ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRA DO PARANÁ

Departamento de Licitação

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO - EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 100/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 104/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 021/2025

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO A

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 100/2025

 

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 104/2025

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 021/2025

 

Pelo presente instrumento particular do Termo aditivo, as partes abaixo assinadas:

CONTRATANTE: O Município de Altamira do Paraná, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº 78.069.143/0001-47, com sede na Rua Cantú, nº 180, Centro, na cidade de Altamira do Paraná, Cep nº 85.280-000, telefone: (44) 3755-1142, neste ato representado pela Prefeita Municipal Elza Aparecida da Silva e;

CONTRATADA: A empresa ELETROLUMI MATERIAIS ELETRICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 46.254.770/0001-61, com sede à Avenida dos Pioneiros, n° 450, Bairro Centro, na cidade de Ubiratã, no Estado do Paraná, CEP n° 85.440-000, neste ato representado pela Sra. Leticia Olinik Diodato.

Têm entre si, justas e contratadas as seguintes cláusulas:

 

1. DO OBJETO.

O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços nº 100/2025, por mais 12 (doze) meses e a renovação, para o novo período, dos quantitativos e limites estimados originalmente registrados, sem acumulação de eventual saldo remanescente do período anterior, mantido os percentuais de desconto adjudicados e as demais condições de formação dos preços estabelecidos na Ata originária.

2. DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO.

Fica prorrogado o prazo de vigência da Ata de Registro de Preços por mais 12 (doze) meses, compreendendo de 28 de novembro de 2026 a 27 de novembro de 2027.

3. DA RENOVAÇÃO DOS QUANTITATIVOS.

Ficam renovados os quantitativos registrados na Ata de Registro de Preços n° 100/2025 para o período correspondente à prorrogação da vigência, como demonstrado abaixo:

Lote

Descrição

Valor do Lote

Desconto Sob Tabela SINAPE

04

MATERIAIS ELÉTICOS

R$ 70.000,00

30%

 

4. DO VALOR ESTIMADO DO NOVO PERÍODO.

Para fins de planejamento, controle e execução da Ata durante o período prorrogado, fica renovado o valor estimado máximo correspondente ao período anual, no montante de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), mantidos os percentuais de desconto adjudicados e a sistemática de formação dos preços previstos na Ata de Registro de Preços n° 100/2025.

5. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

As despesas decorrentes da presente ata correrão por conta das seguintes Dotações orçamentárias no Exercício:

o 03.001.04.122.0003.2006 - ATIVIDADES OPERAC. E COORDENAÇA O GERAL ADMINISTRATIVA

o 05.002.12.365.0011.1029 – REEQUIPAMENTO DAS EDIFICAÇO ES ESCOLARES

o 05.003.12.367.0013.2036 - GESTA O E ATIVIDADES OPERCIONAIS DA EDUCAÇA O ESPECIAL

o 05.002.12.365.0012.2034 – GESTA O E ATIVIDADES OPERACIONAIS DA EDUCAÇAO INFANTIL

o 05.004.12.361.0009.2025 – ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL

o 05.004.12.361.0084.2042 – EXECUÇA O DO PROGRAMA SALA RIO EDUCAÇA O

o 05.004.12.361.0010.1029 – REEQUIPAMENTO DAS EDIFICAÇO ES ESCOLARES

o 05.004.12.366.0075.2041 – EDUCAÇA O DE JOVENS E ADULTOS

o 05.006.13.392.0017.2046 - ATIVIDADES OPERACIONAIS DA DIVISA O DA CULTURA

o 05.006.13.392.0017.2047 – FOMENTO A AÇO ES CULTURAIS

o 06.001.27.812.0018.1121 – REFORMA DO GINA SIOL DE ESPORTES

o 06.001.27.812.0018.1134 – CONSTRUÇA O DE COMPLEXO ESPORTIVO

o 06.001.27.812.0018.2049 – ATIVIDADES OPERACIONAIS DO ESPORTE

o 06.001.27.812.0018.2050 – DESENVOLVIMENTO E APOIO A S AÇO ES ESPORTIVAS

o 07.001.10.302.0020.1059 – AMPLIAÇA O, REFORMAS E MELHORIAS NAS UNIDADES DE SAU DE

o 07.001.10.302.0019.2057 - ATIVIDADES DOS SERVIÇOS DO HOSPITAL MUNICIPAL

o 07.001.10.304.0021.2055 - AÇO ES VIG. SANITA RIA, EPIDEMIOLOGIA E CONT. DE DOENÇAS

o 07.001.10.304.0021.2065 – EXECUÇA O DO PROGRAMA NAC VIGILA NCIA SANITA RIA

o 07.002.10.301.0021.1060 – AMPLIAÇA O, REFORMAS E MELHORIAS NAS UNIDADES DE SAU DE

o 07.002.10.301.0021.2018 - APOIO E PROTEÇA O A TERCEIRA IDADE

o 07.002.10.301.0021.2053 - ATIVIDADES DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA A SAUDE

o 08.001.08.182.0082.2116 – FUNDO EMERGENCIAL PARA COBERTURA DE DESPESAS DE AVARIAS POR CATA SROFE NO MUNICI PIO

o 08.001.08.244.0022.2070 – ATIVIDADES OPERACIONAIS DA AÇA O SOCIAL

o 08.001.08.244.0022.2071 - AÇO ES DE PROMOÇA O SOCIAL E PROTEÇA O A FAMI LIA

o 08.001.08.244.0022.2078 – EXECUÇA O DO PROGRAMA IGD

o 08.001.08.244.0022.2222 – SERVIÇO DE PROTEÇA O SOCIAL BA SICA PARA PESSOAS IDOSAS E COM DEFICIENCIA

o 08.001.08.244.0024.1077 – REEQUIPAMENTO DAS UNIDADES DE ASSISTE NCIA SOCIAL

o 08.001.08.244.0024.1136 – CONSTRUÇA O DE SALA O COMUNITA RIO NA VILA ESPERANÇA

o 08.002.08.243.0023.2074 – ATIVIDADES OPERAC. DO FDO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

o 08.002.08.243.0023.2224 – EXCUÇA O DO PROGRAMA SERVIÇOS DE CONV. E FORT. DE VINCULOS

o 08.002.08.243.0033.2231 – PROGRAMA PRIMEIRA INFA NCIA PRIMEIRO – ASSISTENCIA SOCIAL

o 08.003.08.243.0077.2069 – MANUTENÇA O DA CASALAR

o 08.003.08.244.0024.1136 – CONSTRUÇA O DO CRAS/CREAS

o 08.003.08.244.0053.2082 – EXECUÇA O DE PROGRAMAS DE BENEFICIOS EVENTUAIS

o 09.001.18.541.0083.1135 – READEQUAÇA O DA ARBORIZAÇA O PU BLICA DAS A REAS URBANAS

o 09.001.18.541.0083.2226 – PROGRAMA COLETA SELETIVA

o 09.001.20.606.0030.2104 - ATIVIDADES OPERACIONAIS DA AGRICULTURA E PECUA RIA

o 09.001.20.606.0030.2105 - ATIVIDADES APOIO E INCENTIVOS A AGRICULTURA E PECUA RIA

o 09.001.20.606.0031.1007 – CONSTRUÇA O DA CASA DO PRODUTOR

o 09.001.20.606.0031.1088 – CASCALHAMENTO E CONSERVAÇA O DE ESTRADAS VICINAIS

o 10.001.15.451.0026.1003 – PAVIMENTAÇA O, RECAPE E MEIO FIO, SARJETAS E CALÇADAS

o 10.001.15.451.0026.1008 – CONSTRUÇA O DA CAPELA MORTUA RIA

o 10.001.15.451.0026.1010 – PAVIMENTAÇA O, RECAPE E MEIO FIO, SARJETAS E CALÇADAS

o 10.001.15.451.0026.1013 – REFORMA DO PAÇO MUNICIPAL

o 10.001.15.451.0026.1025 – EXECUÇA O DE PAVIMENTAÇA O EM RUAS A BASE POLIE DRICO

o 10.001.15.451.0026.1049 – REVITALIZAÇA O DE AVENIDAS

o 10.001.15.452.0026.2085 - ATIVIDADES OPERAC. DEPTO DE OBRAS E URBANISMO

o 10.001.15.452.0026.2087 – SERVIÇOS DE UTILIDADE PUBLICA E URBANIZAÇA O

o 10.001.16.482.0006.1001 – MELHORIA DAS CONDIÇO ES DE HABITALIDADE

o 10.001.17.511.0029.1100 – AMPLIAÇA O DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE A GUA

o 10.001.17.512.0080.1118 – EXECUÇA O DE OBRAS NO SISTEMA DE ESGOTO SANITAIO NO MUNICIPIO

o 10.001.25.752.0026.2110 – ILUMINAÇA O PU BLICA

o 10.002.26.782.0026.1088 – CASCALHAMENTO E CONSERVAÇA O DE ESTRADAS VICINAIS

o 10.002.26.782.0026.2086 - ATIVIDADES OPERACIONAIS DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS

o 13.001.14.244.0007.2000 – ATIVIDADES OPERACIONAIS DA SECRETARIA DA MULHER

o 13.001.14.244.0007.2010 – PROTEÇA O E ACOLHIMENTO A S MULHERES COM DIREITO VIOLADOS

o 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO

o 3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

o 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES.

6. DA RATIFICAÇÃO.

Ficam mantidas integralmente as demais cláusulas e condições estabelecidas no instrumento inicial, desde que não contrariem, implícita ou explicitamente, as previstas neste Termo Aditivo.

7. DO FORO.

Para dirimir eventuais conflitos oriundos deste Termo é competente o foro da Comarca de Campina da Lagoa/PR.

 

E por estarem assim justas e contratadas, firmam o presente extrato do Termo de Aditivo, em duas vias de igual teor e forma, para que produzam os devidos efeitos legais.

 

Altamira do Paraná, 17 de novembro de 2026.

 

__________________________
Representante legal do CONTRATANTE

 

__________________________
Representante legal do CONTRATADO


Publicado por:
Simone da Silva Vaz Dias
Código Identificador:98B53B45