ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRA SOARES
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 2.218 DE 18 DE JUNHO DE 2025.
Senhora Presidente,
Encaminhamos à apreciação deste Conselho o presente ofício, tendo em vista a cobrança efetuada pela empresa Tokio Marine Seguradora, referente à parcela do seguro de vida coletivo dos funcionários, vinculada à apólice nº 590589, com vigência em abril de 2025 e vencimento informado em 30/05/2025.
Conforme documentação recebida da seguradora, consta uma parcela pendente de pagamento. Entretanto, após análise do extrato bancário da instituição (anexo), não foi identificado o débito correspondente à cobrança apresentada, o que suscita dúvidas quanto à sua origem.
O Setor de Contabilidade do ReservaPrev esclarece que a verificação da possível falha ou ausência de pagamento exige um levantamento contábil completo desde a criação da entidade, o que representa um trabalho minucioso e que demandará tempo para conclusão, especialmente diante da possibilidade de que a falha tenha ocorrido em exercícios anteriores.
Destacamos a gravidade da situação, considerando que os funcionários segurados encontram-se momentaneamente descobertos de cobertura, o que representa risco iminente à proteção contratada e à segurança institucional.
Diante do exposto, e tendo em vista o caráter essencial da cobertura securitária para os colaboradores, solicitamos a este Conselho deliberação quanto à autorização de empenho e pagamento provisório da referida parcela, de forma excepcional, até que a apuração completa dos fatos seja concluída e eventuais inconsistências sejam devidamente esclarecidas.
Tal medida visa resguardar a integridade contratual da apólice e a proteção à vida dos segurados, evitando qualquer descontinuidade na cobertura por falha de natureza administrativa ou operacional.
Certos de contar com a compreensão e celeridade deste Conselho, renovamos protestos de estima e consideração.
Atenciosamente,
Publicado por:
Denize Moreira Bastos
Código Identificador:980DBDB3