ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ
RECURSOS HUMANOS
RECURSOS HUMANOS
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01/2026 - SMEC
Dispõe sobre as diretrizes de organização, as atribuições e o funcionamento da Equipe de Assessoramento Pedagógico da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Itambaracá–PR.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE ITAMBARACÁ, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação municipal vigente, e considerando a necessidade de organizar e dar transparência às ações de assessoramento, acompanhamento e orientação pedagógica da Rede Municipal de Ensino,
RESOLVE:
Art. 1º. Estabelecer, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Itambaracá–PR, as diretrizes de organização e funcionamento da Equipe de Assessoramento Pedagógico, responsável por apoiar, orientar e acompanhar pedagogicamente as unidades da Rede Municipal de Ensino.
Art. 2º. A Equipe de Assessoramento Pedagógico atuará de forma articulada com a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, as direções escolares, as coordenações pedagógicas, os docentes e os demais profissionais da educação, respeitadas as atribuições legais de cada função.
Art. 3º. São atribuições da Equipe de Assessoramento Pedagógico:
I – orientar e acompanhar a elaboração, a implementação, a avaliação e a atualização do Projeto Político-Pedagógico (PPP), da proposta pedagógica curricular, dos planos de ação e dos documentos pedagógicos das unidades;
II – acompanhar o planejamento docente, as práticas pedagógicas, a avaliação da aprendizagem e as estratégias de recuperação, recomposição e aprofundamento das aprendizagens;
III – realizar visitas pedagógicas periódicas às escolas e aos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), conforme cronograma aprovado pela Secretaria, registrando observações, orientações, encaminhamentos e devolutivas;
IV – promover momentos de escuta e diálogo com equipes gestoras, professores e demais profissionais, identificando necessidades formativas e apoiando a busca de soluções para os desafios pedagógicos;
V – analisar, em conjunto com as unidades, indicadores educacionais, frequência, fluxo escolar, resultados de avaliações e evidências de aprendizagem, propondo intervenções e acompanhando seus resultados;
VI – orientar ações de prevenção à infrequência, ao abandono e à evasão escolar, articulando os encaminhamentos com a direção da unidade, as famílias e a rede de proteção, conforme os protocolos e a legislação aplicável;
VII – apoiar a implementação das políticas, dos programas, dos projetos e das diretrizes curriculares nacionais, estaduais e municipais, inclusive as relacionadas à alfabetização, à educação inclusiva, à equidade e à educação integral em tempo integral;
VIII – planejar, organizar e desenvolver ações de formação continuada para os profissionais da educação, conforme as necessidades identificadas e o plano de formação da Secretaria;
IX – orientar práticas de inclusão, acessibilidade e atendimento à diversidade, bem como a articulação com os serviços de apoio, respeitadas as competências dos profissionais especializados e dos demais órgãos;
X – acompanhar a organização dos tempos, dos espaços, das rotinas, dos materiais didáticos e dos ambientes de aprendizagem, com atenção às especificidades da Educação Infantil e do Ensino Fundamental;
XI – elaborar relatórios técnicos, pareceres pedagógicos, registros de visitas, sínteses de acompanhamento e outros documentos necessários à gestão e ao monitoramento das políticas educacionais;
XII – subsidiar a Secretaria na elaboração, na execução e na avaliação de planos, metas, indicadores e relatórios institucionais, inclusive para a prestação de informações aos órgãos de controle;
XIII – acompanhar os encaminhamentos pactuados com as unidades, registrando as ações, os responsáveis, os prazos e as evidências de execução;
XIV – participar de reuniões, conselhos, comissões e grupos de trabalho, quando formalmente designada, contribuindo com análises e orientações pedagógicas;
XV – manter organizados e atualizados os registros e documentos sob sua responsabilidade, observando as regras de sigilo, proteção de dados pessoais e guarda documental;
XVI – executar outras atividades de natureza pedagógica compatíveis com as atribuições do cargo ou função e determinadas pela autoridade competente, respeitada a legislação vigente.
Art. 4º. A atuação da Equipe observará os seguintes princípios:
I – garantia do direito à aprendizagem e ao desenvolvimento integral dos estudantes;
II – colaboração, escuta qualificada, respeito à autonomia pedagógica das unidades e atuação orientadora, formativa e preventiva;
III – equidade, inclusão, gestão democrática, transparência e melhoria contínua;
IV – uso de evidências e registros verificáveis para subsidiar decisões e encaminhamentos.
Art. 5º. A Secretaria Municipal de Educação e Cultura organizará plano anual de assessoramento pedagógico, contendo, no mínimo: unidades atendidas; cronograma de visitas; objetivos e focos de acompanhamento; profissionais responsáveis; instrumentos de registro; prazos para devolutivas; e formas de monitoramento dos encaminhamentos.
Parágrafo único. O cronograma poderá ser ajustado pela Secretaria, sempre que necessário, considerando as demandas das unidades escolares,
as prioridades da Rede Municipal de Ensino e a disponibilidade dos profissionais.
Art. 6º. As visitas pedagógicas serão registradas na Ficha de Registro e Acompanhamento das Visitas de Assessoramento Pedagógico, constante do Anexo I desta Instrução Normativa, contendo, conforme aplicável: data, unidade visitada, participantes, objetivo, aspectos observados, orientações realizadas, demandas identificadas, encaminhamentos, responsáveis e prazos.
Art. 7º. Ao final de cada período de monitoramento definido pela Secretaria, a Equipe poderá elaborar relatório sintético das ações realizadas, das demandas recorrentes, dos avanços identificados e das providências recomendadas, sem prejuízo da elaboração de relatórios específicos quando necessários.
Art. 8º. A presente Instrução Normativa não cria cargos, funções gratificadas, remunerações ou despesas obrigatórias, nem altera atribuições legais de outras carreiras, devendo sua execução ocorrer dentro da estrutura administrativa e dos recursos autorizados pela legislação vigente.
Art. 9º. Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura, observada a legislação aplicável e, quando necessário, ouvida a Procuradoria Jurídica do Município.
Art. 10º. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
Itambaracá–PR, 30 de outubro de 2026.
ANDREIA SOARES ALEXANDRE
Secretária Municipal de Educação e Cultura
Portaria nº 042/2025
ANEXO I
FICHA DE REGISTRO E ACOMPANHAMENTO DAS VISITAS DE ASSESSORAMENTO PEDAGÓGICO
1. IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR
Unidade escolar: _______________
Endereço: ___________________
Diretor(a) ou responsável: ______________
Profissional responsável pelo assessoramento pedagógico: ______________
Data da visita: ____/____/________ Período: ( ) Matutino ( ) Vespertino
2. FINALIDADE DA VISITA
☐ Orientação pedagógica
☐ Acompanhamento do planejamento docente
☐ Monitoramento do processo de ensino-aprendizagem
☐ Análise dos resultados das avaliações internas e externas
☐ Acompanhamento da frequência e participação dos estudantes
☐ Orientação à equipe gestora e pedagógica
☐ Escuta dos professores e demais profissionais da educação
☐ Acompanhamento de projetos e ações pedagógicas
☐ Verificação das estratégias de intervenção e recuperação da aprendizagem
☐ Acompanhamento da execução do Projeto Político-Pedagógico (PPP)
☐ Outros: _____________
3. ATIVIDADES DESENVOLVIDAS E ASPECTOS OBSERVADOS
_________________
4. ORIENTAÇÕES E INTERVENÇÕES REALIZADAS
_________________
5. ENCAMINHAMENTOS E PROVIDÊNCIAS ACORDADAS
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Ação ou providência acordada |
Responsável |
Prazo previsto |
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6. NECESSIDADE DE ACOMPANHAMENTO POSTERIOR
☐ Sim ☐ Não
Justificativa ou aspectos que necessitam de acompanhamento:
_________________
7. DEVOLUTIVA À EQUIPE GESTORA
Data da devolutiva (se realizada em momento posterior): ____/____/________
Síntese da devolutiva e/ou observações complementares:
_________________
Declaro que a visita e as orientações registradas neste documento correspondem às atividades efetivamente realizadas na unidade escolar.
Itambaracá–PR, ____ de __________________ de ________.
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____________________________________ Assessora Pedagógica |
____________________________________ Diretor(A) Ou Responsável Pela Unidade Escolar |
Documento destinado ao registro, acompanhamento e comprovação das visitas de assessoramento pedagógico realizadas pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
Publicado por:
Jheniffer Milena Aparecida do Vale
Código Identificador:98CBAAE2