ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULO FRONTIN
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO 571/2026
DECRETO 571/2026
Dispõe sobre a instituição da Comissão de Seleção e Análise de Editais de fomento da PNAB referentes a Lei Federal nº 14399/2022 - Política Nacional Aldir Blanc - do Munícipio de Paulo Frontin e dá outras providencias.
IRENEU INACIO ZACHARIAS, Prefeito do Município de Paulo Frontin, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA
Art. 1º Fica nomeada a Comissão de Seleção e Análise de Editais de fomento da PNAB (Política Nacional Aldir Blanc), que será integrada por 04 (quatro) membros, paritária (ou seja, metade do Poder Executivo e metade da sociedade civil), definida pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desposto:
PRESIDENTE DA COMISSÃO:
Cleoneia Fiamoncini CPF: XXXXXX61900 – Representante Governamental - Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto – Presidente;
MEMBROS:
Hélio Gawlouski CPF: XXXXXX99972 – Representante da Sociedade Civil / Representante Técnica de Artes;
Luciane Gawlouski CPF: XXXXXX20953 – Representante da Sociedade Civil
Janice Aparecida Gueller CPF: XXXXXX72966 -– Representante Governamental
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Paulo Frontin, Estado do Paraná, 26 de junho de 2026.
IRENEU INÁCIO ZACHARIAS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Daiane Aparecida Turkot
Código Identificador:9886E4A1