ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ

Gabinete do Prefeito Municipal

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
PORTARIA N.127 DE 08 DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº127/2026

 

Dispõe sobre a designação provisória de servidores para atuação no Serviço de Acolhimento Institucional – modalidade Casa Lar, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social, e dá outras providências.

 

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE ABATIÁ, Estado do Paraná, usando de atribuições legais, RESOLVE:

 

Art. 1º Ficam designados, em caráter provisório e excepcional, os servidores abaixo relacionados para atuação junto ao Serviço de Acolhimento Institucional – modalidade Casa Lar, vinculado a Secretaria Municipal de Assistência Social:

I – Edilaine Cristina Guergolett de Oliveira, matrícula 1000467, para exercer a coordenação administrativa e técnica do serviço;

II – Leonardo Pereira dos Reis, psicólogo, para acompanhamento técnico dos acolhidos e das respectivas famílias;

III – Raquel de Almeida Martins, Assistente Social, matrícula 1000517, para acompanhamento técnico-social dos acolhidos e das respectivas famílias, elaboração de estudos, PIA e articulação com a rede de proteção;

IV – Graciele Cristina de Siqueira Severino, matrícula nº1000388 para atuação no cuidado direto e acompanhamento cotidiano dos acolhidos;

V – Tamires Barbosa Pires Machado, matrícula nº1000385, para atuação no cuidado direto e acompanhamento cotidiano dos acolhidos;

VI – Fabiola Cristina Marques Zuquer, matrícula nº1000513, para atuação no cuidado direto e acompanhamento cotidiano dos acolhidos;

VII – Dayana Cristina de Souza, matrícula 1000387, para atuação no cuidado direto e acompanhamento cotidiano dos acolhidos;

 

Art. 2º A presente designação não implica criação do cargo, emprego ou função pública nova, nem alteração do vínculo funcional originário dos servidores, devendo ser observada a compatibilidade entre as atribuições legais dos respectivos cargos e as atividades desempenhadas.

 

Art. 3º As atividades deverão observar as normas do SUAS, as orientações técnicas dos serviços de acolhimento, o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Plano Individual de Atendimento – PIA, o Projeto Político Pedagógico da unidade e as determinações da rede de proteção.

 

Art. 4ºEsta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos enquanto perdurar a necessidade administrativa ou até a edição de ato normativo definitivo sobre a estrutura e funcionamento da Casa Lar.

 

Abatiá/PR, 08 de julho de 2026.

 

SÔNIA APARECIDA DE SOUZA CHAVES

Prefeita Municipal 


Publicado por:
Patricia de Oliveira Pedroso
Código Identificador:990FF6DC