ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TURVO

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI COMPLEMENTAR N° 02/2024

SUMULA: Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar N° 02/2023 - Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do servidor público do Município de Turvo - PR, e dá outras providências.

 

A Câmara Municipal de Turvo, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica criado 01 (uma) vaga suplementar para o cargo de Engenheiro Civil, 20 horas, no quadro de servidores públicos municipais, a ser incluída no Anexo I – “Quadro Geral de Pessoal Permanente em Ordem Alfabética” da Lei Complementar N° 02/2023.

 

Art. 2° Fica alterado parcialmente o Anexo I – “Quadro Geral de Pessoal Permanente em Ordem Alfabética” da Lei Complementar N° 02/2023, passando a vigorar com a redação a seguir:

 

Número de vagas por carga horária

Nº

Cargo

Grupo Ocupacional

40 horas

30 horas

20 horas

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

21.

Engenheiro Civil

Profissional

 

 

3

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Turvo, Estado do Paraná, em 22 de maio de 2024.

 

JERONIMO GADENS DO ROSÁRIO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Bárbara Cristina Schinemann Yamamoto
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