ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA RICA

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA RICA
LEI N° 006/2025

Lei nº 006/2025

 

SÚMULA: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 073/2022, e dá outras providências.

 

A Câmara Municipal de Terra Rica, Estado do Paraná, aprovou, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei...

 

Art. 1º. A Gratificação por Encargo (GE) “Responsabilidade pela Controladoria do SAMAE e PRESOMTER”, do Grupo “Outros Encargos”, constante no Anexo V, da Lei 073/2022, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

Gratificação por Encargo (GE)

Nível

Outros Encargos

 

Responsabilidade pela Controladoria do PRESOMTER

9

 

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Paço Municipal, Gabinete do Prefeito de Terra Rica, Estado do Paraná, aos vinte e quatro dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte cinco (24/01/2025).

 

AGNALDO DE SOUZA COSTA

Prefeito Municipal


Publicado por:
José Roberto Périco
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