.361.0011.2026 – Manut. do Departamento de Administração do Ensino Fundamental
2180 – 104 – 3.3.90.39.00.00 – O.S.T.P.J.
12.365.0011-2030 – Manut. do Departamento de Administração da Ed. Infantil Creche
2510 – 104 - 3.3.90.39.00.00 – O.S.T.P.J.
DA VIGÊNCIA: Este Contrato terá de vigência de 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura.
DATA ASSINATURA DO CONTRATO: 15/06/2026.
FORO: Comarca de Sengés/PR.
Sengés, 16 de junho de 2026.
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE CONTRATOS
Publicado por:
Ana Claudia Colturato da Silva
Código Identificador:97C27972