ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRO AZUL
Secretaria Governo
SECRETARIA GOVERNO
DECRETO Nº:157/2026. PRORROGA A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 091/2017, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
O Prefeito Municipal de Cerro Azul, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e em conformidade a Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º - Fica prorrogada, a vigência do Plano Municipal de Educação – PME, do Município de Cerro Azul, instituído pela Lei Municipal n° 091/2017, pelo prazo de 01 (um) ano, a contar do término de sua vigência original.
Art. 2° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário,
Cientifique-se, registre-se e publique-se.
Edifício da Prefeitura Municipal de Cerro Azul, Estado do Paraná, Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito, em 29 de maio de 2026.
EDSON CORDEIRO NASCIMENTO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Tali Caroline de Jesus Cropolato
Código Identificador:983A8103