ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAFEARA

GOVERNO MUNICIPAL

GOVERNO MUNICIPAL
DECRETO Nº 2624, DE 18 DE AGOSTO 2026.

Súmula: Convoca a Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

 

O Prefeito Municipal de Cafeara - PR, em conjunto com o Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente deste Município, no uso de suas atribuições e, considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação de políticas voltadas à Infância e Adolescência no Município,

 

DECRETA:

 

Art. 1º - Fica convocada a 13° Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, a ser realizada no dia 10 de novembro 2026, tendo como tema central: “Fortalecendo o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) e a Democracia Participativa”.

 

Art. 2º - As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto, correrão por conta de dotação própria do orçamento do órgão gestor municipal de Cafeara.

 

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Cafeara, 18 de agosto de 2026.

 

ELTON FABIO LAZARETTI

Prefeito Municipal

 

GUSTAVO CURAN

Presidente do CMDCA


Publicado por:
Elisangela Valéria Rôjo da Mota
Código Identificador:97F12366