ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVAS

MUNICIPIO DE CATANDUVAS

MUNICIPIO DE CATANDUVAS
RERRATIFICAÇÃO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA - REURB Nº 003/2025

RERRATIFICAÇÃO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA - REURB nº 003/2025

Referente ao Edital publicado em 30 de maio de 2025 e Rerratificação publicada em 22/05/2026, com a finalidade de promover a correção de erro material constante do edital originário e de sua posterior rerratificação, para inclusão de matrícula titular de domínio

 

O MUNICÍPIO DE CATANDUVAS, Estado do Paraná., pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob o nº 76.208.842/0001-03, com sede administrativa sito à Avenida dos Pioneiros, nº 500, Centro, CEP: 85470-000, utiliza do presente para NOTIFICAR todos os moradores, ocupantes, titulares, confrontantes e a quem interessar que o núcleo urbano irregular denominado ALTO ALEGRE IV, encontra-se em processo de Regularização Fundiária Urbana (REURB), nas modalidades REURB-S e REURB-E, com fundamento na Lei Federal nº 13.465/2017 e no Decreto Federal nº 9.310/2018..

 

DO NÚCLEO

 

Art. 1º O núcleo urbano Alto Alegre IV, neste município, é composto pela transcrição nº 27.735 de propriedade de Paulino Joaquim Slomp, registrada no 1º ofício de registro de imóveis de Cascavel/PR, matrícula n° 4371 de propriedade de Domingos Guedes Ribeiro, registrada no 3º oficio de registro de imóveis de Cascavel/PR, matrícula n° 221 de propriedade de Mateus Miranda Da Rocha, matrícula n° 2.046 de propriedade de Luiz Correia e Cleusa Lemos Correia, matrícula n° 2.093 de propriedade de Juventino Queiroz Da Silva, matrícula n° 2.440 de propriedade de Valmir De Moura ,matrícula n° 2.441 de propriedade de Juraci Antunes De Lima, matrícula n° 2.463 de propriedade de Conceiçao Spaczski, matrícula n° 2.770 de propriedade de Candido Do Nascimento Filho e Izabel Do Nascimento, matrícula n° 2.872 de propriedade de Júlio Jurkewicz e Maria Angelica Alves Juskewicz, matrícula n° 2.926 de propriedade de Maycon Alves Pereira, Luciely Ramos Martins Pereira, usufrutuário Teresinha Cardoso Silveira - terceiro diretamente interessado: Cooperativa de Credito e Investimento com Interação Solidaria, Integração-CRESOL Integração, matrícula n° 2.937 de propriedade de Joao Maria Rodrigues e Iracema Trindade Rodrigues, matrícula n°2.976 de propriedade de Alvina Cardoso Minatti e Frederico Minatti, matrícula n° 3.082 de propriedade de Eva Carneiro Mendes, matrícula n° 3.133 de propriedade de Nilson Gabriel Herminio e Ângela Maria Ribicki, matrícula n° 3.134 de propriedade de Valdo De Jesus Goche e Rosane Marinete Rex Goche, matrícula n° 3.371 de propriedade de Itacir Jose Rafain, matrícula n° 3.432 de propriedade de Jurandir Curtis e Gloria Marques Da Cunha Curtis - terceiro diretamente interessado Cooperativa De Credito SICOOB - CREDICAPITAL, matrícula n° 3.472 de propriedade de Ângelo Rosa Dos Santos e Eroni Trindade Dos Santos, matrícula n° 4.313 de propriedade de Maria Madalena Oliveira, matrícula n° 5.427 de propriedade de Alicia Felipe Ferreira, matrícula n° 5.472 de propriedade de Luiz Fich e Aida Fatima Chagas, matrícula n° 5.581 de propriedade de Joao Maria Ribeiro e Romilda Silva Ribeiro, matrícula n° 5.584 de propriedade de Castorina Machado De Moura e Rosalino Moura, matrícula n° 5.585 de propriedade de Lauro Moraes De Souza, matrícula n°5.586 de propriedade de Joao Maria Rodrigues e Iracema Trindade Rodrigues, matrícula n° 6.287 de propriedade de Waldomiro Sauer, matrícula n° 7.171 de propriedade de Devanir Aparecida Greim Oliveira, matrícula n° 9.382 de propriedade de Hermes Bergamaschi e Neusa Teresinha Ferreira Bergamaschi, matrícula n° 9.634 de propriedade de Osvaldo Moraes Antunes e Leoni Aparecida Dos Santos Antunes, matrícula n° 11.500 de propriedade de Alcides Beker, Helia Piaia Becker, Natalia Cordeiro, João Maria Cordeiro, Francisco Becker, Lourdes Becker Da Rosa, Lucas Chaves Da Rosa, Sebastião Becker, Geralda De Andrade Becker, Pedro Becker, Antônio Becker, Dahiane Becker Ferreira, Patrique Becker Ferreira, Douglas Becker, Keler Cristina Becker Silva, Neuedison Silva e Lucia de Fátima Becker e Jose pereira de Souza, Lourdes da Aparecida Becker, Leandro Becker e Sidney José Becker, matrícula n° 11.698 de propriedade de Juliana Ducatti, matrícula n° 11.994 de propriedade de Pedro Alves Dos Santos e Teresinha De Jesus Dos Santos, matrícula n° 12.071 de propriedade de Partilha -Terezinha De Carvalho e Antônio Ramos Ferreira, registradas no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Catanduvas/PR.

§1º O núcleo possui uma área total a regularizar de 35.976,17 m², distribuída em 86 lotes, sendo 47 lotes a regularizar, 07 lotes futura titulação e 32 lotes proprietários já regulares e 03 ruas, com uma população aproximada de 344 pessoas.

 

§2º O referido núcleo é atendido pelas seguintes vias públicas: Rua Aldino Vieira (Parte 01 e Parte 02) e Rua Angelina Cavichon Dos Santos, as quais passarão ao domínio público municipal, conforme disposto no art. 53, parágrafo único, da Lei Federal nº 13.465/17, bem como a Avenida Adolfo Chagas, Rua Félis Kovaleski, Rua Valentim Bernardo Thisen e Rua Juvelina Rodrigues Do Carmo.

 

LOTE/

QUADRA

MATRÍCULA

ORIGINÁRIA

PROPRIETÁRIO

OCUPANTE DE POSSE

ÁREA MATR.

ÁREA REG.

≠

L01

Q56

Matrícula 3.133

Nilson Gabriel Herminio e Angela Maria Ribicki

ÁREA JA TITULADA

360,00

425,10

-65,1

L02

Q56

Transcrição 27.735

Paulino Joaquim Slomp

Terezinha Da Luz De Souza Veiga

--

425,00

--

L03

Q56

Matrícula 3.082

Eva Carneiro Mendes

ÁREA JA TITULADA

360,00

390,01

-30,01

L04

Q56

Matrícula 11.994

Pedro Alves Dos Santos e Teresinha De Jesus Dos Santos

ÁREA JA TITULADA

360,00

417,03

-57,03

L05

Q56

Transcrição 27.735

Paulino Joaquim Slomp

Rosana Rodrigues Bento De Souza e Ederaldo Lopes De Souza

--

406,89

--

L06

Q56

Transcrição 27.735

Paulino Joaquim Slomp

Dirlei Nunes Dos Santos Lemos e Albino Lemos

--

405,64

--

L07

Q56

Transcrição 27.735

Paulino Joaquim Slomp

Madalena Fátima Weber Da Silva e Osni Da Silva

--

402,74

--

L08

Q56

Transcrição 27.735

Paulino Joaquim Slomp

Camila Costa Bastos e Lucas Pereira Bastos

--

392,95

--

L09

Q56

Matrícula 9.382

Hermes Bergamaschi e Neusa Teresinha Ferreira Bergamaschi

ÁREA JA TITULADA

360,00

406,21

-46,21

L10

Q56

Transcrição 27.735

Paulino Joaquim Slomp

Erica Beor Dos Santos

--

557,16

--

L11

Q56

Matrícula 5.427

Alicia Felipe Ferreira

ÁREA JA TITULADA

360,00

506,08

-146,08

L12

Q56

Transcrição 27.735

Paulino Joaquim Slomp

Vera Lucia Oliveira Dos Santos Ramos e Milton Ramos

--

383,07

--

L13

Q56

Transcrição 27.735

Paulino Joaquim Slomp

Ângela Maria Zerneh Alves e Erondi De Oliveira Alves

--

238,68

--

L14

Q56

Transcrição 27.735

Paulino Joaquim Slomp

Ana Paula Alves Ferreira

--

142,21

--

L15

Q56

Transcrição 27.735

Paulino Joaquim Slomp

Arnelia Alves De Lima e Geovani Baldassar Pereira

--

381,26

--

L16

Q56

Matrícula 2.093

Juventino Queiroz Da Silva

ÁREA JA TITULADA

--

377,66

--

L17

Q56

Transcrição 27.735

Paulino Joaquim Slomp

Maria Madalena Oliveira

--

365,10

--

L18

Q56

Transcrição 27.735

Paulino Joaquim Slomp

FUTURA TRANSFERÊNCIA

360,00

378,74

-18,74

L19

Q56

Matrícula 5.472

Luiz Fich e Aida Fatima Chagas

ÁREA JA TITULADA

360,00

355,87

4,13

L20

Q56

Transcrição 27.735

Paulino Joaquim Slomp

Dilair Lima Leite e Antonio Fernandes Leite

--

382,61

--

L21

Q56

Transcrição 27.735

Paulino Joaquim Slomp

Enerci Alves De Sousa Hasper De Oliveira e Antoninho De Oliveira

--

446,88

--

QUADRA 57

 

LOTE/

QUADRA

MATRÍCULA

ORIGINÁRIA

PROPRIETÁRIO

OCUPANTE DE POSSE

ÁREA MATR.

ÁREA REG.

≠

L01

Q57

Matrícula 4.371

DOMINGOS GUEDES RIBEIRO

ÁREA JA TITULADA

360,00

401,12

-41,12

L02

Q57

Matrícula 5.581

Joao Maria Ribeiro e Romilda Silva Ribeiro

ÁREA JA TITULADA

360,00

407,61

-47,61

L03

Q57

Matrícula 7.171

Devanir Aparecida Greim Oliveira

ÁREA JA TITULADA

360,00

400,45

-40,25

L04

Q57

Matrícula 2.440

Valmir De Moura

ÁREA JA TITULADA

360,00

405,86

-45,86

L05

Q57

Matrícula 5.584

Castorina Machado De Moura e Rosalino Moura

ÁREA JA TITULADA

360,00

397,47

-37,47

L06

Q57

Transcrição 27.735

Paulino Joaquim Slomp

Maria De Jesus Moura De Oliveira

--

391,29

--

L07

Q57

Matrícula 12.071

partilha- Terezinha De Carvalho e Antonio Ramos Ferreira

ÁREA JA TITULADA

360,00

401,99

-41,99

L08

Q57

Matrícula 5.586

Joao Maria Rodrigues e Iracema Trindade Rodrigues

ÁREA JA TITULADA

360,00

388,96

-28,96

L09

Q57

Matrícula 2.937

Joao Maria Rodrigues e Iracema Trindade Rodrigues

FUTURA TRANSFERÊNCIA

360,00

478,45

-118,45

L10

Q57

Transcrição 27.735

Paulino Joaquim Slomp

Gonçalina Trindade Rodrigues e Paulo Majeski

--

395,27

--

L11

Q57

Transcrição 27.735

Paulino Joaquim Slomp

FUTURA TRANSFERÊNCIA

--

392,08

--

L12

Q57

Matrícula 3.432

Jurandir Curtis e Gloria Marques Da Cunha Curtis -terceiro diretamente interessado Cooperativa De Crédito SICOOB - CREDICAPITAL

ÁREA JA TITULADA

360,00

431,01

-71,01

L13

Q57

Transcrição 27.735

Paulino Joaquim Slomp

Angelina Rodrigues Gonchoroski e Elison Gelson Gonchoroski

--

367,78

--

L14

Q57

Matrícula 3.472

Angelo Rosa Dos Santos e Eroni Trindade Dos Santos

ÁREA JA TITULADA

360,00

379,03

-19,03

L15

Q57

Transcrição 27.735

Paulino Joaquim Slomp

Rodrigo Da Silva Zin

--

365,48

--

L16

Q57

Transcrição 27.735

Paulino Joaquim Slomp

Sandra De Oliveira e Emilio Rodriges Da Silva

--

386,90

--

L17

Q57

Matrícula 2.441

Juraci Antunes De Lima

ÁREA JA TITULADA

360,00

389,14

-29,14

L18

Q57

Transcrição 27.735

Paulino Joaquim Slomp

FUTURA TRANSFERÊNCIA

--

361,01

--

L19

Q57

Matrícula 11.500

Alcides Beker, Helia Piaia Becker, Natalia Cordeiro, João Maria Cordeiro, Francisco Becker, Lourdes Becker Da Rosa, Lucas Chaves Da Rosa, Sebastião Becker, Geralda De Andrade Becker, Pedro Becker, Antônio Becker, Dahiane Becker Ferreira, Patrique Becker Ferreira, Douglas Becker, Keler Cristina Becker Silva, Neuedison Silva e Lucia De Fátima Becker e Jose Pereira De Souza, Lourdes Da Aparecida Becker, Leandro Becker e Sidney José Becker.

ÁREA JA TITULADA

360,00

362,41

-2,41

L20

Q57

Transcrição 27.735

Paulino Joaquim Slomp

FUTURA TRANSFERÊNCIA

--

227,50

--

L21

Q57

Transcrição 27.735

Paulino Joaquim Slomp

Maria Eugenia Machado Rex

--

152,58

--

QUADRA 60

 

LOTE/

QUADRA

MATRÍCULA

ORIGINÁRIA

PROPRIETÁRIO

OCUPANTE DE POSSE

ÁREA DA MATR.

ÁREA DA REG.

≠

L01

Q60

Transcrição 27.735

Paulino Joaquim Slomp

Leandro Angelo De Oliveira

--

246,42

--

L02

Q60

Transcrição 27.735

Paulino Joaquim Slomp

FUTURA TRANSFERÊNCIA

--

147,19

--

L03

Q60

Transcrição 27.735

Paulino Joaquim Slomp

Sandra Ferreira De Araujo

--

405,16

--

L04

Q60

Transcrição 27.735

Paulino Joaquim Slomp

Gabriel Dos Santos Ramos

--

237,01

--

L05

Q60

Matrícula 2.872

Julio Jurkewicz e Maria Angelica Alves Juskewicz

ÁREA JA TITULADA

--

427,23

--

L06

Q60

Transcrição 27.735

Paulino Joaquim Slomp

Suzana Da Luz Xavier Ferreira e Elezarino De Carvalho Ferreira

360,00

378,42

-18,42

L07

Q60

Transcrição 27.735

Paulino Joaquim Slomp

Leo Cordeiro Dos Santos

--

372,93

--

L08

Q60

Transcrição 27.735

Paulino Joaquim Slomp

Mateus Miranda Da Rocha

--

375,80

--

L09

Q60

Transcrição 27.735

Paulino Joaquim Slomp

Welyani Nathaly Maciel Da Rocha e Marciano Dias Blazio

--

417,50

--

L10

Q60

Transcrição 27.735

Paulino Joaquim Slomp

FUTURA TRANSFERÊNCIA

--

374,27

--

L11

Q60

Transcrição 27.735

Paulino Joaquim Slomp

Rosane Lemos Miranda e Jeverson Satil Dos Santos

--

288,46

--

L12

Q60

Transcrição 27.735

Paulino Joaquim Slomp

Jurandi Enque

--

230,72

--

L13

Q60

Transcrição 27.735

Paulino Joaquim Slomp

Cleonice De Jesus Dos Santos

--

228,15

--

L14

Q60

Transcrição 27.735

Paulino Joaquim Slomp

Neide Pires Do Prado Da Cunha e Aldemir Moreira Da Cunha

--

238,13

--

L15

Q60

Transcrição 27.735

Paulino Joaquim Slomp

Marizete Debortoli Rupp e Jorge Henrique Rupp

--

392,90

--

L16

Q60

Matrícula 221

Mateus Miranda Da Rocha

ÁREA JA TITULADA

360,00

384,47

-24,47

L17

Q60

Transcrição 27.735

Paulino Joaquim Slomp

Maria Aparecida De Andrade Ferreira

--

369,37

--

L18

Q60

Transcrição 27.735

Paulino Joaquim Slomp

Lucilene Pereira De Araujo

--

404,63

--

L19

Q60

Transcrição 27.735

Paulino Joaquim Slomp

Airton Antunes Dos Santos

--

454,64

--

L20

Q60

Transcrição 27.735

Paulino Joaquim Slomp

Zilda Bispo Dos Santos e Arceni Antunes Dos Santos

--

381,61

--

L21

Q60

Transcrição 27.735

Paulino Joaquim Slomp

Rosilda Aparecida Furquim e Geraldo Feliz Garcia

--

644,98

--

L22

Q60

Transcrição 27.735

Paulino Joaquim Slomp

Jose Vanderlei Furquim

--

408,75

--

QUADRA 61

 

LOTE/

QUADRA

MATRÍCULA

ORIGINÁRIA

PROPRIETÁRIO

OCUPANTE DE POSSE

ÁREA MATR.

ÁREA REG.

≠

L01

Q61

Transcrição 27.735

Paulino Joaquim Slomp

Cleuza Regina Da Conceiçao Oliveira e Jose Vitor De Oliveira

--

373,10

--

L02

Q61

Matrícula 2.926

Maycon Alves Pereira, Luciely Ramos Martins Pereira, usufrutuário Teresinha Cardoso Silveira -terceiro diretamente interessado: Cooperativa De Crédito E Investimento Com Interação Solidaria, Integração-CRESOL INTEGRAÇÃO

ÁREA JA TITULADA

360,00

366,31

-6,31

L03

Q61

Transcrição 27.735

Paulino Joaquim Slomp

Terezinha De Souza

--

384,20

--

L04

Q61

Matrícula 6.287

Waldomiro Sauer

ÁREA JA TITULADA

360,00

373,47

-13,47

L05

Q61

Transcrição 27.735

Paulino Joaquim Slomp

Eliziane Da Silva Oliveira e Paulo Roberto Pimentel Garcia

--

390,16

--

L06

Q61

Matrícula 2.463

Conceiçao Spaczski

ÁREA JA TITULADA

360,00

382,09

-22,09

L07

Q61

C Matrícula 2.046

Luiz Correia e Cleusa Lemos Correia

ÁREA JA TITULADA

360,00

388,11

-28,11

L08

Q61

Matrícula 4.313

Maria Madalena Oliveira

ÁREA JA TITULADA

360,00

384,37

-24,37

L09

Q61

Transcrição 27.735

Paulino Joaquim Slomp

FUTURA TRANSFERÊNCIA

--

106,63

--

L10

Q61

Matrícula 3.134

Valdo De Jesus Goche e Rosane Marinete Rex Goche

ÁREA JA TITULADA

360,00

312,94

47,06

L11

Q61

Matrícula 3.371

Itacir Jose Rafain

Jacira Pereira Poma e Valdomiro Francisco Da Silva

360,00

409,16

-49,16

L012

Q61

Matrícula 2.976

Alvina Cardoso Minatti e Frederico Minatti

ÁREA JA TITULADA

360,00

377,19

-17,19

L13

Q61

Matrícula 11.698

Juliana Ducatti

ÁREA JA TITULADA

360,00

436,07

-76,07

L14

Q61

Transcrição 27.735

Paulino Joaquim Slomp

José Rodrigues

--

406,54

--

L15

Q61

Matrícula 9.634

Osvaldo Moraes Antunes e Leoni Aparecida Dos Santos Antunes

ÁREA JA TITULADA

360,00

366,27

-6,27

L16

Q61

Matrícula 5.585

Lauro Moraes De Souza

ÁREA JA TITULADA

360,00

355,22

4,78

L17

Q61

Transcrição 27.735

Paulino Joaquim Slomp

Marli Zerbinato

--

357,26

--

L18

Q61

Transcrição 27.735

Paulino Joaquim Slomp

Deusdedit De Jesus Sant’anna

--

339,30

--

L19

Q61

Transcrição 27.735

Paulino Joaquim Slomp

Ana Claudia Schirmer Rodrigues

--

363,46

--

L20

Q61

Matrícula 2.770

Candido Do Nascimento Filho e Izabel Do Nascimento

ÁREA JA TITULADA

360,00

347,09

12,91

L21

Q61

Transcrição 27.735

Paulino Joaquim Slomp

Edson Antunes Dos Santos

--

180,10

--

L22

Q61

Transcrição 27.735

Paulino Joaquim Slomp

Fatima Aparecida Carvalho Furquim e Sandro Alves Furquim

--

188,93

--

 

DOS EQUIPAMENTOS COMUNITÁRIOS

 

Art. 2º A área de intervenção é atendida pelos seguintes equipamentos comunitários:

Escola de educação básica, onde as crianças do núcleo são atendidas;

Arruamento na maior parte da área da intervenção;

Energia elétrica pública e residencial;

Abastecimento de água potável na grande maioria dos lotes;

Esgotamento sanitário individual;

Sinal de telefonia móvel e fixa;

Transporte escolar cedido pelo município;

 

DAS CONFRONTAÇÕES

 

Art. 3º Os confinantes internos serão notificados por ato próprio denominado de NOTIFICAÇÃO E DECLARAÇÃO DE RECONHECIMENTO E ACEITAÇÃO DE DIVISA DE LOTE, salvo os ocupantes que, por motivos desconhecidos, não foram encontrados, os quais serão alvo deste edital. A ausência de manifestação dentro do prazo de 30 (trinta) dias será tida como aceite, conforme art. 13, §1º, do Decreto Federal nº 9.310/2018 e art. 20, §1º, da Lei Federal nº 13.465/2017.

 

§1º São tidos como titulares de domínio, nos termos da lei:

Transcrição nº 27.735 de propriedade de Joaquim Slomp;

Matrícula n° 4.371 de propriedade de Domingos Guedes Ribeiro;

Matrícula n° 221 de propriedade de Mateus Miranda da Rocha;

Matrícula n° 2.046 de propriedade de Luiz Correia e Cleusa Lemos Correia;

Matrícula n° 2.093 de propriedade de Juventino Queiroz Da Silva;

Matrícula n° 2.440 de propriedade de Valmir De Moura;

Matrícula n° 2.441 de propriedade de Juraci Antunes De Lima;

Matrícula n° 2.463 de propriedade de Conceiçao Spaczski;

Matrícula n° 2.770 de propriedade de Candido Do Nascimento Filho e Izabel Do Nascimento; Matrícula n° 2.872 de propriedade de Júlio Jurkewicz e Maria Angelica Alves Juskewicz;

Matrícula n° 2.926 de propriedade de Maycon Alves Pereira, Luciely Ramos Martins Pereira, usufrutuário Teresinha Cardoso Silveira - terceiro diretamente interessado: Cooperativa de Crédito e Investimento com Interação Solidaria, Integração-CRESOL;

Matrícula n° 2.937 de propriedade de Joao Maria Rodrigues e Iracema Trindade Rodrigues;

Matrícula n° 2.976 de propriedade de Alvina Cardoso Minatti e Frederico Minatti;

Matrícula n° 3.082 de propriedade de Eva Carneiro Mendes;

Matrícula n° 3.133 de propriedade de Nilson Gabriel Herminio e Ângela Maria Ribicki;

Matrícula n° 3.134 de propriedade de Valdo De Jesus Goche e Rosane Marinete Rex Goche;

Matrícula n° 3.371 de propriedade de Itacir Jose Rafain;

Matrícula n° 3.432 de propriedade de Jurandir Curtis e Gloria Marques Da Cunha Curtis- terceiro diretamente interessado Cooperativa De Crédito SICOOB - CREDICAPITAL;

Matrícula n° 3.472 de propriedade de Ângelo Rosa Dos Santos e Eroni Trindade Dos Santos; matrícula n° 4.313 de propriedade de Maria Madalena Oliveira;

Matrícula n° 5.427 de propriedade de Alicia Felipe Ferreira;

matrícula n° 5.472 de propriedade de Luiz Fich e Aida Fatima Chagas;

Matrícula n° 5.581 de propriedade de Joao Maria Ribeiro e Romilda Silva Ribeiro;

Matrícula n° 5.584 de propriedade de Castorina Machado De Moura e Rosalino Moura;

Matrícula n° 5.585 de propriedade de Lauro Moraes De Souza;

Matrícula n° 5.586 de propriedade de Joao Maria Rodrigues e Iracema Trindade Rodrigues; matrícula n° 6.287 de propriedade de Waldomiro Sauer;

Matrícula n° 7.171 de propriedade de Devanir Aparecida Greim Oliveira;

Matrícula n° 9.382 de propriedade de Hermes Bergamaschi e Neusa Teresinha Ferreira Bergamaschi;

Matrícula n° 9.634 de propriedade de Osvaldo Moraes Antunes e Leoni Aparecida Dos Santos Antunes;

Matrícula n° 11.500 de propriedade de Alcides Beker, Helia Piaia Becker, Natalia Cordeiro, João Maria Cordeiro, Francisco Becker, Lourdes Becker Da Rosa, Lucas Chaves Da Rosa, Sebastião Becker, Geralda De Andrade Becker, Pedro Becker, Antônio Becker, Dahiane Becker Ferreira, Patrique Becker Ferreira, Douglas Becker, Keler Cristina Becker Silva, Neuedison Silva e Lucia de Fátima Becker e Jose pereira de Souza, Lourdes da Aparecida Becker, Leandro Becker e Sidney José Becker;

Matrícula n° 11.698 de propriedade de Juliana Ducatti;

Matrícula n° 11.994 de propriedade de Pedro Alves Dos Santos e Teresinha De Jesus Dos

Santos;

Matrícula n° 12.071 de propriedade de Partilha -Terezinha De Carvalho e Antônio Ramos Ferreira.

 

§2º São tidos como confrontantes externos/internos, nos termos da lei:

Avenida Adolfo Chagas, Rua Juvelina Rodrigues Do Carmo, Rua Valentim Bernardo Thisen e Rua Félis Kovaleski, de propriedade de município de Catanduvas/PR

 

DOS REQUERENTES

 

Art. 4º São requerentes e beneficiários da referida área para fins de Regularização Fundiária Urbana:

 

Nº

NOME

 

Airton Antunes Dos Santos

 

Ana Claudia Schirmer Rodrigues

 

Ana Paula Alves Ferreira

 

Ângela Maria Zerneh Alves e Erondi De Oliveira Alves

 

Angelina Rodrigues Gonchoroski e Elison Gelson Gonchoroski

 

Arnelia Alves De Lima e Geovani Baldassar Pereira

 

Camila Costa Bastos e Lucas Pereira Bastos

 

Cleonice De Jesus Dos Santos

 

Cleuza Regina Da Conceiçao Oliveira e Jose Vitor De Oliveira

 

Deusdedit De Jesus Sant’anna

 

Dilair Lima Leite e Antonio Fernandes Leite

 

Dirlei Nunes Dos Santos Lemos e Albino Lemos

 

Domingos Guedes Ribeiro

 

Edson Antunes Dos Santos

 

Eliziane Da Silva Oliveira e Paulo Roberto Pimentel Garcia

 

Enerci Alves De Sousa Hasper De Oliveira e Antoninho De Oliveira

 

Erica Beor Dos Santos

 

Fatima Aparecida Carvalho Furquim e Sandro Alves Furquim

 

Gabriel Dos Santos Ramos

 

Gonçalina Trindade Rodrigues e Paulo Majeski

 

Jacira Pereira Poma e Valdomiro Francisco Da Silva

 

José Rodrigues

 

Jose Vanderlei Furquim

 

Jurandi Enque

 

Leandro Angelo De Oliveira

 

Leo Cordeiro Dos Santos

 

Lucilene Pereira De Araujo

 

Madalena Fátima Weber Da Silva e Osni Da Silva

 

Maria Aparecida De Andrade Ferreira

 

Maria De Jesus Moura De Oliveira

 

Maria Eugenia Machado Rex

 

Maria Madalena Oliveira

 

Marizete Debortoli Rupp e Jorge Henrique Rupp

 

Marli Zerbinato

 

Mateus Miranda Da Rocha

 

Neide Pires Do Prado Da Cunha e Aldemir Moreira Da Cunha

 

Rodrigo Da Silva Zin

 

Rosana Rodrigues Bento De Souza e Ederaldo Lopes De Souza

 

Rosane Lemos Miranda e Jeverson Satil Dos Santos

 

Rosilda Aparecida Furquim e Geraldo Feliz Garcia

 

Sandra De Oliveira e Emilio Rodriges Da Silva

 

Sandra Ferreira De Araujo

 

Suzana Da Luz Xavier Ferreira e Elezarino De Carvalho Ferreira

 

Terezinha Da Luz De Souza Veiga

 

Terezinha De Souza

 

Vera Lucia Oliveira Dos Santos Ramos e Milton Ramos

 

Welyani Nathaly Maciel Da Rocha e Marciano Dias Blazio

 

Zilda Bispo Dos Santos e Arceni Antunes Dos Santos

 

DAS IMPUGNAÇÕES

Art. 5º As impugnações cabíveis, contrárias ou adversas ao objeto deste ato, deverão ser apresentadas no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da última publicação do presente edital, seja em jornal da região ou por meio eletrônico no Diário Oficial. As impugnações poderão ser protocoladas no Setor de Protocolo da Prefeitura Municipal de Catanduvas/PR, endereçadas ao Prefeito Municipal, com as devidas justificativas plausíveis, que serão analisadas pelos setores responsáveis, bem como pela comissão municipal de Regularização Fundiária, se houver. Fica a critério da municipalidade acatar ou não as devidas impugnações, de acordo com as suas razões, conforme prevê o art. 20 da Lei Federal nº 13.465/2017.

 

§1º A visualização das peças processuais e documentos que as acompanham poderá ocorrer mediante consulta ao procedimento administrativo em trâmite nas dependências da prefeitura deste município.

 

§2º Não havendo manifestação em contrário no período de 30 (trinta) dias, considerar-se-á como aceite os elementos dos anexos e teor desse edital, tanto pelos titulares internos como pelos confrontantes externos da área objeto de Reurb, conforme prevê a Lei. Transcorrido o prazo legal para manifestações, será efetivado o ato, na forma do art. 31, §5º e 6º da Lei Federal nº 13.465/2017.

 

Catanduvas/PR, 16 de julho de 2026

 

ADEMAR LUIZ BURCKHARDT

Prefeito Municipal

 

ANEXO I - DELIMITAÇÃO POLIGONAL

 

 

ANEXO II - MAPA DO NÚCLEO URBANO APÓS LEVANTAMENTO

 

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Publicado por:
Vanda Ana Bendo (Depto Rh)
Código Identificador:989EA295