ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVAS

MUNICIPIO DE CATANDUVAS

MUNICIPIO DE CATANDUVAS
EDITAL RECLASSIFICAÇÃO Nº 009/2026 CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2026

EDITAL RECLASSIFICAÇÃO Nº 009/2026

Concurso Público nº 001/2026

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CATANDUVAS, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, o disposto no art. 37, inciso II, da Constituição Federal, e das disposições legais aplicáveis,

Considerando o Edital de Abertura do Concurso Público nº 001/2026, especialmente os itens 1.4, 1.8, 2.3 e 9, que estabelecem a aceitação das regras do certame pelos candidatos, o prazo de validade do concurso, a formação de cadastro de reserva, as convocações durante a vigência do certame e a observância da ordem de classificação;

Considerando o requerimento administrativo protocolado pelo candidato, por meio do qual manifesta expressamente sua renúncia à classificação originalmente obtida e requer sua reclassificação para o final da lista de classificados;

Considerando que o pedido decorre de manifestação livre e voluntária do candidato, inexistindo prejuízo à Administração Pública, aos demais candidatos aprovados ou à ordem de classificação do certame;

Considerando os princípios da legalidade, impessoalidade, eficiência, razoabilidade, segurança jurídica, autotutela administrativa e supremacia do interesse público;

Considerando o interesse da Administração em preservar a ordem de classificação e a continuidade das convocações, sem prejuízo aos demais candidatos;

TORNA PÚBLICO

Art. 1º. Fica DEFERIDO o pedido de reclassificação para o final da lista de aprovados do Concurso Público nº 001/2026, apresentado pelo(a) candidato(a):

Nome: JUCIANE DOALTE. Cargo: Professor.

Inscrição nº: 2.382. Classificação Original: 1º PCD (143ºAC)

Edital de Convocação nº 008/2026.

Art. 2º. Em decorrência do deferimento do pedido, o candidato passa a ocupar a última colocação da lista de classificação correspondente à modalidade de concorrência para a qual foi aprovado, observada a ordem de classificação existente na data da reclassificação, passando todos os candidatos subsequentes a ocupar as posições imediatamente anteriores.

Art. 3º. A reclassificação importa na renúncia à classificação originalmente obtida, permanecendo o candidato apto às futuras convocações durante o prazo de validade do Concurso Público, sem direito de preferência em relação aos demais candidatos classificados.

Parágrafo único. A presente reclassificação possui caráter irrevogável, não sendo facultado ao candidato o retorno à classificação originalmente obtida.

Art. 4º. A futura convocação do candidato ficará condicionada à existência de vaga, ao interesse e à conveniência da Administração Pública, à observância da nova ordem de classificação e ao prazo de validade do Concurso Público nº 001/2026.

Parágrafo Primeiro. A reclassificação para o final da lista de aprovados não gera direito adquirido ou expectativa de direito à nova convocação, nomeação ou posse, constituindo mera possibilidade, condicionada à necessidade da Administração, à disponibilidade de vagas e à vigência do Concurso Público.

Parágrafo Segundo. O candidato será convocado exclusivamente de acordo com a nova ordem de classificação, aplicando-se lhe todas as regras previstas no Edital do Concurso Público nº 001/2026 relativas à nomeação, posse e exercício.

Art. 5º. A Administração promoverá a atualização da lista de classificação do cargo de Professor do Concurso Público nº 001/2026, observando a reclassificação ora deferida, passando esta a produzir efeitos para todas as futuras convocações.

Art. 6º. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito, Catanduvas/PR, em 03 de setembro de 2026.

 

ADEMAR LUIZ BURCKHARDT

Prefeito 


Publicado por:
Vanda Ana Bendo (Depto Rh)
Código Identificador:994A34F2