ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASTORGA

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 006/2025

MUNICÍPIO DE ASTORGA-PR

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO

AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 006/2025

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 069/2024

 

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ASTORGA – CNPJ: 75.743.377/0001-30;

CONTRATADA: LABORO SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA - CNPJ/MF: 06.093.138/0001-69;

CLÁUSULA PRIMEIRA: Fica prorrogado, por igual período, o prazo de vigência previsto na cláusula segunda do Termo Contratual, ou seja, até o dia 16/01/2027, conforme solicitado pelo Diretor do Departamento de Finanças, com autorização do Secretário de Administração e Finanças, nos termos do parecer jurídico fundamentado no art. 107 da Lei 14.133/2021.

CLÁUSULA SEGUNDA: Fica reajustado os valores contratuais pelo índice INPC/IBGE, no percentual de 3,89% (três vírgula e oitenta e nove por cento), nos termos da cláusula sexta do alusivo termo Contratual, conforme memória de cálculo em anexo.

CLÁUSULA TERCEIRA: Fica acrescido ao valor mensal do contrato o montante de R$ 506,50 (quinhentos e seis reais e cinquenta centavos), em decorrência da alteração da carga horária de atendimento de 04 (quatro) para 05 (cinco) horas semanais, conforme solicitado pelo Diretor do Departamento de Finanças, com base na memória de cálculo apresentada no pedido e no Parecer Jurídico, em conformidade com o disposto no art. 125 da Lei no 14.133/2021.

CLÁUSULA QUARTA: Considerando a prorrogação constante na Cláusula Primeira do presente Termo Aditivo, bem como o reajuste e o acréscimo das Cláusulas subsequentes, fica acrescido ao valor do contrato o montante de R$ 30.390,12 (trinta mil trezentos e noventa reais e doze centavos), referente à recomposição do saldo da prorrogação.

CLÁUSULA QUINTA: Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas do Contrato Administrativo no 006/2025, Pregão Eletrônico n° 069/2024, não alteradas expressamente por este aditivo.

SIGNATÁRIOS: Suzie Aparecida Pucillo Zanatta e Janaina Della Costa. 

DATA DO ADITIVO: 14/01/2026.


Publicado por:
Murilo Cesar Matheus Garcia
Código Identificador:9936C7E3