ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAFELÂNDIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LEI MUNICIPAL Nº 1.539/2017
SÚMULA: Altera o artigo 4º da Lei Municipal nº 905 de 29 de dezembro de 2008.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAFELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Fica alterado o artigo 4º da Lei Municipal nº 905 de 29 de dezembro de 2008, passando a vigorar a seguinte redação:
“Art. 4º - O Conselho Municipal de Planejamento é composto de 10 (dez) membros titulares e 10 (dez) suplentes:
I. 01 (um) representante titular do Poder Executivo Municipal e seu respectivo suplente;
II. 01 (um) representante titular do Poder Legislativo Municipal e seu respectivo suplente;
III. 01 (um) representante titular da Associação Comercial e Industrial de Cafelândia – ACICAF e seu respectivo suplente;
IV. 01 (um) representante titular da Cooperativa de Transportes Rodoviários de Cafelândia – COOPERCAF e seu respectivo suplente;
V. 01 (um) representante titular da Cooperativa Agroindustrial Consolata – COPACOL e seu respectivo suplente;
VI. 01 (um) representante titular da Polícia Militar e seu respectivo suplente;
VII. 01 (um) representante titular de Instituições de Ensino e seu respectivo suplente;
VIII. 01 (um) representante titular dos Sindicatos de Cafelândia e seu respectivo suplente;
IX. 01 (um) representante titular do setor da Construção Civil e seu respectivo suplente;
X. 01 (um) representante titular da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE e seu respectivo suplente;
Art. 2º.Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAFELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ EM 15 DE DEZEMBRO DE 2017.
ESTANISLAU MATEUS FRANUS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Elisa Aparecida dos Santos Candido
Código Identificador:98A11C34