ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 2.427, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025

Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito especial, no exercício de 2025, na importância de até 2.443.280,39 (dois milhões, quatrocentos e quarenta e três mil e duzentos e oitenta reais e trinta e nove centavos)

 

Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento do exercício de 2025, um crédito Suplementar, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 2.443.280,39 (dois milhões, quatrocentos e quarenta e três mil e duzentos e oitenta reais e trinta e nove centavos)

 

Suplementação

11

 

GABINETE DO PODER EXECUTIVO

 

11.001

 

CHEFIA DE GABINETE DO PODER EXECUTIVO (CGPE)

 

11.001.04.122.0002.2.114

 

MANUTENÇÃO DOS GABINETES DO PODER EXECUTIVO

 

24 - 3.3.90.30.00.00

1000

MATERIAL DE CONSUMO

2.000,00

18

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (SMS)

 

18.002

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO

 

18.002.10.301.0016.2.183

 

MANUTENÇÃO DA SAUDE PUBLICA

 

277 - 3.3.90.14.00.00

1039

DIÁRIAS - CIVIL

5.000,00

281 - 3.3.90.39.00.00

1039

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

480.000,00

18.003

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - DIRETORIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAUDE

 

18.003.10.302.0016.2.185

 

MANUTENÇÃO DO FUNDO DE SAUDE - ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

 

300 - 3.3.71.70.00.00

31500

RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO

979,12

300 - 3.3.71.70.00.00

6518

RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO

8.702,87

18.004

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - DIRETORIA DE APOIO AMBULATORIAL E HOSPITALAR

 

18.004.10.303.0016.2.187

 

MANUTENÇÃO DO FUNDO DE SAÚDE - ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA

 

316 - 3.3.90.39.00.00

6494

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

6.000,00

19

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES (SECE)

 

19.001

 

GABINETE DO SECRETARIO

 

19.001.04.122.0002.2.191

 

MANUTENÇÃO DO GABINETE DO SECRETARIO

 

346 - 3.3.90.14.00.00

1028

DIÁRIAS - CIVIL

5.000,00

347 - 3.3.90.30.00.00

1028

MATERIAL DE CONSUMO

10.000,00

19.002

 

DIRETORIA PEDAGÓGICA (DPED)

 

19.002.12.361.0010.2.193

 

MANUTENÇÃO - ESC MUN JARDIM PRIMAVERA

 

371 - 3.3.90.30.00.00

1028

MATERIAL DE CONSUMO

40.000,00

374 - 3.3.90.39.00.00

1028

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

10.000,00

19.002.12.361.0010.2.194

 

MANUTENÇÃO - ESC MUN 9 DE DEZEMBRO

 

382 - 3.3.90.30.00.00

1028

MATERIAL DE CONSUMO

25.000,00

385 - 3.3.90.39.00.00

1028

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

25.000,00

19.002.12.361.0010.2.245

 

MANUTENÇÃO E COORD. DO TRANSPORTE ESCOLAR

 

403 - 3.3.90.30.00.00

1028

MATERIAL DE CONSUMO

80.000,00

19.002.12.365.0010.2.195

 

MANUTENÇÃO - CMEI PROF. ANTONIO PEDRO MACHADO PRÉ

 

415 - 3.3.90.30.00.00

1028

MATERIAL DE CONSUMO

15.000,00

417 - 3.3.90.39.00.00

1028

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

60.000,00

19.002.12.365.0010.2.198

 

MANUTENÇÃO - CMEI PROF. IVONE MALAVAZI CRECHE

 

425 - 3.3.90.30.00.00

1028

MATERIAL DE CONSUMO

15.000,00

19.002.12.365.0010.2.243

 

MANUTENÇÃO - CMEI PROF. MARLY BATISTA A. E SILVA CRECHE

 

435 - 3.3.90.30.00.00

1028

MATERIAL DE CONSUMO

10.000,00

437 - 3.3.90.39.00.00

1028

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

20.000,00

19.003

 

DIRETORIA DE CULTURA (DIC)

 

19.003.13.392.0011.2.247

 

MANUTENÇÃO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL

 

446 - 3.3.90.30.00.00

1000

MATERIAL DE CONSUMO

5.000,00

448 - 3.3.90.39.00.00

1000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

5.000,00

19.004

 

DIRETORIA DE ESPORTES (DESP)

 

19.004.27.812.0012.2.249

 

MANUTENÇÃO DA ÁREA DE ESPORTES

 

468 - 3.3.90.14.00.00

1000

DIÁRIAS - CIVIL

2.000,00

471 - 3.3.90.39.00.00

1000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

12.000,00

19.004.27.812.0012.2.250

 

MANUTENÇÃO E APOIO A PROGRAMAS DESPORTIVOS

 

479 - 3.3.90.14.00.00

1000

DIÁRIAS - CIVIL

2.000,00

483 - 3.3.90.39.00.00

1000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

6.000,00

19.005

 

CONSELHO TUTELAR

 

19.005.08.243.0017.2.251

 

MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR

 

491 - 3.3.90.30.00.00

1000

MATERIAL DE CONSUMO

1.500,00

21

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SMAS)

 

21.004

 

MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (CREAS)

 

21.004.08.244.0017.2.222

 

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

 

554 - 3.3.71.70.00.00

1000

RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO

70.428,55

22

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO (DFOE)

 

22.002

 

DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E ENGENHARIA (DFOE)

 

22.002.04.125.0006.2.224

 

MANUTENÇÃO DA FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E ENGENHARIA

 

581 - 3.3.90.39.00.00

1000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

451.669,85

23

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO (SAMASAN)

 

23.002

 

DIRETORIA DE AGRICULTURA (DAG)

 

23.002.20.606.0009.1.231

 

AQUISIÇÃO DE MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS

 

690 - 4.4.90.52.00.00

31836

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1.070.000,00

Total Suplementação:

2.443.280,39

 

Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Projeto de Lei, servirá como recurso Excesso de arrecadação, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.

 

Receita

Receita: 1.1.1.2.50.0.1 Fonte: 1000

557.598,40

Receita: 1.1.1.2.50.0.1 Fonte: 1028

315.000,00

Receita: 1.3.2.1.01.0.1.01 Fonte: 31500

979,12

Receita: 1.3.2.1.01.0.1.01 Fonte: 6518

8.702,87

Receita: 1.7.1.1.51.1.1 Fonte: 1039

485.000,00

Receita: 1.7.1.3.50.1.1 Fonte: 6494

6.000,00

Receita: 1.7.2.9.99.0.1.03 Fonte: 31836

1.070.000,00

Total da Receita:

2.443.280,39

 

Art 3º - Este Projeto de Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de SANTA FE, PR., em 04 de Novembro de 2025.

 

EDSON PALOTTA NETTO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Janaina Aparecida Ferreira da Silva
Código Identificador:98DD81E4