ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULA FREITAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI 1436
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.194.323,84, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PAULA FREITAS, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Plenário APROVOU e EU SANCIONO a seguinte LEI:
Art. 1º Fica aberto no Orçamento geral de 2018. Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.194.323,84 (Um milhão, cento e noventa e quatro mil, trezentos e vinte e três reais com oitenta e quatro centavos), com a seguinte classificação institucional e programática:
|
ÓRGÃO |
08.00 |
SECRETARIA DE SAÚDE |
|
|
UNIDADE |
08.02 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
ATIVIDADE |
10.301.0009.2.025 |
Manutenção das Ações de Saúde Pública |
|
|
DOTAÇÃO |
3.1.90.11.00.1494 |
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
374.420,75 |
|
DOTAÇÃO |
3.1.90.13.00.1494 |
Obrigações Patronais |
104.113,30 |
|
DOTAÇÃO |
3.3.90.30.00.1494 |
Material de Consumo |
70.444,40 |
|
DOTAÇÃO |
3.3.90.36.00.1494 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física |
5.141,54 |
|
DOTAÇÃO |
3.3.90.39.00.1494 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
2.918,76 |
|
ATIVIDADE |
10.301.0009.2.049 |
Manutenção do Prog. De Atenção Básica a Saúde – PAB FIXO |
|
|
DOTAÇÃO |
3.3.90.14.00.1494 |
Diárias – Pessoal Civil |
8.000,00 |
|
DOTAÇÃO |
3.3.90.30.00.1494 |
Material de Consumo |
62.197,72 |
|
DOTAÇÃO |
3.3.90.32.00.1494 |
Material, bem ou serviço para Distribuição Grat. |
40.000,00 |
|
DOTAÇÃO |
3.3.90.39.00.1494 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
30.000,00 |
|
ATIVIDADE |
10.301.0009.2.050 |
Manutenção do Prog. De Agentes Comunitários - PACS |
|
|
DOTAÇÃO |
3.1.90.11.00.1494 |
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
96.685,36 |
|
DOTAÇÃO |
3.1.90.13.00.1494 |
Obrigações Patronais |
22.974,06 |
|
ATIVIDADE |
10.301.0009.2.051 |
Manutenção do Prog. Saúde da Familia - PSF |
|
|
DOTAÇÃO |
3.1.90.11.00.1494 |
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
145.256,96 |
|
DOTAÇÃO |
3.1.90.13.00.1494 |
Obrigações Patronais |
27.308,17 |
|
ATIVIDADE |
10.301.0009.2.053 |
Manutenção do Prog. Saúde da Bucal |
|
|
DOTAÇÃO |
3.1.90.11.00.1494 |
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
31.942,40 |
|
DOTAÇÃO |
3.1.90.13.00.1494 |
Obrigações Patronais |
11.024,55 |
|
DOTAÇÃO |
3.3.90.30.00.1494 |
Material de Consumo |
11.000,00 |
|
DOTAÇÃO |
3.3.90.32.00.1494 |
Material, bem ou serviço para Distribuição Grat. |
5.000,00 |
|
ATIVIDADE |
10.301.0009.2.054 |
Manutenção do Núcleo de Apoio a Saúde da Família - NASF |
|
|
DOTAÇÃO |
3.3.90.30.00.1494 |
Material de Consumo |
35.520,00 |
|
DOTAÇÃO |
3.3.90.32.00.1494 |
Material, bem ou serviço para Distribuição Grat. |
30.000,00 |
|
DOTAÇÃO |
3.3.90.39.00.1494 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
20.000,00 |
|
ATIVIDADE |
10.304.0009.2.026 |
Manutenção dos Serviços de Vigilância Sanitária |
|
|
DOTAÇÃO |
3.1.90.11.00.1494 |
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
13.371,85 |
|
DOTAÇÃO |
3.1.90.13.00.1494 |
Obrigações Patronais |
3.398,15 |
|
ATIVIDADE |
10.305.0010.2.027 |
Manutenção dos Serviços de Vigilância Epidemiológica |
|
|
DOTAÇÃO |
3.1.90.11.00.1494 |
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
11.246,73 |
|
DOTAÇÃO |
3.1.90.13.00.1494 |
Obrigações Patronais |
3.299,75 |
|
DOTAÇÃO |
3.3.90.14.00.1494 |
Diárias – Pessoal Civil |
1.060,00 |
|
DOTAÇÃO |
3.3.90.30.00.1494 |
Material de Consumo |
25.795,87 |
|
DOTAÇÃO |
3.3.90.39.00.1494 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
2.203,52 |
|
TOTAL 1.194.323,84 |
|||
Art. 2º Para suporte do Crédito Suplementar, de que trata o artigo precedente, fica a Secretaria Municipal de Finanças, autorizada a cancelar em igual importância, as seguintes dotações orçamentárias:
|
ÓRGÃO |
08.00 |
SECRETARIA DE SAÚDE |
|
|
UNIDADE |
08.02 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
ATIVIDADE |
10.301.0009.2.025 |
Manutenção das Ações de Saúde Pública |
|
|
DOTAÇÃO |
3.1.90.11.00.1495 |
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
180.309,45 |
|
DOTAÇÃO |
3.1.90.13.00.1495 |
Obrigações Patronais |
54.113,30 |
|
DOTAÇÃO |
3.3.90.30.00.1495 |
Material de Consumo |
43.575,65 |
|
DOTAÇÃO |
3.3.90.32.00.1495 |
Material, bem ou serviço para Distribuição Grat |
21.054,69 |
|
DOTAÇÃO |
3.3.90.34.00.1495 |
Outras Desp. Pessoal Decorrentes de Contratos |
244.111,30 |
|
DOTAÇÃO |
3.3.90.36.00.1495 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física |
5.141,54 |
|
DOTAÇÃO |
3.3.90.39.00.1495 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
2.918,76 |
|
DOTAÇÃO |
4.4.90.52.00.1495 |
Equipamentos e Material Permanente |
5.814,06 |
|
ATIVIDADE |
10.301.0009.2.049 |
Manutenção do Prog. De Atenção Básica a Saúde – PAB FIXO |
|
|
DOTAÇÃO |
3.3.90.14.00.1495 |
Diárias – Pessoal Civil |
3.000,00 |
|
DOTAÇÃO |
3.3.90.30.00.1495 |
Material de Consumo |
40.000,00 |
|
DOTAÇÃO |
3.3.90.32.00.1495 |
Material, bem ou serviço para Distribuição Grat. |
40.000,00 |
|
DOTAÇÃO |
3.3.90.34.00.1495 |
Outras Desp. Pessoal Decorrentes de Contratos |
22.197,72 |
|
DOTAÇÃO |
3.3.90.39.00.1495 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
30.000,00 |
|
DOTAÇÃO |
4.4.90.52.00.1495 |
Equipamentos e Material Permanente |
5.000,00 |
|
ATIVIDADE |
10.301.0009.2.050 |
Manutenção do Prog. De Agentes Comunitários – PACS |
|
|
DOTAÇÃO |
3.1.90.11.00.1495 |
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
96.685,36 |
|
DOTAÇÃO |
3.1.90.13.00.1495 |
Obrigações Patronais |
22.974,06 |
|
ATIVIDADE |
10.301.0009.2.051 |
Manutenção do Prog. Saúde da Familia – PSF |
|
|
DOTAÇÃO |
3.1.90.11.00.1495 |
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
145.256,96 |
|
DOTAÇÃO |
3.1.90.13.00.1495 |
Obrigações Patronais |
27.308,17 |
|
ATIVIDADE |
10.301.0009.2.053 |
Manutenção do Prog. Saúde da Bucal |
|
|
DOTAÇÃO |
3.1.90.11.00.1495 |
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
31.942,40 |
|
DOTAÇÃO |
3.1.90.13.00.1495 |
Obrigações Patronais |
11.024,55 |
|
DOTAÇÃO |
3.3.90.30.00.1495 |
Material de Consumo |
8.000,00 |
|
DOTAÇÃO |
3.3.90.32.00.1495 |
Material, bem ou serviço para Distribuição Grat. |
5.000,00 |
|
DOTAÇÃO |
4.4.90.52.00.1495 |
Equipamentos e Material Permanente |
3.000,00 |
|
ATIVIDADE |
10.301.0009.2.054 |
Manutenção do Núcleo de Apoio a Saúde da Família – NASF |
|
|
DOTAÇÃO |
3.3.90.30.00.1495 |
Material de Consumo |
30.000,00 |
|
DOTAÇÃO |
3.3.90.32.00.1495 |
Material, bem ou serviço para Distribuição Grat. |
30.000,00 |
|
DOTAÇÃO |
3.3.90.39.00.1495 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
20.000,00 |
|
DOTAÇÃO |
4.4.90.52.00.1495 |
Equipamentos e Material Permanente |
5.520,00 |
|
ATIVIDADE |
10.304.0009.2.026 |
Manutenção dos Serviços de Vigilância Sanitária |
|
|
DOTAÇÃO |
3.1.90.11.00.1497 |
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
13.371,85 |
|
DOTAÇÃO |
3.1.90.13.00.1497 |
Obrigações Patronais |
3.398,15 |
|
ATIVIDADE |
10.305.0010.2.027 |
Manutenção dos Serviços de Vigilância Epidemiológica |
|
|
DOTAÇÃO |
3.1.90.11.00.1497 |
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
11.246,73 |
|
DOTAÇÃO |
3.1.90.13.00.1497 |
Obrigações Patronais |
3.299,75 |
|
DOTAÇÃO |
3.3.90.14.00.1497 |
Diárias – Pessoal Civil |
1.060,00 |
|
DOTAÇÃO |
3.3.90.30.00.1497 |
Material de Consumo |
21.705,76 |
|
DOTAÇÃO |
3.3.90.39.00.1497 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
2.203,52 |
|
DOTAÇÃO |
4.4.90.52.00.1497 |
Equipamentos e Material Permanente |
4.090,11 |
|
TOTAL 1.194.323,84 |
|||
Art. 3º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a alterar as fontes de recursos das rubricas orçamentarias, conforme segue:
|
Rubrica |
Descrição |
Da Fonte |
Para Fonte |
|
1.7.1.8.03.1.1.01.01.00 |
Pab Fixo |
495 |
494 |
|
1.7.1.8.03.1.1.01.02.00 |
Agentes Comunitários de Saúde – ACS |
495 |
494 |
|
1.7.1.8.03.1.1.01.03.00 |
Assistência Financeira Complementar – ACS 95 |
495 |
494 |
|
1.7.1.8.03.1.1.01.04.00 |
Fortalecimento de Políticas Afetas a Atuação a Atuação da Estrategia – ACS 5% |
495 |
494 |
|
1.7.1.8.03.1.1.01.05.00 |
Incentivo ao Programa Academia da Saúde |
495 |
494 |
|
1.7.1.8.03.1.1.01.06.00 |
Núcleo de Apoio à Saúde da Família _ NASF |
495 |
494 |
|
1.7.1.8.03.1.1.01.07.00 |
Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade – PMAQ |
495 |
494 |
|
1.7.1.8.03.1.1.01.08.00 |
Saúde Bucal |
495 |
494 |
|
1.7.1.8.03.1.1.01.09.00 |
Saúde da Família |
495 |
494 |
|
1.7.1.8.03.1.1.01.10.00 |
Piso de Atenção Básica Variável – Pab Variável |
495 |
494 |
|
1.7.1.8.03.1.1.02.01.00 |
Assistência Financeira Complementar para Agentes de Combate de Endemias - ACE |
497 |
494 |
|
1.7.1.8.03.1.1.02.02.00 |
Incentivo Financeiro aos Municípios para a Vigilância em Saúde – Diversas |
497 |
494 |
|
1.7.1.8.03.1.1.02.03.00 |
Incentivo Pontuais para Ações de Serviços de Vigilância em Saúde – IPVS |
497 |
494 |
|
1.7.1.8.03.1.1.02.04.00 |
Piso Fixo de Vigilância em Saúde – PFVS |
497 |
494 |
|
1.7.1.8.03.1.1.02.05.00 |
Piso Fixo de Vigilância Sanitária – Parte Anvisa |
497 |
494 |
|
1.7.1.8.03.1.1.02.06.00 |
Piso Fixo de Vigilância Sanitária – Parte FNS |
497 |
494 |
|
1.7.1.8.03.1.1.02.07.00 |
Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde - PVVS |
497 |
494 |
|
1.7.2.8.03.1.1.01.00.00 |
Transferência SESA – Rede Saúde Mental – NASF |
495 |
494 |
|
1.7.2.8.03.1.1.02.00.00 |
Transferência SESA – Incentivo de Custeio Programa APSUS |
495 |
494 |
Art. 4º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a criar as seguintes rubricas orçamentarias, conforme segue:
|
Rubrica |
Descrição |
Fonte |
|
1.3.2.1.00.1.1.33.00.00 |
Rendimentos de Conta Vinculada a Fonte 1494 – Bloco de Custeio de Saúde |
494 |
|
1.3.2.1.00.1.1.44.00.00 |
Rendimentos de Conta Vinculada a Fonte 1518 – Bloco de Investimento de Saúde |
518 |
Art. 5º Fica compatibilizada a presente alteração orçamentária nas leis nº 1.424/2017 – LDO para o exercício de 2018 e nº 1.421/2017 – PPA para os exercícios de 2018-2021.
Art. 6º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2018, revogadas as disposições em contrário.
Paula Freitas, 06 de abril de 2018.
VALDEMAR ANTONIO CAPELETI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Alexandra Wiese
Código Identificador:985AB44C