ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULO FRONTIN

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO 571/2026

DECRETO 571/2026

 

Dispõe sobre a instituição da Comissão de Seleção e Análise de Editais de fomento da PNAB referentes a Lei Federal nº 14399/2022 - Política Nacional Aldir Blanc - do Munícipio de Paulo Frontin e dá outras providencias.

 

IRENEU INACIO ZACHARIAS, Prefeito do Município de Paulo Frontin, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,

 

DECRETA

Art. 1º Fica nomeada a Comissão de Seleção e Análise de Editais de fomento da PNAB (Política Nacional Aldir Blanc), que será integrada por 04 (quatro) membros, paritária (ou seja, metade do Poder Executivo e metade da sociedade civil), definida pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desposto:

 

PRESIDENTE DA COMISSÃO:

Cleoneia Fiamoncini CPF: XXXXXX61900 – Representante Governamental - Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto – Presidente;

 

MEMBROS:

Hélio Gawlouski CPF: XXXXXX99972 – Representante da Sociedade Civil / Representante Técnica de Artes;

Luciane Gawlouski CPF: XXXXXX20953 – Representante da Sociedade Civil

Janice Aparecida Gueller CPF: XXXXXX72966 -– Representante Governamental

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

 

Paulo Frontin, Estado do Paraná, 26 de junho de 2026.

 

IRENEU INÁCIO ZACHARIAS

Prefeito Municipal


Publicado por:
Daiane Aparecida Turkot
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