ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL
LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2023

LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2023

 

Altera a Lei Municipal nº 1.045/2017, que dispõe sobre o Perímetro Urbano da Sede Municipal de Palmital, e dá outras providências.

 

A Câmara Municipal de Palmital, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:

 

Art. 1º. Fica alterado o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei Municipal 1.045/2017,que dispõe sobre a área total do Perímetro Urbano do Município de Palmital, conformeo descrito a seguir e de acordo com o mapa anexo à presente legislação.

Memorial Descritivo:

Fica considerado como Perímetro Urbano da sede do Município de Palmital,Estado do Paraná, a totalidade dos trechos compreendidos no Memorial Descritivo que segue:

Área: 5.157.395,91 m²;

Perímetro: 20.976,70 m.

 

Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice Pt0, de coordenadas N 7248850.21 m e E 378121.50 m, Datum SIRGAS 2000 com Meridiano Central -51; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:100°08'44.41''e 95.94; até o vértice Pt1, de coordenadas N 7248833.31 m e E 378215.94 m; deste,segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:162°41'26.05'' e 86.61; até o vértice Pt2, de coordenadas N 7248750.62 m e E 378241.71 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:183°23'23.28'' e 178.76; até o vértice Pt3, de coordenadas N 7248572.17 m e E 378231.14 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:119°20'33.83'' e 153.74; até o vértice Pt4, de coordenadas N 7248496.83 m e E 378365.16 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:205°58'10.94'' e 185.93; até o vértice Pt5, de coordenadas N 7248329.67 m e E 378283.74 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:91°50'11.22'' e 152.28; até o vértice Pt6, de coordenadas N 7248324.79 m e E 378435.94 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:195°20'17.54'' e 345.95; até o vértice Pt7, de coordenadas N 7247991.16 m e E 378344.43 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:92°22'11.85'' e 192.49; até o vértice Pt8, de coordenadas N 7247983.20 m e E 378536.76 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:170°04'25.78'' e 382.59; até o vértice Pt9, de coordenadas N 7247606.34 m e E 378602.71 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:224°43'53.49'' e 258.05; até o vértice Pt10, de coordenadas N 7247423.02 m e E 378421.10 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:113°44'0.71'' e 222.07; até o vértice Pt11, de coordenadas N 7247333.64 m e E 378624.39 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:39°39'43.37'' e267.32; até o vértice Pt12, de coordenadas N 7247539.43 m e E 378795.01 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:141°59'37.28'' e 96.81; até o vértice Pt13, de coordenadas N 7247463.15 m e E 378854.62 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:215°42'5.31'' e169.97; até o vértice Pt14, de coordenadas N 7247325.12 m e E 378755.43 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:155°21'31.30'' e 121.10; até o vértice Pt15, de coordenadas N 7247215.05 m e E 378805.92 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:99°51'57.98'' e1638.32; até o vértice Pt16, de coordenadas N 7246934.33 m e E 380420.01 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:6°49'5.57'' e 64.86; até o vértice Pt17, de coordenadas N 7246998.73 m e E 380427.71 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:84°34'3.41'' e 85.45; até o vértice Pt18, de coordenadas N 7247006.82 m e E 380512.78 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:138°07'42.62'' e 59.99; até o vértice Pt19, de coordenadas N 7246962.15 m e E 380552.82 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:63°48'39.05'' e 509.88; até o vértice Pt20, de coordenadas N 7247187.18 m e E 381010.36 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:161°08'14.96'' e 134.33; atéo vértice Pt21, de coordenadas N 7247060.06 m e E 381053.79 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:246°10'48.40'' e 76.29; até o vértice Pt22, de coordenadas N 7247029.25 m e E380984.00 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:159°29'47.69'' e 257.41; atéo vértice Pt23, de coordenadas N 7246788.15 m e E 381074.16 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:266°27'33.97'' e 480.61; atéo vértice Pt24, de coordenadas N 7246758.47 m e E 380594.47 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:178°58'58.12'' e 436.00; atéo vértice Pt25, de coordenadas N 7246322.54 m e E 380602.21 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:228°06'33.87'' e 276.36; atéo vértice Pt26, de coordenadas N 7246138.01 m e E 380396.48 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:295°21'37.52'' e 279.31; atéo vértice Pt27, de coordenadas N 7246257.64 m e E 380144.09 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:0°39'1.99'' e 192.88; até o vértice Pt28, de coordenadas N 7246450.51 m e E 380146.28 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:276°00'40.40'' e 40.58; até o vértice Pt29, de coordenadas N 7246454.76 m e E 380105.92 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:19°11'11.89'' e 135.71; até o vértice Pt30, de coordenadas N 7246582.93 m e E 380150.52 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:283°48'20.40'' e 282.66; atéo vértice Pt31, de coordenadas N 7246650.38 m e E 379876.03 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:284°56'7.95'' e 536.84; até o vértice Pt32, de coordenadas N 7246788.74 m e E 379357.33 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:283°41'29.00'' e 191.81; atéo vértice Pt33, de coordenadas N 7246834.14 m e E 379170.97 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:188°36'51.04'' e 175.26; atéo vértice Pt34, de coordenadas N 7246660.86 m e E 379144.72 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:276°32'16.02'' e 118.48; atéo vértice Pt35, de coordenadas N 7246674.35 m e E 379027.01 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:198°15'7.34'' e 321.94; até o vértice Pt36, de coordenadas N 7246368.61 m e E 378926.18 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:270°39'16.10'' e 253.89; atéo vértice Pt37, de coordenadas N 7246371.51 m e E 378672.31 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:245°04'52.34'' e 15.88; até o vértice Pt38, de coordenadas N 7246364.82 m e E 378657.91 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:273°47'43.08'' e 302.45; atéo vértice Pt39, de coordenadas N 7246384.84 m e E 378356.12 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:312°32'48.33'' e 160.90; atéo vértice Pt40, de coordenadas N 7246493.64 m e E 378237.58 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:220°05'23.16'' e 304.34; até o vértice Pt41, de coordenadas N 7246260.81 m e E 378041.59 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:334°00'12.17'' e 52.29; até o vértice Pt42, de coordenadas N 7246307.81 m e E 378018.67 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:266°04'35.71'' e 200.08; até o vértice Pt43, de coordenadas N 7246294.12 m e E 377819.06 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:179°16'5.46'' e 567.64; até o vértice Pt44, de coordenadas N 7245726.53 m e E 377826.31 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:186°11'52.58'' e 247.31; até o vértice Pt45, de coordenadas N 7245480.67 m e E 377799.61 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:309°57'5.01'' e 458.81; até o vértice Pt46, de coordenadas N 7245775.29 m e E 377447.89 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:8°55'51.97'' e 362.26; até ovértice Pt47, de coordenadas N 7246133.16 m e E 377504.13 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:282°19'33.13'' e 399.63; até o vértice Pt48, de coordenadas N 7246218.47 m e E 377113.71 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:357°53'23.20'' e 118.95; até o vértice Pt49, de coordenadas N 7246337.34 m e E 377109.33 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:89°51'48.77'' e 243.54; até o vértice Pt50, de coordenadas N 7246337.92 m e E 377352.87 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:344°09'39.33'' e 156.19; até o vértice Pt51, de coordenadas N 7246488.18 m e E 377310.24 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:85°06'15.75'' e 103.47; até o vértice Pt52, de coordenadas N 7246497.01 m e E 377413.33 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:354°21'32.09'' e 52.49; até o vértice Pt53, de coordenadas N 7246549.25 m e E 377408.17 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:268°44'0.31'' e 365.09; até o vértice Pt54, de coordenadas N 7246541.18 m e E 377043.17 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:266°50'38.09'' e 112.43; até o vértice Pt55, de coordenadas N 7246534.99 m e E 376930.91 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:11°36'52.48'' e 116.92; até o vértice Pt56, de coordenadas N 7246649.52 m e E 376954.45 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:290°00'8.55'' e 96.53; até ovértice Pt57, de coordenadas N 7246682.54 m e E 376863.74 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:199°14'29.08'' e 32.80; até o vértice Pt58, de coordenadas N 7246651.57 m e E 376852.93 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:287°59'49.35'' e 61.24; até o vértice Pt59, de coordenadas N 7246670.49 m e E 376794.69 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:338°25'34.70'' e 46.72; até o vértice Pt60, de coordenadas N 7246713.94 m e E 376777.51 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:291°39'12.10'' e 268.06; até o vértice Pt61, de coordenadas N 7246812.85 m e E 376528.37 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:303°30'21.01'' e 44.85; até o vértice Pt62, de coordenadas N 7246837.61 m e E 376490.97 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:40°12'47.70'' e 32.03; até ovértice Pt63, de coordenadas N 7246862.07 m e E 376511.65 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:305°07'40.67'' e 242.39; até o vértice Pt64, de coordenadas N 7247001.54 m e E 376313.41 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:21°21'33.93'' e 126.38; até o vértice Pt65, de coordenadas N 7247119.24 m e E 376359.44 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:350°35'18.55'' e 105.67; até o vértice Pt66, de coordenadas N 7247223.49 m e E 376342.16 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:95°57'39.68'' e 566.87; até o vértice Pt67, de coordenadas N 7247164.62 m e E 376905.96 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:34°20'7.07'' e 40.88; até o vértice Pt68, de coordenadas N 7247198.38 m e E 376929.02 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:351°19'33.77'' e 147.80; até o vértice Pt69, de coordenadas N 7247344.49 m e E 376906.73 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:275°13'6.95'' e 703.97; até o vértice Pt70, de coordenadas N 7247408.52 m e E 376205.68 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:355°29'37.70'' e 368.35; até o vértice Pt71, de coordenadas N 7247775.73 m e E 376176.74 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:271°01'47.67'' e 214.19; até o vértice Pt72, de coordenadas N 7247779.58 m e E 375962.58 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:358°19'56.71'' e 161.51; até o vértice Pt73, de coordenadas N 7247941.02 m e E 375957.88 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:270°52'13.21'' e 83.61; até o vértice Pt74, de coordenadas N 7247942.29 m e E 375874.28 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:5°08'44.15'' e 253.88; até ovértice Pt75, de coordenadas N 7248195.15 m e E 375897.05 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:95°08'11.66'' e 131.80; até o vértice Pt76, de coordenadas N 7248183.35 m e E 376028.32 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:172°11'47.65'' e 86.32; até o vértice Pt77, de coordenadas N 7248097.83 m e E 376040.04 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:97°08'50.90'' e 25.32; até ovértice Pt78, de coordenadas N 7248094.68 m e E 376065.16 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:122°33'54.01'' e 109.61; até o vértice Pt79, de coordenadas N 7248035.68 m e E 376157.54 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:95°08'47.17'' e 323.18; até o vértice Pt80, de coordenadas N 7248006.69 m e E 376479.42 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:124°26'33.74'' e 72.63; até o vértice Pt81, de coordenadas N 7247965.61 m e E 376539.32 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:96°08'27.21'' e 65.72; até ovértice Pt82, de coordenadas N 7247958.58 m e E 376604.66 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:39°11'16.82'' e 138.75; até o vértice Pt83, de coordenadas N 7248066.12 m e E 376692.33 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:115°22'5.16'' e 154.14; até o vértice Pt84, de coordenadas N 7248000.08 m e E 376831.61 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:53°16'52.89'' e 156.07; até o vértice Pt85, de coordenadas N 7248093.39 m e E 376956.71 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:110°11'33.90'' e 499.68; até o vértice Pt86, de coordenadas N 7247920.91 m e E 377425.68 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:186°53'4.73'' e 154.33; até o vértice Pt87, de coordenadas N 7247767.69 m e E 377407.18 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:118°12'54.88'' e 262.30; até o vértice Pt88, de coordenadas N 7247643.68 m e E 377638.31 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:43°50'59.46'' e 60.94; até ovértice Pt89, de coordenadas N 7247687.63 m e E 377680.53 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:28°28'4.79'' e 115.55; até ovértice Pt90, de coordenadas N 7247789.21 m e E 377735.61 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 85°03'9.88'' e 149.01; até o vértice Pt91, de coordenadas N 7247802.06 m e E 377884.06 m; deste, segue confrontando por córrego com diversos azimute plano e distância de 1163.71; até o vértice Pt0, de coordenadas N 7248850.21 m e E 378121.50 m, encerrando esta descrição. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central-51, tendo como DATUM SIRGAS 2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.

 

Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Palmital, Estado do Paraná, aos dezoito dias do mês de Outubro do ano de dois mil e vinte e três (18/10/2023).

 

VALDENEI DE SOUZA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Danilo Amorim Schreiner
Código Identificador:995C7937