PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIOXIM

MUNICIPIO DE GOIOXIM
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 157/2018

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 157/2018

 

ATA REGISTRO DE PREÇOS QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE GOIOXIM E A EMPRESA HORTOPLUS PRODUTOS ODONTOLOGICOS E HOSPITALARES LTDA ME, NA FORMA ABAIXO:

 

Aos 03 diad do mês de julho de 2018, na sala de reuniões da Prefeitura Municipal - MUNICÍPIO DE GOIOXIM – Estado do Paraná, pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, sob número 01.607.627/0001-78, estabelecida no a Rua Laurindo Cordeiro de Souza, 184, nesta cidade, doravante denominado Prefeitura, representado pelo(a) seu/sua Prefeito(a) Municipal Mari Terezinha da Silva, brasileira, residente a Rua Vitor Lara, 147, Bairro Bela Vista, nesta cidade, portadora do CPF n.º 814.418.789-04 e da Carteira de Identidade n.º RG 3.549.500-2 -SSP/PR nos termos do art. 15 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações e do Decreto Municipal nº 016/2010, em face da classificação das propostas apresentada no Pregão Presencial nº 047/2018, por deliberação do Pregoeiro, devidamente homologada e publicada no Diário Oficial do Município de Goioxim, resolve REGISTRAR OS PREÇOS da empresa classificada em primeiro lugar, observadas as condições do Edital que rege o Pregão e aquelas enunciadas nas cláusulas que se seguem.

FORNECEDORA: HORTOPLUS PRODUTOS ODONTOLOGICOS E HOSPITALARES LTDA ME, sediada a RUA FRANCISCO PIRES DA ROCHA, 309 SALA 2 - CEP: 85045010 - BAIRRO: BONSUCESSO, inscrita no CNPJ sob o nº 17.676.642/0001-08, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada por MARCELO BRANDALISE ZANINI, portador do RG nº 100883350 e do CPF nº 060.697.569-16.

 

1. DO OBJETO

1.1 A presente Ata tem por objeto: Aquisição de equipamentos de fisioterapia ou reabilitação, para a rede da Atenção à Saúde da pessoa com deficiência para unidade do município de Goioxim - componente da atenção básica, conforme resolução do Secretário de Estado da Saúde do Paraná, conforme edital e proposta que ficam fazendo parte integrante deste instrumento.

 

2. DO FORNECEDOR E PREÇOS REGISTRADOS

2.1 O preço registrado em reais, unitário e global, o(s) fornecedor(es), as especificações do objeto, a quantidade e unidade, em conformidade com o edital e com a(s) proposta(s

 

Item	Desrição	Marca	Unid	Quant	Valor Unt.	Valor Total
1	DIVÃ BAIXO DIVÃ BAIXO - tablado que facilita a acomodação do paciente proporcionando maior segurança a terapia. tablado de madeira, espuma de densidade 28, revestido por courvin anticalor, dimensões aproximadas; 1,86cm x 1,35cm,44cm( C x L x A).	ARKTUS	UN	1,00	1.098,70	1.098,70
2	ESCADA DE CANTO Equipamento utilizado para reabillitação , treino da marcha, equilibrio proppriocepção articular, escada com rampa de madeira em L; 3 degraus revestidos com piso antiderrapante; Corrimãos de madeira para adulto e criança.	CARCI	UN	1,00	1.892,84	1.892,84
3	BENGALA 4 PONTAS utilizado para treino de marcha com meio auxiliar, material de aluminio, regulavel, ponteira de borracha antiderrapante, altura máxima, 93cm, altura mínima;81cm, capacidade suportada; 100kg.	CARCI	UN	1,00	90,08	90,08
5	BOLA SUÍÇA 45CM utilizada para força muscular,resistência,flexibilidade e equilibrio,fabricado em material látex, suporta até 200kg, sistema antiestouro, bico reserva 45cm de diâmetro	ARKTUS	UN	1,00	47,88	47,88
6	BOLA FEIJÃO 90 X 45CM Utilizada para força muscular, resistência flexibilidade e equilibrio, fabricado em material látex, suporta até 200kg, sistema antiestouro, bico reserva. tamanho 90 x 45 cm de diâmetro.	CARCI	UN	2,00	107,64	215,28
7	HALTER EMBORRACHADO 10KG Utilizado para fortalecimento muscular, em ferro fundido, revestida com vinil PVC, camada impermeável, protegida contra oxidação e impacto, em cores diferentes para identificar o peso com 10kg.	RIG	UN	1,00	118,13	118,13
9	MARTELO DE BUCK Equipamento para testar reflexos articulares e para medir a sensibilidade nervosa, martelo em aço inoxidável,extremidades de borracha,escova rosqueada na extremidade do cabo, agulha inserida na extremidade da cabeça.	ABC	UN	2,00	56,51	113,02
12	OXÍMETRO DE PULSO Equipamento que avalia o nível de oxigênio no sangue, modelo compacto e portátil, visor com LED, informa o nível de bateria, painel informa SpO2,FC e barra de intensidade do pulso.	BIOLAND	UN	2,00	219,00	438,00
13	MACA Maca fixa para atendimento de fisioterapia individualizado, maca de madeira, espuma de densidade 28, revestida por corvim anticalor, dimensões aproximadas; 80cm x 190cm x 83cm( C x L x A), capacidade 450kg.	LEGNO	UN	2,00	1.134,00	2.268,00
15	ESCADA DE CANTO Equipamento utilizado para reabilitação, treino da marcha, equilibrio, propriocepção articular, escada com rampa de madeira montada em L, 3 degraus revestidos com piso antiderrapante, corrimões em madeira para adulto e criança.	CARCI	UN	2,00	1.748,25	3.496,50
16	ESCADA AUXILIAR 2 DEGRAUS Armação tubular, com revestimento antiderrapante, pés com ponteira de borracha.	RENASCER	UN	2,00	152,81	305,62
17	ESPALDAR BARRA DE LING Utilizado para alongamento, exercicios de fortalecimento muscular e reabilitação motora,estrutura de madeira com 12 barras de apoio, com aproximadamente 45mm de diâmetro, com distância entre barras de aproximadamente 18cm, furação de fixação na parede, capacidade suportada 95 kg.	ARKTUS	UN	2,00	699,58	1.399,16
18	RAMPA DE ALONGAMENTO Utilizado para alongamento de tríceps sural, estrutura de madeira, piso antiderrapante, dimensões aproximadas; 42cm x 36cm x 15cm.	ARKTUS	UN	2,00	143,00	286,00
19	MOLDURA COM ESPELHO E RODÍZIOS Utilizado para reabilitação de exercícios mantendo a consciência corporal,moldura de madeira,espelho sistema de rodízios,dimensões aproximadas: 187cm x 60cm x 50cm.	CARCI	UN	1,00	623,70	623,70
21	ROLO DE POSICIONAMENTO Utilizado para posicionar o paciente para realizar a terapia, rolo de espuma, revestido com courvin, dimensões aproximadas; 60cm x 25cm.	CARCI	UN	2,00	196,65	393,30
22	TRAVESSEIRO EM ESPUMA REVESTIDO COURVIN dimensões aproximadas 40cm x 60cm.	ARKTUS	UN	2,00	62,90	125,80
23	CUNHA MEDIA EM ESPUMA Utilizado para posicionar o paciente para realizar a terapia, cunha de espuma, revestida em courvin, dimensões aproximadas; 47cm x 30cm x 50cm.	ARKTUS	UN	3,00	164,00	492,00
24	BICICLETA ERGOMÉTRICA HORIZONTAL Utilizada para reabilitação funcional aeróbica, fortalecimento de membros inferiores, display em LCD, monitoramento; distância, cronômetro,monitoração cardíaca,calorias, nível de carga e relógio, dimensões aproximadas; 1,41m x 063m x 1,04m.	MOVEMENT	UN	1,00	4.573,80	4.573,80
25	ESTEIRA ELÉTRICA ERGOMÉTRICA Utilizado para reabilitação funcional aeróbica, três regulagens de inclinação, velocidade ajustável até 16km/h, painel em LCD,monitoramento, distância,tempo,calorias,tempo,pulso,programas pré - definidos de motivação de exercícios,dimensões aproximados da lona; 40cm x 120cm, dimensões do produto; 165cm x 127cm.	ERGOLIFE	UN	1,00	5.613,30	5.613,30
28	MULETA CANADENSE ADULTO Utilizado para treino da marcha com meio auxilliar, material de aluminio, braçadeira de polipropileno e anatômico,apoio de mão de polipropileno de fácil pensão,trava segurança,nível de regulagem,ponteira borracha antiderrapante,capacidade suportada 90kg.	CARCI	UN	2,00	100,17	200,34
30	MULETA AUXILIAR ADULTO Utilizado para treino de marcha com meio auxiliar,material de alumínio,apoio de mão e axilar de borracha, nível de regulagem, ponteira de borracha antiderrapante.	CARCI	UN	2,00	92,61	185,22
31	PLATAFORMA ERETORA COM MESA ADULTO Utilizado para treino postural com mesa de atividades,plataforma com acabamento antiderrapante, apoio para calcanhar estofado e ajustável,apoio individual de joelho com regulagem de abdução e altura, faixa de apoio nas nádegas e tórax,velcro para ajuste e fixação,dimensão para uso adulto,altura entre calcanhar e axila entre 1,20m e 1,50m.	ORTOMETAL	UN	1,00	1.345,00	1.345,00
32	PLATAFORMA ERETORA COM MESA INFANTIL Utilizado para treino postural com mesa de atividades,plataforma com acabamento antiderrapante,apoio para calcanhar estofado e ajustável, apoio individual de joelho com regulagem de abdução e altura,faixa de apoio nas nádegas e t´rax, velcro para ajuste e fixação,dimensão para uso infantil, altura entre calcanhar e axila entre 0,60m e 0,85m.	ORTOMETAL	UN	1,00	1.134,00	1.134,00
38	ELETRODOS DE SILICONE(LAVÁVEL) Utilizado para equipamento de eletroterapia,material de silicone,reutilizável, material de boa condutibilidade.	ARKTUS	UN	2,00	21,74	43,48
39	ELETRODO ADESIVO PCT C/4 UNIDADES Os Eletrodos Auto Adesivos 5x5cm são práticos, versáteis e fáceis de utilizar. Dispensam o uso de fita adesiva (esparadrapo) para fixação e a utilização de gel para condução da corrente elétrica. São indicados para eletroestimulação de superfície, usado em TENS, FES, Corrente Interferencial (IFC), Russa, Aussie e outras. Apesar de serem descartáveis, podem ser utilizados em múltiplas aplicações e possuem ótima fixação. Indicado para condução da corrente elétrica em correntes de baixa e média frequência com objetivo de estímulo neuromuscular como por exemplo: Corrente Russa, Corrente Aussie, TENS, FES, Interferencial e alta voltagem, entre outras Reutilizáveis: mantém suas características elétricas e mecânicas praticamente inalteradas; Auto-adesivo: desnecessário o uso de fita adesiva para fixá-lo, facilita a utilização e confere praticidade ao profissional durante seus atendimentos Maleabilidade: permite colocar em regiões não anatômicas; Dispensa a utilização de gel: proporciona comodidade ao profissional além de evitar gastos extras com a compra de gel; Modelo: 5X5 CM ADESIVO; Formato: quadrado; Quantidade: 4 unidades; Emborrachado e auto adesivo; Dimensões do produto: 5.0 cm x 5.0 cm x 0.1 cm (C x L x A); Peso: 0.04 kg;	ARKTUS	PCTE	10,00	27,31	273,10
40	BOLA SUIÇA 55CM Utilizado para força muscular,resistência ,flexibilidade e equilibrio, fabricado em material látex,suporta até 200kg, sistema anti estouro, bico reserva, 55cm de diâmetro.	ARKTUS	UN	2,00	80,33	160,66
41	BOLA SUIÇA 65CM Utilizado para força muscular,resistência flexibilidade e equilibrio,fabricado em material látex,suporta até 200kg,sistema anti estouro,bico reserva,65cm de diâmetro.	ARKTUS	UN	2,00	80,33	160,66
42	BOLA SUIÇA 85CM Utilizado para força muscular,resistência flexibilidade e equilibrio,fabricado em material látex,suporta até 200kg,sistema anti estouro,bico reserva,85cm de diâmetro.	ARKTUS	UN	2,00	91,67	183,34
43	FAIXA ELÁSTICA RESISTÊNCIA MÉDIA Utilizado para exercícios físicos de reabilitação e fortalecimento,confeccionada em borracha, com sistema de resistência progressiva,1mt de comprimento,grau de resistência MÉDIA.	CARCI	UN	4,00	42,53	170,12
44	FAIXA ELÁSTICA RESISTÊNCIA FRACA Utilizado para exercícios físicos de reabilitação e fortalecimento,confeccionada em borracha, com sistema de resistência progressiva,1mt de comprimento,grau de resistência Fraca	CARCI	UN	4,00	42,53	170,12
45	FAIXA ELÁSTICA RESISTÊNCIA FORTE Utilizado para exercícios físicos de reabilitação e fortalecimento,confeccionada em borracaha,com sistema de resistência progressiva,1mt de comprimento, grau de resistência FORTE.	CARCI	UN	4,00	42,53	170,12
46	HALTER EMBORRACHADO 1KG Utilizado para fortalecimento com vinil PVC, camada impermeável,protegida contra oxidação e impacto, em cores diferentes para identificar o peso, com o peso 1kg.	RIG	UN	2,00	47,25	94,50
47	HALTER EMBORRACHADO 2KG Utilizado para fortalecimento com vinil PVC,camada impermeável,protegida contra oxidação e impacto,em cores diferentes para identificar,com o peso 2kg.	RIG	UN	2,00	73,71	147,42
48	HALTER EMBORRACHADO 5KG Utilizado para fortalecimento com vinil,camada impermeavel,protegida contra oxidação e impacto,em cores diferentes para identificar o peso,com peso 5kg.	RIG	UN	2,00	89,78	179,56
51	TORNOZELEIRA 3KG Utilizado para exercícios de fortalecimento,confeccionado em bagum ou material de alta resistência,revestimento vinílico,preenchida com esferas de ferro em qualidade ideal para atingir a carga necessária,fechamento com velcro.	CARCI	UN	2,00	58,90	117,80
52	TORNOZELEIRA 5KG Utilizado para exercícios de fortalecimento,confeccionado em bagum ou material de alta resistência,revestimento vinílico,preenchida com esferas de ferro em qualidade ideal para atingir a carga necessária,fechamento com velcro.	CARCI	UN	2,00	99,90	199,80
54	BALANCIM Balanço de propriocepção,utilizado para treino de propriocepção,equilíbrio Bipodal e Unipodal, descarga de peso,fortalecimento da musculatura da cadeia inferior,reabilitação neurológica,antiferruginoso,plataforma central fixada por correntes zincadas,piso revestidos de material antiderrapante,dimensões aproximadas externa total, 0,70 x 0,40 x 0,55m (C x L x A),dimensões aproximadas de base interna, 0,40 x 0,20cm (C x L),peso 4,8kg aproximadamente.	CARCI	UN	2,00	405,41	810,82
55	CAMA ELÁSTICA TRAMPOLIM PROFISSIONAL Utilizado para treinamento aeróbico,equilíbrio e fortalecimento,sistema de rosca para melhor fixação e segurança, altura:0,22m diâmetro:1m peso máximo suportado até 150kg, composição de estrutura em aço carbono, acoplado em nylon preto, tela trampolim, obs: produto de uso profissional.	CARCI	UN	2,00	411,08	822,16
56	MESA CARRINHO AUXILIAR COM GAVETAS Utilizada para acomodar po material e os equipamento durante o atendimento fisioterapêutico,composta por estrutura de madeira MDF,2 gavetas em MDF,sistema de rodízios,suporte para aparelhos de fisioterapia,dimensões e pesos aproximados; 0,50m x 0,40m x 0,77m ( C x L x A), peso 20,0kg.	CARCI	UN	2,00	447,93	895,86
57	MESA CARRINHO AUXILIAR COM PRATELEIRAS Utilizada para acomodar o material e os equipamentos durante o atendimento fisioterapeutico, composta por estrutura de aço três prateleira em MDF,sistema de rodízios,suporte para cabos desmontável,dimensões e pesos aproximados: 0,50m x 0,40m x 0,90m( C x L x A), peso 11,5 kg.	CARCI	UN	2,00	604,80	1.209,60
58	DISCO DE EQUILIBRIO FLEXIVEL/BOMBA DE AR Utilizado para exercícios de coordenação motora, equilibrio e propriocepção de membros inferiores,composto por material vinílico PVC flexível,não tóxico com superfície rugosa,suporta atpe 100kg, dimensões e pesos aproximados, 35.0cm x 6.0cm D X A peso: 1.7kg.	CARCI	UN	2,00	111,51	223,02
61	INSPIRÔMETRO DE INCENTIVO ADULTO Exercitador respiratório para prevenção e tratamento de doenças bronco pulmonares e atelectasias,material polipropileno,dimensões; 13,5 x 6,9 x 14,2cm; posicionamento do ponteiro modulação em   0 - fácil, 1 regular, 2 difícil, 3 muito difícil, que contenha: 01 corpo montado,01bocal,01 mangueira.	NCS	UN	4,00	51,90	207,60
63	MEDIDOR DE PICO DE FLUXO ADULTO E INFANTIL Medidor de pico de fluxo respiratório, corpo plástico,bocal,plástico(autoclave),barra interna: aço inoxidavel,escala: ATS,60-900l/min para adultos e crianças,calibração,manual: Válvula Uni-direcional;silicone; dimensões; 19,5x4,4cm(comprimento x diâmetro).	MEDICATE	UN	2,00	108,68	217,36
65	NEBULIZADOR PORTÁTIL INALADOR AR COMPRIMIDO Tensão: 127/220 ( VCA ): frequência em torno de 60hz(50Hz sob encomenda), consumo em torno de 80w,potência, em torno de 1/40hp, sistema pistão, mascar adulto e infantil em silicone flexivel, copo reservatório com capacidade de 10ml; extensão com conector para ar comprimido com 1,5 metros	G TECH	UN	2,00	250,43	500,86
						33.413,63

 

3. DO PRAZO, LOCAL E CONDIÇÕES DE ENTREGA OU EXECUÇÃO

Os produtos deverão ser entregues em até 05 (cinco) dias consecutivos, contados do recebimento da requisição, encaminhada através de correio eletrônico ao endereço indicado pelo licitante vencedor.

A entrega deverá ser efetuada junto à Prefeitura Municipal de Goioxim/PR, localizada na Rua Laurindo Cordeiro de Souza, 184 - Centro, Goioxim/PR, de segunda a sexta-feira, no período das 8:00 às 11:30 hrs. e das 13:00 às 17:00 hrs.

Caso os produtos não sejam entregues no prazo/forma estabelecido acima, o gestor da Ata de Registro de Preços iniciará procedimento administrativo para aplicação de penalidades ao licitante vencedor, excetuado os casos em que o motivo do descumprimento seja justificado e aceito pela Administração Municipal de Goioxim/PR.

Os produtos serão recusados quando entregues com especificações técnicas diferentes das contidas no Edital e da proposta feita no procedimento licitatório.

Os produtos que forem recusados deverão ser substituídos no prazo máximo de 03 (três) dias consecutivos, contados da data de notificação apresentada à fornecedora, sem qualquer ônus para a Administração Municipal de Goioxim/PR.

Se a entrega e/ou a substituição dos produtos não for realizada no prazo estipulado, o fornecedor estará sujeita às sanções previstas no Edital, na ata de registro de preços e no contrato que advir da ata.

O recebimento dos produtos, mesmo que definitivo, não exclui a responsabilidade do fornecedor pela qualidade e características dos produtos entregues, cabendo-lhe sanar quaisquer irregularidades detectadas quando da utilização dos mesmos, durante todo o prazo de vigência da ata e/ou do contrato que advir da ata.

A não entrega dos produtos no prazo indicado, será lavrada notificação a empresa, ficando a mesma desde logo intimada no prazo de 02 (dois) dias em querendo apresentar defesa justificativa, motivada pelo atraso na entrega. Caso contrário será dado inicio ao procedimento administrativo para aplicação das devidas penalidades.

 

4. DA VALIDADE DA ATA

4.1. A presente ata de registro de preços terá validade de 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura.

4.1.1 Os contratos que advirem da Ata de Registro de Preços terão vigência adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários, respectivas ao ano de exercício de suas assinaturas.

4.1.2 Os contratos que advirem da Ata de Registro de Preços poderão ser alterados, observado o disposto no art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993.

4.1.3 O(s) contrato(s) que advir(em) da Ata de Registro de Preços deverá ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços.

 

5. DO PAGAMENTO E RECEBIMENTO DEFINITIVO

5.1 Na entrega dos produtos junto à Administração Municipal de Goioxim/PR, estes deverão estar de acordo com as normas da legislação vigente.

5.2 O pagamento será efetuado até o 10º (décimo) dia útil do mês subsequente ao do recebimento definitivo dos produtos mediante atestado de recebimento e aprovação emitido pela comissão de recebimento de bens/serviços, através de depósito bancário em conta corrente da contratada.

5.3 O licitante vencedor deverá manter as condições demonstradas para habilitação durante a vigência da Ata de Registro de Preços, e/ou, do contrato que advir da ata, bem como apresentar nota fiscal, na forma da lei em vigência, para requerer o pagamento, acompanhada dos seguintes documentos:

Prova de regularidade para com a Fazenda Nacional (dívida ativa e contribuições federais);

Prova de regularidade relativa à Previdência Social (CND-INSS) e ao FGTS (CRF);

Prova de regularidade perante o fisco estadual da sede da licitante;

Prova de regularidade perante o fisco municipal da sede da licitante;

Certidão negativa de débitos trabalhistas.

5.4 À Administração Municipal de Goioxim/PR é reservado o direito de não atestar a Nota Fiscal para o pagamento, se os produtos fornecidos não estiverem em conformidade com as exigências apresentadas em edital.

5.5 O recebimento definitivo se dará no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis.

5.6 A Fornecedora deverá emitir nota fiscal na forma da Lei, no valor pactuado e condições da Ata de Registro de Preços, apresentando-a à Administração Municipal de Goioxim/PR para ateste e pagamento. Deverá, ainda, indicar no corpo da Nota fiscal os dados bancários para liquidação da despesa.

5.7 Caso o fornecimento seja recusado ou o documento fiscal apresente incorreção, o prazo de pagamento será contado a partir da data da regularização do fornecimento ou do documento fiscal, a depender do evento.

5.8 Nenhum pagamento será efetuado à fornecedora, enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação financeira que lhe for imposta, em virtude de penalidade ou inadimplência contratual, sem que isso gere direito a acréscimos de qualquer natureza.

5.9 A Administração Municipal de Goioxim/PR fará as retenções de acordo com a legislação vigente e/ou exigirá a comprovação dos recolhimentos exigidos em Lei.

5.10 O pagamento decorrente do objeto desta licitação correrá à conta dos recursos das dotações orçamentárias, do Orçamento Próprio do Município de Goioxim/PR, a seguir:

 

DOTAÇÕES
Conta da despesa	Funcional programática	Fonte de recurso	Natureza da despesa	Grupo da fonte
1293	06.001.10.301.0007.2105	518	4.4.90.52.00.00	Do Exercício

 

5.12 À Administração Municipal de Goioxim/PR reserva-se o direito de não atestar a Nota Fiscal para o pagamento, se os produtos fornecidos não estiverem em conformidade com as exigências apresentadas em edital.

 

6. DA REVISÃO DOS PREÇOS REGISTRADOS

6.1 Os preços registrados na presente ata poderão ser alterados em decorrência de eventual redução daqueles praticados no mercado, ou de fato que eleve o custo dos bens registrados.

6.2 Na hipótese do preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço praticado no mercado, o fornecedor será convocado para que promova a redução dos preços.

6.1.1 Em não sendo reduzido o preço, o fornecedor será liberado do compromisso assumido, podendo a Administração Municipal de Goioxim/PR convocar os demais fornecedores classificados para, nas mesmas condições, oferecer igual oportunidade de negociação, ou revogar a ata de registro de preços ou parte dela.

6.3 Na hipótese do preço de mercado tornar-se superior aos registrados, o fornecedor poderá solicitar revisão dos preços, mediante requerimento fundamentado, com apresentação de comprovantes e de planilha detalhada do custo, que demonstrem que o mesmo não pode cumprir as obrigações assumidas, em função da elevação dos custos dos bens, decorrentes de fatos supervenientes.

6.3.1 Procedente o pedido, a Administração Municipal de Goioxim/PR providenciará a alteração do preço registrado.

6.3.2 Não sendo acatado o pedido de revisão, a Administração Municipal de Goioxim/PR poderá:

Liberar o fornecedor do compromisso assumido, sem aplicação da penalidade, confirmando a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados, e se a comunicação ocorrer antes do pedido de fornecimento;

Convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação.

 

7. DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS

7.1 O presente registro de preços poderá ser cancelado nas seguintes hipóteses:

Descumprimento pelo fornecedor das condições da presente ata de registro de preços;

Recusa pelo fornecedor a atender convocação para assinar a ata de registro de preços no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;

Não aceitar o fornecedor reduzir o seu preço registrado, na hipótese de este se tornar superior àqueles praticados no mercado;

Se o beneficiário do preço registrado for supervenientemente impedido de licitar ou contratar com a Administração Pública ou for declarado inidôneo;

Por razões de interesse público, devidamente justificadas.

7.2 O fornecedor poderá solicitar o cancelamento do seu registro de preço na ocorrência de fato superveniente que venha comprometer a perfeita execução da ata, decorrentes de caso fortuito ou de força maior devidamente comprovados.

 

8. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

8.1 Receber o objeto e conferir as especificações técnicas com as constantes no termo de referência, no instrumento convocatório e na proposta do Fornecedor, recusando-o na hipótese de desconformidade com as características pretendidas.

8.2 Prestar as informações e os esclarecimentos solicitados pelo fornecedor, relacionados com o objeto pactuado.

8.3 Comunicar, por escrito e/ou via correio eletrônico, ao fornecedor quaisquer irregularidades verificadas no objeto fornecido.

8.4 Comunicar, por escrito e/ou via correio eletrônico, ao fornecedor o não-recebimento do objeto, apontando as razões da sua desconformidade com as especificações contidas no termo de referência, no instrumento convocatório ou na proposta apresentada.

8.5 Proporcionar as condições, cabíveis na forma da Lei, para que o fornecedor possa cumprir as obrigações pactuadas.

8.6 As notificações serão encaminhadas por e-mail a contratada, ficando a mesma desde logo intimada a apresentar defesa, justificativa no prazo de dois dias após envio do e-mail.

 

9. DAS OBRIGAÇÕES DO FORNECEDOR

9.1 Obedecer as especificações do objeto, observando a qualidade e prazo de validade exigidos no termo de referência e no ato convocatório, bem como a marca e modelo constantes da proposta apresentada.

9.2 Responsabilizar-se pelo transporte dos produtos/equipamentos/materiais até as dependências da contratante, como também pelas despesas a ele inerentes.

9.3 Entregar o objeto no prazo/condições estabelecido no item “4” desta ata de registro de preços.

9.4 Responsabilizar-se pela qualidade, quantidade e resistência dos produtos/equipamentos/materiais fornecidos, que deverão estar devidamente acondicionados em embalagens e de primeira qualidade.

9.5 Manter todas as condições de habilitação exigidas no certame durante a vigência da ata de registro de preços, sob pena de serem convocados os demais participantes para a entrega dos produtos.

 

10. DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

10.1 O descumprimento das obrigações assumidas ensejará na aplicação pela Administração Municipal de Goioxim/PR, garantido o contraditório e a ampla defesa à beneficiária da presente ata, das seguintes sanções, independente de outras previstas:

Advertência, em caso de conduta que prejudique a execução contratual;

Multa moratória, equivalente a 0,5% (cinco décimos por cento), sobre o valor global da contratação, por dia útil, limitada ao percentual máximo de 2% (dois por cento), na hipótese de atraso no adimplemento de obrigação por parte da beneficiária da ata, em especial daquelas previstas nos itens “4.3.”, “4.4.” e “4.7.”, desta ata.

Multa compensatória, de até 10% (dez por cento), sobre o valor global registrado, nas seguintes hipóteses, dentre outras:

Não entrega de documentação exigida para a ata;

Apresentação de documentação falsa exigida para a ata;

Não manutenção das proposta;

Retardamento da execução do objeto registrado;

Falha na execução contratual;

Fraude na execução contratual;

Comportamento inidôneo;

Cometimento de fraude fiscal.

Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de licitar e contratar com a Administração Municipal de Goioxim/PR pelo prazo de até 02 (dois) anos, nas hipóteses referidas no inciso anterior, dentre outras, de acordo com a gravidade verificada.

Declaração de inidoneidade, pelo prazo máximo de 05 (cinco) anos, aplicada ao licitante que incorrer as condutas a seguir:

Fizer declaração falsa na fase de habilitação;

Apresentar documento falso;

Frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o procedimento;

Afastar ou procurar afastar participante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem de qualquer tipo;

Agir de má-fé na relação contratual, comprovada em procedimento específico;

Tenha sofrido condenação judicial definitiva por praticar, por meios dolosos, fraude fiscal no recolhimento de quaisquer tributos;

Demonstrar não possuir idoneidade para contratar com a Administração, em virtude de atos ilícitos praticados, em especial infrações à ordem econômica;

Tenha sofrido condenação definitiva por ato de improbidade administrativa, na forma da lei.

10.2 As sanções previstas nos incisos I, IV e V do item 10.1 poderão ser aplicadas cumulativamente com as multas previstas nos incisos II e III do mesmo item.

10.3 Quaisquer das penalidades aplicadas serão devidamente averbadas na forma da legislação em vigor.

 

11. DA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

11.1 Caberá a gestão da ATA ao Setor de Licitações e Compras do Município de Goioxim/PR, a quem compete todas as ações necessárias ao fiel cumprimento das condições aqui estipuladas, e ainda:

Propor ao órgão competente, a aplicação das penalidades previstas neste instrumento e na legislação, no caso de constatar irregularidade cometida pela beneficiária da Ata;

Receber do fiscal as informações e documentos pertinentes à execução do objeto;

Acompanhar o processo licitatório, em todas as suas fases;

Manter controles adequados e efetivos da presente Ata, do qual constarão todas as ocorrências relacionadas com a execução, inclusive o controle do saldo contratual, com base nas informações e relatórios apresentados pelo fiscal;

Propor medidas que melhorem a execução da Ata.

11.2 Caberá a responsabilidade de fiscalização desta ata, ao(à) servidor(a) Municipal BRUNO RAFAEL FAVERO MARCONDES e Francieli Nunes Marcondes Telo, e aos demais fiscais de contratos que advirem da presente ata, a competência de:

Atestar, em documento hábil, o fornecimento, a entrega, a prestação de serviço ou a execução da obra, após conferência prévia do objeto registrado;

Confrontar os preços e quantidades constantes da nota fiscal com os estabelecidos na Ata;

Verificar se o prazo de entrega, especificações e quantidades encontram-se de acordo com o estabelecido na Ata;

Comunicar ao gestor eventuais atrasos nos prazos de entrega e/ou execução do objeto;

Acompanhar e controlar, quando for o caso, o estoque de materiais de reposição, destinado à execução do objeto, relativamente à qualidade e quantidade necessárias e /ou previstas contratualmente;

Observar que os prestadores de serviços se apresentem uniformizados e/ou com crachá de identificação quando estipulado em contrato;

Acompanhar a execução da Ata, informando ao gestor as ocorrências que possam prejudicar o bom andamento da obra, do fornecimento ou da prestação do serviço;

Informar, em prazo hábil no caso de haver necessidade de acréscimos ou supressões no objeto ao gestor;

Emitir e controlar, periodicamente, as ordens de serviço necessárias para a execução do objeto;

11.3 A fiscalização de que trata o item “11.”, desta Ata, não exclui nem reduz a responsabilidade da beneficiária da Ata pelos danos causados a Administração Municipal de Goioxim/PR ou a terceiros, resultantes de ação ou omissão culposa ou dolosa de quaisquer de seus empregados ou prepostos.

11.4 A ação ou omissão, total ou parcial, da fiscalização da Administração Municipal de Goioxim/PR, não elide nem diminui a responsabilidade da beneficiária da Ata quanto ao cumprimento das obrigações pactuadas entre as partes, responsabilizando esta quanto a quaisquer irregularidades resultantes de imperfeições técnicas, emprego de material inadequado ou de qualidade inferior, que não implicarão corresponsabilidade da Administração Municipal de Goioxim/PR ou do(a) servidor(a) designado para a fiscalização.

11.5 À Administração Municipal de Goioxim/PR, não caberá qualquer ônus pela rejeição dos produtos/objetos considerados inadequados.

 

12. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

12.1 O beneficiário da presente Ata de Registro de Preços assume o compromisso de fornecer os produtos objeto desta ata, até as quantidades máximas referidas/estimadas, pelo preço registrado, durante o prazo de validade da ATA, em conformidade com o edital do Pregão Presencial para Registro de Preços 047/2018.

12.2 É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993.

12.3 O fornecedor não poderá subcontratar ou transferir a terceiros os serviços previstos no objeto desta ata, salvo expressa autorização da Administração Municipal de Goioxim/PR.

12.4 Para dirimir questões oriundas da presente Ata de Registro de Preços, fica eleito o Foro da Comarca de Cantagalo, Estado do Paraná.

 

E, por estarem assim, justas e contratadas, assinam o presente em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que se produzam os necessários efeitos legais.

 

Goioxim - Paraná, 03 de julho de 2018.

 

Contratante	Contratado
Município De Goioxim	Hortoplus Produtos Odontologicos E Hospitalares LTDA ME
MARI TEREZINHA DA SILVA	CNPJ 17.676.642/0001-08
Prefeita Municipal	MARCELO BRANDALISE ZANINI

 

Testemunhas:

 

NOME:_________________________	NOME:_________________________
RG:­­­­­­­­­­­____________________________	RG:­­­­­­­­­­­____________________________
ASSINATURA:____________________	ASSINATURA:____________________