ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORÃ

Governo Municipal - Gabinete do Prefeito

GOVERNO MUNICIPAL - GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2038/2026

SÚMULA: DENOMINA O PRÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA DO MUNICÍPIO DE IPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE IPORÃ, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI:

 

Art. 1º O prédio público onde está instalada a Secretaria Municipal da Educação e Cultura do Município de Iporã, Estado do Paraná, passa a denominar-se:

"Secretaria Municipal da Educação e Cultura Professora Helena Aparecida dos Santos – Helena Bahiana".

 

Art. 2º O Poder Executivo Municipal providenciará a identificação do referido prédio mediante a confecção e afixação de placa indicativa contendo a denominação estabelecida nesta Lei, podendo constar breve histórico da vida e da relevante contribuição da homenageada para a educação, cultura e desenvolvimento do Município de Iporã.

 

Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.

 

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Paço Municipal de Iporã, Estado do Paraná, aos trinta e um dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e seis.

 

ROBERTO DA SILVA

Prefeito Municipal

 

PROJETO DE LEI Nº 034/2026, DE 07/08/2026, DE INICIATIVA DO VEREADOR LEONARDO FLORES DOS SANTOS.


Publicado por:
Rosane Silva Dos Santos
Código Identificador:9835860F