ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE LOBATO

Governo Municipal

GOVERNO MUNICIPAL
TERMO DE RATIFICAÇÃO

MILTON KASUYUKI INOUE, PREFEITO EM EXERCICIO DO MUNICIPIO DE LOBATO/PR, ACOLHO por APROVEITAMENTO o processo seletivo para a escolha da Entidade Fechada de Previdência Complementar – EFPC conduzido pelo Município de São José do Rio Preto, do Estado de São Paulo, e autorizo a celebração do CONVÊNIO DE ADESÃO para implantação do Regime de Previdência Complementar com a entidade vencedora daquele certame, quer seja, “FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO ESTADO DE SÃO PAULO (PREVCOM)” para a administração do plano de benefícios, em consonância com as regras estabelecidas pela Emenda Constitucional nº 103, de 2019 e demais dispositivos legais.

 

Lobato/PR, 15 de setembro de 2026

 

MILTON KASUYUKI INOUE

Prefeito em Exercício  


Publicado por:
Patriny Leosina Maciel Siqueira Romanin
Código Identificador:982B7AB1