ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BITURUNA
Secretaria de Administração Finanças e Planejamento
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
LEI N.º 2142/2020
A Câmara Municipal de Bituruna DECRETOU e eu Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte lei.
Autores Vereadores: João Carlos Padilha, Célia Nunes da Rocha, Mário Wilmar Zampieron, João Marcel Nhoatto e Gerson Luis Lanzarini
Art. 1º Fica denominado “CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL JOÃO PRESTES DOS SANTOS” o centro localizado na Rua Lídio Perizollo, no Bairro São João, no Município de Bituruna - PR.
Art. 2º A presente propositura encontra amparo legal na Lei Municipal nº 1.702, de 22 de agosto de 2013 e suas alterações, que disciplina sobre a Denominação das Vias, Próprios e Logradouros Públicos Municipais.
Art. 3º As despesas decorrentes da implantação desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a mandar confeccionar a placa relativa à denominação de que trata o artigo primeiro.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Bituruna, 27 de outubro de 2020
CLAUDINEI DE PAULA CASTILHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Marlon Sebastião Lopes
Código Identificador:987A3CB7