ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BITURUNA

Secretaria de Administração Finanças e Planejamento

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
LEI N.º 2142/2020

SÚMULA: Denomina “Centro Municipal de Educação Infantil – João Prestes dos Santos”, o centro localizado na Rua Lídio Perizollo, no Bairro São João, no município de Bituruna - Pr, e dá outras providências.

 

A Câmara Municipal de Bituruna DECRETOU e eu Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte lei.

Autores Vereadores: João Carlos Padilha, Célia Nunes da Rocha, Mário Wilmar Zampieron, João Marcel Nhoatto e Gerson Luis Lanzarini

 

Art. 1º Fica denominado “CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL JOÃO PRESTES DOS SANTOS” o centro localizado na Rua Lídio Perizollo, no Bairro São João, no Município de Bituruna - PR.

 

Art. 2º A presente propositura encontra amparo legal na Lei Municipal nº 1.702, de 22 de agosto de 2013 e suas alterações, que disciplina sobre a Denominação das Vias, Próprios e Logradouros Públicos Municipais.

 

Art. 3º As despesas decorrentes da implantação desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

 

Art. 4º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a mandar confeccionar a placa relativa à denominação de que trata o artigo primeiro.

 

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Bituruna, 27 de outubro de 2020

 

CLAUDINEI DE PAULA CASTILHO

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Marlon Sebastião Lopes
Código Identificador:987A3CB7