ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO

CONTABILIDADE

CONTABILIDADE
DECRETO 5750

DECRETO Nº. 5750

Data:1º de Agosto de 2026

 

SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar.

 

LUIZ CARLOS BONI, Prefeito Municipal de Planalto, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 2912 de 03 de Dezembro de 2025.

 

Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município de Planalto, no valor de R$ 3.434.748,26 (Três milhões, quatrocentos e trinta e quatro mil, setecentos e quarenta e oito reais e vinte e seis centavos), conforme se especifica a

seguir:

05 – SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

05.115 – DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

04.122.0402-1010 – Pavimentação Urbana

00663 – 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações

00617 – Operações de Crédito.............................R$ 52.000,00(Exc)

 

00659 – 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações

01936 – SIT 76400 – SECID...........................R$ 1.003.673,21(Exc)

 

07 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

07.121 – DEPARTAMENTO DE ENSINO

12.361.1201-2036 – Manutenção do Ensino Fundamental

01140 – 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas P.C

00104 – Demais Impostos Vinculados a Educação Básica............R$ 100.000,00(Can)

 

01141 – 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas P.C

01978 – Transferências do FUNDEB – Comp. ETI.........R$ 400.000,00(Can)

 

01171 – 3.1.90.13.00.00 – Contribuições Patronais

01978 – Transferências do FUNDEB – Comp. ETI.........R$ 100.000,00(Can)

 

01201 – 3.1.91.13.00.00 – Contribuições Patronais

01978 – Transferências do FUNDEB – Comp. ETI.........R$ 100.000,00(Can)

 

01231 - 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo

01841 – Escola em Tempo Integral LEI 14640/2023............. R$ 249,42(Exc)

 

01261 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo

01978 – Transferências do FUNDEB – Comp. ETI...........R$ 50.000,00(Can)

 

01341 – 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros P.J.

01978 – Transferências do FUNDEB – Comp. ETI...........R$ 50.000,00(Can)

 

01850 – 3.3.90.32.00.00 – Material, Bem ou Serviço para Dist. Gratuita

00000 – Recursos Ordinários (livres).................R$ 100.000,00(Can)

 

12.361.1201-2038 – Manutenção do Transporte Escolar

01550 – 3.3.90.33.00.00 – Passagens e Despesas com Locomoção

00107 – Salário-Educação......................R$ 2.114,71 (Exc)

 

12.364.1201-2040 – Apoio ao Ensino Superior

01610 – 3.3.90.33.00.00 – Passagens e Despesas com Locomoção

00103 - 5% sobre transferências constitucionais FUNDEB.............R$ 30.000,00(Can)

 

12.366.1201-2042 – Educação Para Jovens e Adultos

01781 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo

01929 – AJA – Programa Brasil Alfabetizado......................R$ 1.537,79(Sup)

01929 - AJA – Programa Brasil Alfabetizado..........................R$ 104,80(Exc)

 

12.365.1201.2045 – Atendimento das Creches Municipais

01711 – 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros P.J.

01876 – Transferências do FUNDEB- Comp.VAAT.......R$ 100.000,00(Can)

 

08 – SECRETARIA DE ESPORTES

08.124 – DEPARTAMENTO DE ESPORTES

27.813.2701-1068 – Melhoria na Estrutura Física na Área Esportiva

02053 – 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações

01943 – Sit 76401 – Construção Arena..............R$ 824.192,23(Exc)

 

27.812.2701-2069 – Manutenção a Secretaria de Esportes

01910 – 3.1.90.13.00.00 – Contribuições Patronais

00000 – Recursos Ordinários (livres)...................R$ 10.000,00(Can)

 

01930 – 3.3.90.14.00.00 – Diárias – Civil

00000 – Recursos Ordinários (livres)...................R$ 30.000,00(Can)

 

09 – SECRETARIA DE SAUDE

09126 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10.301.1001-2027 – Gerenciamento e Qualificação da Atenção Primária em Saúde

02140 – 3.1.90.13.00.00 – Contribuições Patronais

01791 – Transferências provenientes do Gov.Federal........R$ 80.000,00(Can)

 

02241 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo

01903 - Resolução SESA 709/2025....................R$ 13.000,00(Exc)

 

02242 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo

01906 – Emenda Individual PAP................................R$ 93,10(Exc)

 

02246 - 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo

01882 – Emenda de Bancada Obrigatoria...................R$ 17,60(Exc)

 

02248 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo

01905 – Emenda de Comissão PAP..............................R$ 2,87(Exc)

 

02249 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo

01907 – Emenda Individual PAP...................R$ 0,13(Exc)

 

02251 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo

01908 – Emenda Individual............................R$ 8,52(Exc)

 

02252 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo

01909 – Emenda Individual PAP...................R$ 0,04(Exc)

 

02253 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo

01910 – Emenda Individual PAP...................R$ 2,92(Exc)

 

02254 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo

01944 – PAP – Portaria 8546 - ..................R$ 123,21(Exc)

 

02255 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo

01946 – PAP – Portaria 8598.......................R$ 27,72(Exc)

 

02256 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo

01968 – PAP – Portaria 10448 – Beto Richa............R$ 482,92(Exc)

 

02257 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo

01969 – PAP – Portaria 10448 – Matheus Loiola.................R$ 2.645,41(Exc)

 

02262 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo

01945 – PAP – Portaria 8546.....................R$ 143,29(Exc)

 

02263 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo

01923 – IOAF Resolução SESA 1450/2025.........................R$ 1.000,00(Sup)

 

02302 – 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros P.J.

01902 – Resolução SESA 709/2025.....................R$ 33.430,98(Exc)

 

02309 – 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros P.J.

01923 – IOAF – Resolução SESA 1450/2025......................R$ 3.700.00(Sup)

 

10.302.1001-2028 – Fortalecimento da Regulação do Acesso ao Serviço do SUS

02490 – 3.1.71.70.00.00 – Rateio pela Participação em Consórcio Público

00000 – Recursos Ordinários (livres)...................R$ 52.000,00(Exc)

 

10.302.1001-2029 – Fortalecimento do Acesso a Serv.Urgência/Emergência

02560 – 3.3.71.70.00.00 – Rateio pela Participação em Consórcio Público

00000 – Recursos Ordinários (livres)..................R$ 90.000,00(Can)

 

10.301.1001-2030 – Fortalecimento da Pol. De Assist.Farmacêutica

02444 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo

01895 – PAP Emenda 33320008....................R$ 0,07(Exc)

 

02445 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo

01800 – Resolução SESA 788/2022..........................R$ 240,00(Sup)

 

10.304.1001-2031 – Fortalecimento das Ações de Vigilância em Saúde

02654 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo

01976 – Provigia Resolução 741/2026...................R$ 5.000,00(Exc)

 

10 – SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

10.142 – FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE

08.243.0801-2023 – Assistência a Criança e ao Adolescente

02801 – 4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente

01911 – Deliberação 13/2025 – CEDCA -Criança e Adolescente.....R$ 10.000,00(Sup)

 

08.244.0801-2018 – Acesso aos Serviços/Programas e Beneficios MDS

02871 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo

01829 – Custeio Assistência Social..........................R$ 174,28 (Exc)

 

02872 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo

01940 – FNAS – Custeio ......................R$ 51.773,52(Sup)

 

02875 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo

01807 – Procad – SUAS – Resolução 1/2023.......................R$ 3.000,00(Exc)

 

02876 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo

01964 – Custeio Assistência..................R$ 52.778,53(Exc)

 

11 – SECRETARIA DE AGRICULTURA

11.133 – DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA

20.606.2001-2061 – Parceria com Associações – Consórcio CIFRA

03410 – 4.4.71.70.00.00 – Rateio pela Participação em Consórcios Públicos

00000 – Recursos Ordinários (livres).....................R$ 1.000,00(Can)

 

13 – SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE

13.136 – DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE

18.541.0801-2055 – Preservação e Recuperação Ambiental

03661 – 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros P.J

01897 – Depósitos Judiciais ...................R$ 3.230,99(Exc)

 

14 – SECRETARIA DE CULTURA

14.138 – DEPARTAMENTO DE CULTURA

13.392.1301-2047 – Atividades do Departamento de Cultura

03760 – 3.3.90.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros P.F

00000 – Recursos Ordinários (livres).....................R$ 7.000,00(Can)

 

18 – SECRETARIA DA MULHER E DA FAMILIA

18.140 – SECRETARIA DA MULHER E DA FAMILIA

14.245.0801-2078 – Secretaria da Mulher e da Familia

03991 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo

01961 – Fundo Estadual dos Direitos da Mulher – Est.Custeio.........R$ 10.000,00(Exc)

 

2º - Para Cobertura do Crédito Adicional Suplementar a ser aberto em decorrência da autorização constante da Lei Acima, serão utilizados os recursos oriundos de Superávit Financeiro, Excesso de arrecadação e Anulações de Dotações, conforme previsto no inciso I,II e III do Parágrafo 1° do Artigo 43 da Lei Federal n° 4.320/64 de 17/03/64 a seguir especificado.

 

02 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

02.103 – DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

04.122.0402-1010 – Reformas de Espaços Públicos

00140 – 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações

00000 – Recursos Ordinários (livres).................R$ 180.000,00(Can)

 

07 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

07.121 – DEPARTAMENTO DE ENSINO

12.361.1201-2036 – Manutenção do Ensino Fundamental

01290 – 3.3.90.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros P.F.

00000 – Recursos Ordinários (livres).................R$ 100.000,00(Can)

 

01340 – 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros P.J.

00104 – Demais Impostos Vinculados a Educação Básica..............R$ 100.000,00(Can)

 

01400 – 4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente

00103 - 5% sobre transferências constitucionais FUNDEB.............R$ 30.000,00(Can)

 

12.361.1201-2037 – Manutenção do Ensino Fundamental – FUNDEB

01430 – 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas P.C

00101 – FUNDEB 60%.......................R$ 700.000,00(Can)

 

12.365.1201.2045 – Atendimento das Creches Municipais

01660 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo

01876 – Transferências do FUNDEB- Comp.VAAT.......R$ 100.000,00(Can)

 

08 – SECRETARIA DE ESPORTES

08.124 – DEPARTAMENTO DE ESPORTES

27.812.2701-2069 – Manutenção a Secretaria de Esportes

01940 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo

00000 – Recursos Ordinários (livres)................R$ 40.000,00(Can)

 

09 – SECRETARIA DE SAUDE

09126 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10.301.1001-2027 – Gerenciamento e Qualificação da Atenção Primária em Saúde

02090 – 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas P.C.

01791 -Transferências Provenientes do Gov.Federal.........R$ 80.000,00(Can)

 

02370 – 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações

00000 – Recursos Ordinários (livres)...................R$ 30.000,00(Can)

 

EXCESSO DE ARRECADAÇÃO

 

FONTE 01902

R$ 33.430,98

FONTE 01903

R$ 13.000,00

FONTE 01906

R$ 93,10

FONTE 01964

R$ 52.778,53

FONTE 01968

R$ 482,92

FONTE 01969

R$ 2.645,41

FONTE 01807

R$ 3.000,00

FONTE 01961

R$ 10.000,00

FONTE 01882

R$ 17,60

FONTE 01895

R$ 0,07

FONTE 01829

R$ 174,28

FONTE 01905

R$ 2,87

FONTE 01907

R$ 0,13

FONTE 01908

R$ 8,52

FONTE 01909

R$ 0,04

FONTE 00000

R$ 52.000,00

FONTE 01910

R$ 2,92

FONTE 01923

R$ 1.000,00

FONTE 01944

R$ 123,21

FONTE 01945

R$ 143,29

FONTE 01946

R$ 27,72

FONTE 01929

R$ 104,80

FONTE 01976

R$ 5.000,00

FONTE 01841

R$ 249,42

FONTE 01781

R$ 104,80

FONTE 01897

R$ 3.230,99

FONTE 00617

R$ 52.000,00

FONTE 01943

R$ 824.192,23

 

SUPERAVIT FINANCEIRO

 

FONTE 01781

R$ 1.537,79

FONTE 01911

R$ 10.000,00

 

R$ 1.537,79

FONTE 01923

R$ 3.700.00

FONTE 01800

R$ 240,00

FONTE 01940

R$ 51.773,52

 

Art. 3º - Ficam ajustadas a cotas de Receitas e o Cronograma de Desembolso que sofreram alterações em virtude do presente Decreto.

 

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor nesta data.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Planalto, 1º de Julho de 2026.

 

LUIZ CARLOS BONI

Prefeito Municipal


Publicado por:
Jones Roberto Kinner
Código Identificador:98875280