ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA
RESOLUÇÃO 14/2026 CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE ÁLCOOL E DROGAS

RESOLUÇÃO Nº 14/2026

 

SÚMULA: Dispõe sobre a aprovação da certificação do Instituto de Pesquisa Educacional e Formação Emerson Silva junto ao Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Álcool e Drogas de Mandirituba – COMAD.

 

O Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Álcool e Drogas de Mandirituba – COMAD, no uso das atribuições que lhe conferem as Leis Municipais nº 1.181, de 08 de dezembro de 2021, e nº 1.529, de 18 de março de 2026;

 

CONSIDERANDO as deliberações do Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Álcool e Drogas – COMAD de Mandirituba/PR, em reunião ordinária realizada em 29 de outubro de 2026;

 

CONSIDERANDO a documentação apresentada pelo Instituto de Pesquisa Educacional e Formação Emerson Silva, bem como a análise dos requisitos necessários para sua certificação junto a este Conselho;

 

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a certificação do Instituto de Pesquisa Educacional e Formação Emerson Silva junto ao Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Álcool e Drogas – COMAD de Mandirituba/PR.

 

Art. 2º A certificação reconhece a instituição para fins de registro e acompanhamento junto ao COMAD, observadas as disposições legais e normativas aplicáveis.

 

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Mandirituba-PR, 03 de novembro de 2026.

 

ALBERTO WEINHARDT BORGES NETO

Presidente do COMAD 


Publicado por:
João Ricardo Ramos Andrade
Código Identificador:9825566A