ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULA FREITAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI 1436

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.194.323,84, e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PAULA FREITAS, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Plenário APROVOU e EU SANCIONO a seguinte LEI:

Art. 1º Fica aberto no Orçamento geral de 2018. Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.194.323,84 (Um milhão, cento e noventa e quatro mil, trezentos e vinte e três reais com oitenta e quatro centavos), com a seguinte classificação institucional e programática:

 

ÓRGÃO

08.00

SECRETARIA DE SAÚDE

UNIDADE

08.02

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

ATIVIDADE

10.301.0009.2.025

Manutenção das Ações de Saúde Pública

DOTAÇÃO

3.1.90.11.00.1494

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

374.420,75

DOTAÇÃO

3.1.90.13.00.1494

Obrigações Patronais

104.113,30

DOTAÇÃO

3.3.90.30.00.1494

Material de Consumo

70.444,40

DOTAÇÃO

3.3.90.36.00.1494

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

5.141,54

DOTAÇÃO

3.3.90.39.00.1494

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

2.918,76

ATIVIDADE

10.301.0009.2.049

Manutenção do Prog. De Atenção Básica a Saúde – PAB FIXO

DOTAÇÃO

3.3.90.14.00.1494

Diárias – Pessoal Civil

8.000,00

DOTAÇÃO

3.3.90.30.00.1494

Material de Consumo

62.197,72

DOTAÇÃO

3.3.90.32.00.1494

Material, bem ou serviço para Distribuição Grat.

40.000,00

DOTAÇÃO

3.3.90.39.00.1494

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

30.000,00

ATIVIDADE

10.301.0009.2.050

Manutenção do Prog. De Agentes Comunitários - PACS

DOTAÇÃO

3.1.90.11.00.1494

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

96.685,36

DOTAÇÃO

3.1.90.13.00.1494

Obrigações Patronais

22.974,06

ATIVIDADE

10.301.0009.2.051

Manutenção do Prog. Saúde da Familia - PSF

DOTAÇÃO

3.1.90.11.00.1494

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

145.256,96

DOTAÇÃO

3.1.90.13.00.1494

Obrigações Patronais

27.308,17

ATIVIDADE

10.301.0009.2.053

Manutenção do Prog. Saúde da Bucal

DOTAÇÃO

3.1.90.11.00.1494

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

31.942,40

DOTAÇÃO

3.1.90.13.00.1494

Obrigações Patronais

11.024,55

DOTAÇÃO

3.3.90.30.00.1494

Material de Consumo

11.000,00

DOTAÇÃO

3.3.90.32.00.1494

Material, bem ou serviço para Distribuição Grat.

5.000,00

ATIVIDADE

10.301.0009.2.054

Manutenção do Núcleo de Apoio a Saúde da Família - NASF

DOTAÇÃO

3.3.90.30.00.1494

Material de Consumo

35.520,00

DOTAÇÃO

3.3.90.32.00.1494

Material, bem ou serviço para Distribuição Grat.

30.000,00

DOTAÇÃO

3.3.90.39.00.1494

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

20.000,00

ATIVIDADE

10.304.0009.2.026

Manutenção dos Serviços de Vigilância Sanitária

DOTAÇÃO

3.1.90.11.00.1494

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

13.371,85

DOTAÇÃO

3.1.90.13.00.1494

Obrigações Patronais

3.398,15

ATIVIDADE

10.305.0010.2.027

Manutenção dos Serviços de Vigilância Epidemiológica

DOTAÇÃO

3.1.90.11.00.1494

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

11.246,73

DOTAÇÃO

3.1.90.13.00.1494

Obrigações Patronais

3.299,75

DOTAÇÃO

3.3.90.14.00.1494

Diárias – Pessoal Civil

1.060,00

DOTAÇÃO

3.3.90.30.00.1494

Material de Consumo

25.795,87

DOTAÇÃO

3.3.90.39.00.1494

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

2.203,52

TOTAL 1.194.323,84

 

Art. 2º Para suporte do Crédito Suplementar, de que trata o artigo precedente, fica a Secretaria Municipal de Finanças, autorizada a cancelar em igual importância, as seguintes dotações orçamentárias:

 

ÓRGÃO

08.00

SECRETARIA DE SAÚDE

UNIDADE

08.02

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

ATIVIDADE

10.301.0009.2.025

Manutenção das Ações de Saúde Pública

DOTAÇÃO

3.1.90.11.00.1495

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

180.309,45

DOTAÇÃO

3.1.90.13.00.1495

Obrigações Patronais

54.113,30

DOTAÇÃO

3.3.90.30.00.1495

Material de Consumo

43.575,65

DOTAÇÃO

3.3.90.32.00.1495

Material, bem ou serviço para Distribuição Grat

21.054,69

DOTAÇÃO

3.3.90.34.00.1495

Outras Desp. Pessoal Decorrentes de Contratos

244.111,30

DOTAÇÃO

3.3.90.36.00.1495

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

5.141,54

DOTAÇÃO

3.3.90.39.00.1495

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

2.918,76

DOTAÇÃO

4.4.90.52.00.1495

Equipamentos e Material Permanente

5.814,06

ATIVIDADE

10.301.0009.2.049

Manutenção do Prog. De Atenção Básica a Saúde – PAB FIXO

DOTAÇÃO

3.3.90.14.00.1495

Diárias – Pessoal Civil

3.000,00

DOTAÇÃO

3.3.90.30.00.1495

Material de Consumo

40.000,00

DOTAÇÃO

3.3.90.32.00.1495

Material, bem ou serviço para Distribuição Grat.

40.000,00

DOTAÇÃO

3.3.90.34.00.1495

Outras Desp. Pessoal Decorrentes de Contratos

22.197,72

DOTAÇÃO

3.3.90.39.00.1495

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

30.000,00

DOTAÇÃO

4.4.90.52.00.1495

Equipamentos e Material Permanente

5.000,00

ATIVIDADE

10.301.0009.2.050

Manutenção do Prog. De Agentes Comunitários – PACS

DOTAÇÃO

3.1.90.11.00.1495

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

96.685,36

DOTAÇÃO

3.1.90.13.00.1495

Obrigações Patronais

22.974,06

ATIVIDADE

10.301.0009.2.051

Manutenção do Prog. Saúde da Familia – PSF

DOTAÇÃO

3.1.90.11.00.1495

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

145.256,96

DOTAÇÃO

3.1.90.13.00.1495

Obrigações Patronais

27.308,17

ATIVIDADE

10.301.0009.2.053

Manutenção do Prog. Saúde da Bucal

DOTAÇÃO

3.1.90.11.00.1495

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

31.942,40

DOTAÇÃO

3.1.90.13.00.1495

Obrigações Patronais

11.024,55

DOTAÇÃO

3.3.90.30.00.1495

Material de Consumo

8.000,00

DOTAÇÃO

3.3.90.32.00.1495

Material, bem ou serviço para Distribuição Grat.

5.000,00

DOTAÇÃO

4.4.90.52.00.1495

Equipamentos e Material Permanente

3.000,00

ATIVIDADE

10.301.0009.2.054

Manutenção do Núcleo de Apoio a Saúde da Família – NASF

DOTAÇÃO

3.3.90.30.00.1495

Material de Consumo

30.000,00

DOTAÇÃO

3.3.90.32.00.1495

Material, bem ou serviço para Distribuição Grat.

30.000,00

DOTAÇÃO

3.3.90.39.00.1495

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

20.000,00

DOTAÇÃO

4.4.90.52.00.1495

Equipamentos e Material Permanente

5.520,00

ATIVIDADE

10.304.0009.2.026

Manutenção dos Serviços de Vigilância Sanitária

DOTAÇÃO

3.1.90.11.00.1497

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

13.371,85

DOTAÇÃO

3.1.90.13.00.1497

Obrigações Patronais

3.398,15

ATIVIDADE

10.305.0010.2.027

Manutenção dos Serviços de Vigilância Epidemiológica

DOTAÇÃO

3.1.90.11.00.1497

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

11.246,73

DOTAÇÃO

3.1.90.13.00.1497

Obrigações Patronais

3.299,75

DOTAÇÃO

3.3.90.14.00.1497

Diárias – Pessoal Civil

1.060,00

DOTAÇÃO

3.3.90.30.00.1497

Material de Consumo

21.705,76

DOTAÇÃO

3.3.90.39.00.1497

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

2.203,52

DOTAÇÃO

4.4.90.52.00.1497

Equipamentos e Material Permanente

4.090,11

TOTAL 1.194.323,84

 

Art. 3º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a alterar as fontes de recursos das rubricas orçamentarias, conforme segue:

 

Rubrica

Descrição

Da Fonte

Para Fonte

1.7.1.8.03.1.1.01.01.00

Pab Fixo

495

494

1.7.1.8.03.1.1.01.02.00

Agentes Comunitários de Saúde – ACS

495

494

1.7.1.8.03.1.1.01.03.00

Assistência Financeira Complementar – ACS 95

495

494

1.7.1.8.03.1.1.01.04.00

Fortalecimento de Políticas Afetas a Atuação a Atuação da Estrategia – ACS 5%

495

494

1.7.1.8.03.1.1.01.05.00

Incentivo ao Programa Academia da Saúde

495

494

1.7.1.8.03.1.1.01.06.00

Núcleo de Apoio à Saúde da Família _ NASF

495

494

1.7.1.8.03.1.1.01.07.00

Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade – PMAQ

495

494

1.7.1.8.03.1.1.01.08.00

Saúde Bucal

495

494

1.7.1.8.03.1.1.01.09.00

Saúde da Família

495

494

1.7.1.8.03.1.1.01.10.00

Piso de Atenção Básica Variável – Pab Variável

495

494

1.7.1.8.03.1.1.02.01.00

Assistência Financeira Complementar para Agentes de Combate de Endemias - ACE

497

494

1.7.1.8.03.1.1.02.02.00

Incentivo Financeiro aos Municípios para a Vigilância em Saúde – Diversas

497

494

1.7.1.8.03.1.1.02.03.00

Incentivo Pontuais para Ações de Serviços de Vigilância em Saúde – IPVS

497

494

1.7.1.8.03.1.1.02.04.00

Piso Fixo de Vigilância em Saúde – PFVS

497

494

1.7.1.8.03.1.1.02.05.00

Piso Fixo de Vigilância Sanitária – Parte Anvisa

497

494

1.7.1.8.03.1.1.02.06.00

Piso Fixo de Vigilância Sanitária – Parte FNS

497

494

1.7.1.8.03.1.1.02.07.00

Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde - PVVS

497

494

1.7.2.8.03.1.1.01.00.00

Transferência SESA – Rede Saúde Mental – NASF

495

494

1.7.2.8.03.1.1.02.00.00

Transferência SESA – Incentivo de Custeio Programa APSUS

495

494

 

Art. 4º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a criar as seguintes rubricas orçamentarias, conforme segue:

 

Rubrica

Descrição

Fonte

1.3.2.1.00.1.1.33.00.00

Rendimentos de Conta Vinculada a Fonte 1494 – Bloco de Custeio de Saúde

494

1.3.2.1.00.1.1.44.00.00

Rendimentos de Conta Vinculada a Fonte 1518 – Bloco de Investimento de Saúde

518

 

Art. 5º Fica compatibilizada a presente alteração orçamentária nas leis nº 1.424/2017 – LDO para o exercício de 2018 e nº 1.421/2017 – PPA para os exercícios de 2018-2021.

 

Art. 6º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2018, revogadas as disposições em contrário.

 

Paula Freitas, 06 de abril de 2018.

 

VALDEMAR ANTONIO CAPELETI

Prefeito Municipal


Publicado por:
Alexandra Wiese
Código Identificador:985AB44C