ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE RENASCENÇA
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 2.759, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026
Autoriza, em caráter precário e transitório, o uso de box da Feira Livre Municipal pela ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO ANIMAL DE RENASCENÇA – PATAMIGA e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE RENASCENÇA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, especialmente o disposto nos arts. 88, XXIX, 170 e 172, § 3º, da Lei Orgânica Municipal, e considerando o art. 18 do Decreto Municipal nº 2.625/2025 e a deliberação favorável da Comissão Gestora da Feira Livre,
DECRETA:
Art. 1º Fica autorizada a ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO ANIMAL DE RENASCENÇA – PATAMIGA a utilizar temporariamente o Box nº 10 da Feira Livre Municipal, localizado na Praça Ivaldino Gobbi, no dia 12 de setembro de 2026, das 9h00 às 13h00, exclusivamente para a entrega das pizzas referentes ao 2º Festival de Pizza da PATAMIGA.
Art. 2º A autorização possui caráter específico, temporário e precário.
Art. 3º A utilização fica condicionada ao uso do espaço exclusivamente para a finalidade informada no requerimento, ao zelo e à conservação do patrimônio público, à manutenção da limpeza e organização do box e de seu entorno, à observância das normas sanitárias aplicáveis e à restituição do espaço, ao término da atividade, nas mesmas condições em que foi disponibilizado.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Executivo Municipal de Renascença, Estado do Paraná, aos dez dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis.
FABIELI MANFREDI
Prefeita Municipal
Publicado por:
Kássia Regina Parizotto
Código Identificador:98561E91