ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTE D'OESTE

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL N° 173 /2018 ANEXO II

ANEXO II - DE METAS FISCAIS

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2019

METAS ANUAIS

 

AMF – Demonstrativo 1 (LRF, art 4º, § 1º)

ESPECIFICAÇÃO

2019

2020

2021

Valor Corrente

(a)

Valor Constante

(b=a +Índice)

% PIB (c=a/PIB

x 100)

Valor Corrente

(d)

Valor Constante

(e=d +Índice)

% PIB (f=d/PIB

x 100)

Valor Corrente

(g)

Valor Constante

(h=g +Índice)

% PIB (i=g/PIB

x 100)

Receita Total

22.461.474,98

23.508.179,72

4,92

23.374.764,40

24.368.191,89

4,85

22.668.431,01

23.700.600,24

4,50

Receitas Primárias (I)

21.815.522,57

22.832.125,92

4,78

22.717.509,01

23.683.003,14

4,71

21.998.551,26

23.000.218,62

4,36

Despesa Total

21.539.240,98

22.542.969,61

4,72

22.454.658,72

23.408.981,72

4,66

23.477.094,18

24.546.084,54

4,66

Despesas Primárias (II)

21.506.796,38

22.509.013,09

4,71

22.420.835,23

23.373.720,72

4,65

23.441.730,59

24.509.110,72

4,65

Resultado Primário (III)= (I-II)

-1.627.990,70

323.112,83

-0,36

296.673,78

309.282,42

0,06

-1.443.179,33

-1.508.892,10

-0,29

Resultado Nominal

107.924,80

112.954,10

0,02

103.016,08

107.394,26

0,02

115.059,26

120.298,30

0,02

Dívida Pública Consolidada

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Dívida Consolidada Líquida

-2.423.907,71

-2.536.861,81

-0,53

-2.526.923,79

-2.634.318,05

-0,52

-2.641.983,05

-2.762.281,35

-0,52

FONTE: Município de Diamante do Oeste - PR

 

O cálculo das metas acima descritas foi realizado considerando-se o seguinte cenário macroeconômico:

VARIÁVEIS

2019

2020

2021

a) PIB Nacional (variação %)

4,60

4,10

4,50

b) Inflação Média Anual Projetada do IPCA (%)

5,00

4,50

4,66

c) Inflação Média Anual Projetada do INPC (%)

4,38

4,15

4,50

d) Dolar Final

3,75

3,85

4,00

e) Projeção PIB Paraná (R$ Mil)

456.808

482.275

503.977

FONTE: BACEN/IPARDES/LDO 2018 PR

 

MCVC *1 = Valor Corrente/Índice 2014 2015 2014 2015

EXERCÍCIO

ÍNDICE *2

EXERCÍCIO

ÍNDICE *2

2019

4,66

2016

4,39

2020

4,25

2017

4,46

2021

4,55

2018

3,83 3,9066

*1 – MCVC = Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes; e

*2 - Media das Variáveis a, b e c. da tabela anterior, para 2019 a 2021 e valores previstos nas respectivas LDOs de 2016 a 2018.

 

SERGIO SEVERINO DO NASCIMENTO

Contador – CRCPR 044404/O-0

 

ROCENCLER CARDOSO

Controle Interno

 

GUILHERME PIVATTO JUNIOR

Prefeito Municipal

 

ANEXO II - DE METAS FISCAIS

MUNICÍPIO DE DIAMANTE DO OESTE - PR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2019

METAS ANUAIS PARA AS RECEITAS

 

AMF – Demonstrativo 1 (LRF, art 4º, § 1º)

CÓDIGO (a)

ESPECIFICAÇÃO (b)

REALIZADAS

ESTIMADAS

PROJETADAS

2016 (c)

2017 (d)

2018 (e)

2019 (f)

2020 (g)

2021 (g)

1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

RECEITAS CORRENTES

18.626.216,34

19.410.840,44

20.357.000,00

21.180.889,24

22.081.077,03

23.086.502,07

1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA

594.597,84

716.966,05

675.200,00

720.246,23

750.856,70

785.045,71

1.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00

IMPOSTOS

557.222,61

648.878,50

637.600,00

668.323,44

696.727,18

728.451,49

1.1.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00

IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA

203.546,95

247.046,19

284.300,00

265.688,74

276.980,51

289.592,36

1.1.1.8.00.0.0.00.00.00.00.00

IMPOSTOS ESPECÍFICOS DE ESTADOS/DF MUNICÍPIOS

353.675,66

401.832,31

353.300,00

402.634,70

419.746,67

438.859,14

1.1.1.8.01.0.0.00.00.00.00.00

IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO PARA ESTADOS/DF/MUNICÍPIOS

220.846,38

234.801,57

207.300,00

240.936,48

251.176,28

262.613,18

1.1.1.8.01.1.0.00.00.00.00.00

IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA

67.450,16

122.200,09

126.300,00

113.848,22

118.686,77

124.090,98

1.1.1.8.01.4.0.00.00.00.00.00

IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS

153.396,22

112.601,48

81.000,00

127.088,26

132.489,51

138.522,20

1.1.1.8.02.0.0.00.00.00.00.00

IMPOSTOS S/ PRODUÇÃO, CIRCULAÇÃO MERCADORIAS E SERVIÇOS

132.829,28

167.030,74

146.000,00

161.698,21

168.570,39

176.245,96

1.1.1.8.02.3.0.00.00.00.00.00

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA

132.829,28

167.030,74

146.000,00

161.698,21

168.570,39

176.245,96

1.1.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00

TAXAS

37.375,23

68.087,55

37.600,00

51.922,80

54.129,52

56.594,21

1.1.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00

TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA

13.714,67

16.272,96

21.000,00

18.410,13

19.192,56

20.066,46

1.1.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00

TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

23.660,56

51.814,59

16.600,00

33.512,66

34.936,95

36.527,75

1.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

CONTRIBUIÇÕES

5.147,34

10.196,40

24.000,00

14.013,89

14.609,48

15.274,70

1.2.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00

CONTRIBUIÇÃO P/ CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

5.147,34

10.196,40

24.000,00

14.013,89

14.609,48

15.274,70

1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

RECEITA PATRIMONIAL

1.882.982,28

1.996.594,25

1.982.115,00

2.127.206,40

2.217.612,68

2.318.587,97

1.3.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00

EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO

2.194,10

8.922,19

7.100,00

6.539,03

6.816,94

7.127,34

1.3.1.0.01.0.0.00.00.00.00.00

ALUGUÉIS, ARRENDAMENTOS, TARIFAS DE OCUPAÇÃO

2.194,10

8.922,19

7.100,00

6.539,03

6.816,94

7.127,34

1.3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00

VALORES MOBILIÁRIOS

225.447,77

178.014,39

224.015,00

227.938,96

237.626,36

248.446,28

1.3.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00

JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS

225.447,77

178.014,39

224.015,00

227.938,96

237.626,36

248.446,28

1.3.2.1.00.1.0.00.00.00.00.00

REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS

225.447,77

178.014,39

224.015,00

227.938,96

237.626,36

248.446,28

1.3.2.1.00.1.1.00.00.00.00.00

REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL

225.447,77

178.014,39

224.015,00

227.938,96

237.626,36

248.446,28

1.3.2.1.00.1.1.01.00.00.00.00

REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - VINCULADOS A SAÚDE

76.793,39

73.425,81

110.100,00

94.064,49

98.062,23

102.527,33

1.3.2.1.00.1.1.02.00.00.00.00

REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - VINCULADO AO ENSINO

22.948,44

34.170,01

29.750,00

31.439,44

32.775,62

34.268,00

1.3.2.1.00.1.1.03.00.00.00.00

REMUN DEPÓSITOS BANCÁRIOS – VINC ASSISTÊNCIA SOCIAL

11.477,63

12.335,47

16.000,00

14.393,07

15.004,78

15.687,99

1.3.2.1.00.1.1.04.00.00.00.00

REMUN DEPÓSITOS BANCÁRIOS - VINCULADOS OUTRAS ÁREAS

68.297,99

19.121,87

11.040,00

36.620,81

38.177,20

39.915,53

1.3.2.1.00.1.1.05.00.00.00.00

REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - NÃO VINCULADOS

45.930,32

38.961,23

57.125,00

51.421,15

53.606,55

56.047,43

1.3.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00

EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS

1.655.340,41

1.809.657,67

1.751.000,00

1.892.728,41

1.973.169,37

2.063.014,35

1.3.4.5.00.0.0.00.00.00.00.00

EXPLORAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS

1.655.340,41

1.809.657,67

1.751.000,00

1.892.728,41

1.973.169,37

2.063.014,35

1.6.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

RECEITA DE SERVIÇOS

93.803,09

126.515,97

183.200,00

145.233,59

151.406,02

158.300,04

1.6.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00

SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS

69.448,12

120.215,52

171.200,00

129.549,46

135.055,32

141.204,84

1.6.1.0.01.0.0.00.00.00.00.00

SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS

69.448,12

120.215,52

171.200,00

129.549,46

135.055,32

141.204,84

1.6.2.0.02.0.0.00.00.00.00.00

SERVIÇOS DE TRANSPORTE

1.648,44

6.095,62

11.800,00

6.948,38

7.243,68

7.573,51

1.6.2.0.02.1.0.00.00.00.00.00

SERVIÇOS DE TRANSPORTE

1.648,44

6.095,62

11.800,00

6.948,38

7.243,68

7.573,51

1.6.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS

22.706,53

204,83

200,00

8.735,75

9.107,02

9.521,69

1.6.9.0.99.0.0.00.00.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS

22.706,53

204,83

200,00

8.735,75

9.107,02

9.521,69

1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

15.996.099,43

16.453.534,61

17.409.485,00

18.086.186,55

18.854.849,48

19.713.373,62

1.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00

TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES

9.695.242,16

9.471.343,51

10.051.180,00

10.605.830,97

11.056.578,78

11.560.021,67

1.7.1.8.00.0.0.00.00.00.00.00

TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO - ESPECÍFICA E/M

9.695.242,16

9.471.343,51

10.051.180,00

10.605.830,97

11.056.578,78

11.560.021,67

1.7.1.8.01.0.0.00.00.00.00.00

PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO

7.450.345,18

7.223.345,62

8.302.580,00

8.332.082,06

8.686.195,54

9.081.706,98

1.7.1.8.01.2.0.00.00.00.00.00

COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL

6.680.973,12

6.357.913,01

7.493.600,00

7.445.253,95

7.761.677,24

8.115.092,28

1.7.1.8.01.3.0.00.00.00.00.00

COTA-PARTE DO FPM - 1% COTA ENTREGUE NO MÊS DE DEZEMBRO

369.220,11

353.308,09

383.400,00

401.440,50

418.501,73

437.557,50

1.7.1.8.01.4.0.00.00.00.00.00

COTA-PARTE DO FPM - 1% COTA ENTREGUE NO MÊS DE JULHO

247.085,57

364.520,00

256.580,00

315.044,79

328.434,20

343.388,90

1.7.1.8.01.5.0.00.00.00.00.00

COTA-PARTE DO ITR

153.066,38

147.604,52

169.000,00

170.342,81

177.582,38

185.668,30

1.7.1.8.02.0.0.00.00.00.00.00

COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO - FEP

70.974,59

92.316,40

110.600,00

98.879,89

103.082,28

107.775,96

1.7.1.8.03.0.0.00.00.00.00.00

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS – FUNDO A FUNDO

1.250.376,29

861.601,28

612.000,00

998.724,66

1.041.170,46

1.088.578,42

1.7.1.8.03.1.0.00.00.00.00.00

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS – FUNDO A FUNDO

1.250.376,29

861.601,28

612.000,00

998.724,66

1.041.170,46

1.088.578,42

1.7.1.8.03.1.1.00.00.00.00.00

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS – FUNDO A FUNDO

1.250.376,29

861.601,28

612.000,00

998.724,66

1.041.170,46

1.088.578,42

1.7.1.8.03.1.1.01.00.00.00.00

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS - PAB FIXO

1.039.519,79

578.932,24

407.000,00

745.031,63

776.695,48

812.061,01

1.7.1.8.03.1.1.02.00.00.00.00

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS - MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR

131.806,10

244.842,16

172.000,00

198.567,09

207.006,19

216.431,87

1.7.1.8.03.1.1.03.00.00.00.00

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS - VIGILÂNCIA EM SAÚDE

79.050,40

37.826,88

33.000,00

55.125,94

57.468,80

60.085,54

1.7.1.8.04.0.0.00.00.00.00.00

TRANSF RECURSOS FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS

313.451,22

171.360,00

310.800,00

289.104,01

301.390,93

315.114,26

1.7.1.8.04.1.0.00.00.00.00.00

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNAS

313.451,22

171.360,00

310.800,00

289.104,01

301.390,93

315.114,26

1.7.1.8.05.0.0.00.00.00.00.00

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE

292.136,60

305.282,41

336.060,00

338.361,76

352.742,13

368.803,66

1.7.1.8.05.1.0.00.00.00.00.00

TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO – EDUCAÇÃO

172.264,60

185.319,05

200.000,00

202.083,24

210.671,77

220.264,36

1.7.1.8.05.3.0.00.00.00.00.00

TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PNAE

49.364,00

54.024,00

66.060,00

61.293,68

63.898,66

66.808,18

1.7.1.8.05.4.0.00.00.00.00.00

TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PNATE

70.508,00

65.939,36

70.000,00

74.984,84

78.171,70

81.731,11

1.7.1.8.06.0.0.00.00.00.00.00

TRANSF FINANCEIRA DO ICMS - DESONERAÇÃO - L.C. Nº 87/96

28.095,24

28.290,36

15.000,00

26.111,35

27.221,08

28.460,55

1.7.1.8.99.0.0.00.00.00.00.00

OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO

289.863,04

789.147,44

364.140,00

522.567,24

544.776,35

569.581,84

1.7.1.8.99.1.0.00.00.00.00.00

OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO

289.863,04

789.147,44

364.140,00

522.567,24

544.776,35

569.581,84

1.7.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00

TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DE SUAS ENTIDADES

4.544.513,79

5.023.484,63

5.241.305,00

5.367.734,37

5.595.863,09

5.850.661,38

1.7.2.8.00.0.0.00.00.00.00.00

TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS - ESPECÍFICA E/M

4.544.513,79

5.023.484,63

5.241.305,00

5.367.734,37

5.595.863,09

5.850.661,38

1.7.2.8.01.0.0.00.00.00.00.00

PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS

3.989.639,78

4.471.409,88

4.744.920,00

4.784.629,87

4.987.976,64

5.215.095,84

1.7.2.8.01.1.0.00.00.00.00.00

COTA-PARTE DO ICMS

3.710.675,20

4.167.662,25

4.446.400,00

4.464.904,58

4.654.663,03

4.866.605,35

1.7.2.8.01.2.0.00.00.00.00.00

COTA-PARTE DO IPVA

211.489,24

215.604,79

218.000,00

234.175,15

244.127,59

255.243,54

1.7.2.8.01.3.0.00.00.00.00.00

COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS

50.447,64

63.907,40

59.520,00

63.002,17

65.679,76

68.670,38

1.7.2.8.01.4.0.00.00.00.00.00

COTA-PARTE DA CIDE

17.027,70

24.235,44

21.000,00

22.547,96

23.506,25

24.576,57

1.7.2.8.03.0.0.00.00.00.00.00

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ESTADO P/ PROGRAMAS SAÚDE

317.477,96

218.152,71

177.600,00

261.108,26

272.205,36

284.599,78

1.7.2.8.03.1.0.00.00.00.00.00

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ESTADO P/ PROGRAMAS SAÚDE

317.477,96

218.152,71

177.600,00

261.108,26

272.205,36

284.599,78

1.7.2.8.10.0.0.00.00.00.00.00

TRANSF CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DE SUAS ENTIDADES

110.967,35

80.403,85

111.000,00

109.836,98

114.505,05

119.718,84

1.7.2.8.10.2.0.00.00.00.00.00

TRANSF CONVÊNIO ESTADOS DESTINADAS PROGRAMAS EDUCAÇÃO

110.967,35

80.403,85

111.000,00

109.836,98

114.505,05

119.718,84

1.7.2.8.99.0.0.00.00.00.00.00

OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS

126.428,70

253.518,19

207.785,00

212.159,26

221.176,03

231.246,92

1.7.2.8.99.1.0.00.00.00.00.00

OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS

126.428,70

253.518,19

207.785,00

212.159,26

221.176,03

231.246,92

1.7.2.8.99.1.1.00.00.00.00.00

OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS - PRINCIPAL

126.428,70

253.518,19

207.785,00

212.159,26

221.176,03

231.246,92

1.7.2.8.99.1.1.01.00.00.00.00

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ESTADO PARA ASSISTÊNCIA

103.750,00

193.518,19

165.000,00

166.918,06

174.012,08

181.935,43

1.7.2.8.99.1.1.04.00.00.00.00

SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS (SCFV)

22.678,70

60.000,00

42.785,00

45.241,20

47.163,96

49.311,49

1.7.5.0.00.0.0.00.00.00.00.00

TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS

1.756.343,48

1.958.706,47

2.117.000,00

2.112.621,21

2.202.407,61

2.302.690,57

1.7.5.8.00.0.0.00.00.00.00.00

TRANSF OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS - ESPECÍFICA E/M

1.756.343,48

1.958.706,47

2.117.000,00

2.112.621,21

2.202.407,61

2.302.690,57

1.7.5.8.01.0.0.00.00.00.00.00

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDEB

1.756.343,48

1.958.706,47

2.117.000,00

2.112.621,21

2.202.407,61

2.302.690,57

1.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

OUTRAS RECEITAS CORRENTES

53.586,36

107.033,16

83.000,00

88.002,57

91.742,68

95.920,03

1.9.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00

INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS

53.586,36

107.033,16

83.000,00

88.002,57

91.742,68

95.920,03

1.9.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00

RESTITUIÇÕES

53.586,36

107.033,16

83.000,00

88.002,57

91.742,68

95.920,03

2.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

RECEITAS DE CAPITAL

903.392,67

1.258.884,02

1.977.000,00

1.734.972,44

1.792.558,77

1.856.877,28

2.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

0,00

0,00

380.000,00

380.000,00

380.000,00

380.000,00

2.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00

OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO

0,00

0,00

380.000,00

380.000,00

380.000,00

380.000,00

2.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

ALIENAÇÃO DE BENS

0,00

76.050,00

30.000,00

38.013,46

39.629,03

41.433,47

2.2.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00

ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS

0,00

76.050,00

30.000,00

38.013,46

39.629,03

41.433,47

2.4.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

903.392,67

1.182.834,02

1.567.000,00

1.316.958,98

1.372.929,74

1.435.443,81

2.4.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00

TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES

641.390,55

552.527,62

782.000,00

715.646,54

746.061,52

780.032,19

2.4.1.8.00.0.0.00.00.00.00.00

TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO

641.390,55

552.527,62

782.000,00

715.646,54

746.061,52

780.032,19

2.4.1.8.10.0.0.00.00.00.00.00

TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES

641.390,55

552.527,62

782.000,00

715.646,54

746.061,52

780.032,19

2.4.1.8.10.2.0.00.00.00.00.00

TRANSF CONV UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO

273.861,45

245.857,62

782.000,00

465.495,00

485.278,54

507.374,89

2.4.1.8.10.7.0.00.00.00.00.00

TRANSF CONV UNIÃO DEST PROG INFRA-ESTRUTURA TRANSPORTE

221.279,10

97.500,00

0,00

119.045,65

124.105,09

129.756,01

2.4.1.8.10.9.0.00.00.00.00.00

OUTRAS TRANSFERÊNCIA CONVÊNIO UNIÃO

146.250,00

209.170,00

0,00

131.105,89

136.677,89

142.901,29

2.4.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00

TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DE SUAS ENTIDADES

262.002,12

630.306,40

785.000,00

601.312,44

626.868,22

655.411,62

2.4.2.8.00.0.0.00.00.00.00.00

TRANSFERÊNCIA DOS ESTADOS E DE SUAS ENTIDADES

262.002,12

630.306,40

785.000,00

601.312,44

626.868,22

655.411,62

2.4.2.8.10.0.0.00.00.00.00.00

TRANSF DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DE SUAS ENTIDADES

262.002,12

630.306,40

785.000,00

601.312,44

626.868,22

655.411,62

2.4.2.8.10.1.0.00.00.00.00.00

TRANSF DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS PARA O SUS

196.846,04

0,00

0,00

74.483,32

77.648,86

81.184,47

2.4.2.8.10.2.0.00.00.00.00.00

TRANSF CONV ESTADOS DESTINADAS PROGRAMAS EDUCAÇÃO

440,00

630.306,40

785.000,00

502.341,61

523.691,13

547.536,53

2.4.2.8.10.7.0.00.00.00.00.00

TRANSF CONV ESTADOS DEST PROG INFRA-ESTRUTURA TRANSPORTE

64.716,08

0,00

0,00

24.487,51

25.528,22

26.690,61

TOTAL GERAL

19.529.609,01

20.669.724,46

22.334.000,00

22.915.861,68

23.873.635,80

24.943.379,35

FONTE: Portal de Transparência do Município de Diamante D’Oeste

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO

2016 e 2017 foram lançados os valores efetivamente realizados e reclassificados conforme a nova classificação da receita vigente;

2018 conta os valores orçados na LOA 2018;

2019 foram lançados as médias dos valores de 2016 (atualizados pelo índice MCVC*1 de 2017, 2018 e 2019), os valores de 2017 (atualizados pelo índice MCVC*1 de 2018 e 2019) e os valores de 2018 (atualizados pelo índice MCVC*1 de 2019), com exceção para as Operações de Crédito que foi lançado o valor autorizado em lei e as obras q foram lançados os valores apurados pelo Departamento de Engenharia.

2020 foram lançados os valores de 2019 atualizados pelo índice MCVC*1 de 2020, com exceção das Operações de Crédito que foi lançado o valor autorizado em lei; e 2021 foram lançados os valores de 2020 atualizados pelo índice MCVC*1 de 2021, com exceção das Operações de Crédito que foi lançado o valor autorizado em lei.

Obs.: *1 – Índice MCVC (Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes), constante do Demonstrativo das Metas Anuais.

 

SERGIO SEVERINO DO NASCIMENTO

Contador – CRCPR 044404/O-0

 

ROCENCLER CARDOSO

Controle Interno

 

GUILHERME PIVATTO JUNIOR

Prefeito Municipal

 

ANEXO II - DE METAS FISCAIS

MUNICÍPIO DE DIAMANTE DO OESTE - PR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2019

METAS ANUAIS PARA AS DESPESAS

 

AMF – Demonstrativo 1 (LRF, art 4º, § 1º)

CATEGORIA ECONÔMICA E GRUPOS DE NATUREZA DE DESPESA

REALIZADO

BASE

PREVISÃO

2016

2017

2018

2019

2020

2021

DESPESAS CORRENTES (I)

17.754.972

17.143.256

18.903.590

19.522.795

20.352.514

21.279.232

Pessoal e Encargos Sociais

8.924.749

9.340.523

10.067.200

10.272.491

10.709.072

11.196.691

Juros e Encargos da Dívida

-

-

10.000

3.489

3.637

3.803

Outras Despesas Correntes

8.830.224

7.802.733

8.826.390

9.246.816

9.639.806

10.078.738

DESPESAS DE CAPITAL (II)

1.472.424

1.736.084

2.305.410

1.990.281

2.074.868

2.169.343

Investimentos

1.472.424

1.736.084

2.297.410

1.987.490

2.071.958

2.166.301

Inversões Financeiras

-

-

-

-

-

-

Amortização da Dívida

-

-

8.000

2.791

2.910

3.042

RESERVA DE CONTINGÊNCIA (III)

-

-

75.000

26.165

27.277

28.519

TOTAL (IV) = (I+II+III)

19.227.397

18.879.340

21.284.000

21.539.241

22.454.659

23.477.094

Despesa Total

21.539.241

22.454.659

23.477.094

Despesa Primária

21.506.796

22.420.835

23.441.731

FONTE: Portal de Transparência do Município de Diamante D’Oeste

Metodologia e Memória de Cálculo

Mesma metodologia e Memória de Cálculo utilizada no ANEXO II - DE METAS FISCAIS - METAS ANUAIS PARA A RECEITA.

 

SERGIO SEVERINO DO NASCIMENTO

Contador – CRCPR 044404/O-0

 

ROCENCLER CARDOSO

Controle Interno

 

GUILHERME PIVATTO JUNIOR

Prefeito Municipal

 

ANEXO II - DE METAS FISCAIS

MUNICÍPIO DE DIAMANTE DO OESTE - PR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2019

AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR

 

AMF – Demonstrativo 2 - (LRF, art 4º, § 2º, inciso I)

ESPECIFICAÇÃO

Metas Previstas 2017 (a)

% PIB

Metas Realizadas 2017 (b)

% PIB

Variação

Valor

(c) = (b-a)

%

d= (c/a)x100

Receita Total

20.300

4,953

20.669.724

5042,798

20.649.424

101.721,30

Receitas Primárias (I)

19.726

4,813

18.597

4,537

-1.129

-5,72

Despesa Total

20.300

4,953

18.879

4,606

-1.421

-7,00

Despesas Primárias (II)

20.380

4,972

18.879

4,606

-1.501

-7,36

Resultado Primário (III)=(I-II)

-654

-0,160

-282

-0,069

372

-56,85

Resultado Nominal

88

0,022

778

0,190

689

781,60

Dívida Pública Consolidada

350

0,085

0

0,000

-350

-100,00

Dívida Consolidada Líquida

-1.730

-0,422

-2.231

-0,544

-500

28,91

FONTE: Portal de Transparência do Município de Diamante D’Oeste

 

Metodologia e Memória de Cálculo

VARIÁVEL

2017

Variação

Projeção PIB Paraná - R$

409.886

1,00%

FONTE: LDO 2018 Estado do Paraná

 

SERGIO SEVERINO DO NASCIMENTO

Contador – CRCPR 044404/O-0

 

ROCENCLER CARDOSO

Controle Interno

 

GUILHERME PIVATTO JUNIOR

Prefeito Municipal

 

ANEXO II - DE METAS FISCAIS

MUNICÍPIO DE DIAMANTE DO OESTE - PR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2019

METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES

 

AMF – Demonstrativo 3 - LRF, art.4º, § 2º Inciso II

R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO

VALORES A PREÇOS CORRENTES

2016

2017

%

2018

%

Referencia

2019

%

2020

%

2021

%

Receita Total

19.529.609

20.669.724

1,06

22.334.000

1,08

22.915.862

1,03

23.873.636

1,04

24.943.379

1,04

Receita Primárias (I)

17.434.756

19.275.545

1,11

18.872.885

0,98

19.931.136

1,06

20.794.359

1,04

21.758.498

1,05

Despesa Total

19.227.397

18.879.340

0,98

21.284.000

1,13

21.539.241

1,01

22.454.659

1,04

23.477.094

1,05

Despesas Primárias (II)

19.227.397

18.879.340

0,98

21.341.000

1,13

21.559.126

1,01

22.475.389

1,04

23.498.769

1,05

Resultado Primário III (I- II)

-1.792.640

396.205

-0,22

-2.468.115

-6,23

-1.627.991

0,66

-1.681.030

1,03

-1.740.271

1,04

Resultado Nominal

-1.453.039

777.513

-0,54

85.430

0,11

107.925

1,26

103.016

0,95

115.059

1,12

Dívida Pública consolidada

0

0

0,00

0

0,00

0

0,00

0

0,00

0

0,00

Dívida Consolidada Liquida

-1.453.039

-2.230.553

1,54

-2.315.983

1,04

-2.423.908

1,05

-2.526.924

1,04

-2.641.983

1,05

ESPECIFICAÇÃO

VALORES A PREÇOS CONSTANTES

2016

2017

%

2018

Referencia %

2019

%

2020

%

2021

%

Receita Total

85.734.984

92.186.971

1,08

22.334.000

0,24

23.983.741

1,07

24.888.265

1,04

26.079.135

1,05

Receita Primárias (I)

76.538.581

85.968.929

1,12

18.872.885

0,22

20.859.927

1,11

21.678.119

1,04

22.749.235

1,05

Despesa Total

84.408.272

84.201.856

1,00

21.284.000

0,25

22.542.970

1,06

23.408.982

1,04

24.546.085

1,05

Despesas Primárias (II)

84.408.272

84.201.856

1,00

21.341.000

0,25

22.563.782

1,06

23.430.593

1,04

24.568.746

1,05

Resultado Primário III (I- II)

-7.869.691

1.767.073

-0,22

-2.468.115

-1,40

-1.703.855

0,69

-1.752.474

1,03

-1.819.511

1,04

Resultado Nominal

-6.378.843

3.467.709

-0,54

85.430

0,02

112.954

1,32

107.394

0,95

120.298

1,12

Dívida Pública consolidada

0

0

0,00

0

0,00

0

0,00

0

0,00

0

0,00

Dívida Consolidada Liquida

-6.378.843

-9.948.265

1,56

-2.315.983

0,23

-2.536.862

1,10

-2.634.318

1,04

-2.762.281

1,05

FONTE: Portal de Transparência do Município de Diamante D’Oeste

 

Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes*1

Ano

Índice

Ano

Índice

2015

4,3900

2018

4,6600

2016

4,4600

2019

4,2500

2017

3,8300

2020

4,5533

Obs.: Conforme cálculos realizados no Demonstrativo das Metas Anuais.

 

SERGIO SEVERINO DO NASCIMENTO

Contador – CRCPR 044404/O-0

 

ROCENCLER CARDOSO

Controle Interno

 

GUILHERME PIVATTO JUNIOR

Prefeito Municipal

 

ANEXO II - DE METAS FISCAIS

MUNICÍPIO DE DIAMANTE DO OESTE PR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2019

EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO

 

AMF – Demonstrativo 4 - LRF, art.4º, § 1º , INCISO III

PATRIMONIO LÍQUIDO

2017

%

2016

%

2015

%

Patrimônio / Capital

2.292.944

12,28%

869.190

5,22%

1.979.823

12,54%

Reservas

0

0%

0

0%

0

0%

Resultado Acumulado

16.382.592

87,72%

15.784.877

94,78%

13.805.048

87,46%

TOTAL

18.675.536

100,00%

16.654.068

100,00%

15.784.872

100,00%

REGIME PREVIDENCIÁRIO

PATRIMÔNIO LÍQUIDO

2017

%

2016

%

2015

%

Patrimônio

-

-

-

-

-

-

Reservas

-

-

-

-

-

-

Lucros ou Prejuízos Acumulados

-

-

-

-

-

-

TOTAL

-

-

-

-

-

-

FONTE: Portal de Transparência do Município de Diamante D’Oeste

Notas:

Observa-se, no montante do Patrimônio Líquido, uma elevação significativa, verificada no exercício financeiro 2017 em relação a 2016 de 163,80%, esse aumento deve-se pela redução dos passivos, principalmente com fornecedores a curto prazo.

 

SERGIO SEVERINO DO NASCIMENTO

Contador – CRCPR 044404/O-0

 

ROCENCLER CARDOSO

Controle Interno

 

GUILHERME PIVATTO JUNIOR

Prefeito Municipal

 

ANEXO II - DE METAS FISCAIS

MUNICÍPIO DE DIAMANTE DO OESTE - PR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2019

ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS

 

AMF – Demonstrativo 5 – LRF, art.4º, § 1º , Inciso III

RECEITAS REALIZADAS

2017 (a)

2016 (d)

2015

RECEITAS DE CAPITAL

76.050,00

0,00

34.450,00

ALIENAÇÃO DE ATIVOS

76.050,00

0,00

34.450,00

Alienação de Bens Móveis

76.050,00

0,00

34.450,00

Alienação de Bens Imóveis

0,00

0,00

0,00

DESPESAS EXECUTADAS

2017 (b)

2016 (e)

2015

APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS

7.288,65

86.031,53

0,00

DESPESAS DE CAPITAL

7.288,65

86.031,53

0,00

Investimentos

7.288,65

86.031,53

0,00

Inversões Financeiras

0,00

0,00

0,00

Amortização da Dívida

0,00

0,00

0,00

DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA

0,00

0,00

0,00

Regime Geral de Previdência Social

0,00

0,00

0,00

Regime Próprio dos Servidores Públicos

0,00

0,00

0,00

SALDO FINANCEIRO

(c)=(a-b)+(f)

(f)=(d-e)+(g)

(g)

82.992,96

14.231,61

100.263,14

FONTE: Portal de Transparência do Município de Diamante D’Oeste

Notas:

No período compreendido entre 2014 e 2016 foi observada uma redução no montante da Receita de Alienação de Ativos, e contrapartida observa-se a aplicação dos recursos em 2014 e 2016 exclusivamente em Investimentos.

 

SERGIO SEVERINO DO NASCIMENTO

Contador – CRCPR 044404/O-0

 

ROCENCLER CARDOSO

Controle Interno

 

GUILHERME PIVATTO JUNIOR

Prefeito Municipal

 

ANEXO II - DE METAS FISCAIS

MUNICÍPIO DE DIAMANTE DO OESTE PR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2019

ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA

 

AMF – Demonstrativo 7 - LRF, art.4º, § 2º , Inciso V

TRIBUTO /

CONTRIBUIÇÃO

MODALIDADE

SETORES/PROGRAMAS /BENEFICIÁRIO

RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA

COMPENSAÇÃO

2019

2020

2021

IPTU

Não há previsão.

Não há previsão.

0,00

0,00

0,00

 

ISS

Não há previsão.

Não há previsão.

0,00

0,00

0,00

 

ITBI

Não há previsão.

Não há previsão.

0,00

0,00

0,00

 

Contribuição de Melhoria

Não há previsão.

Não há previsão.

0,00

0,00

0,00

 

TOTAL

0,00

0,00

0,00

 

FONTE: Portal de Transparência do Município de Diamante D’Oeste

Nota: Não há por parte do Município nenhuma perspectiva de renúncia de receita para o exercício desta Lei nem para os dois exercícios subsequentes.

 

SERGIO SEVERINO DO NASCIMENTO

Contador – CRCPR 044404/O-0

 

ROCENCLER CARDOSO

Controle Interno

 

GUILHERME PIVATTO JUNIOR

Prefeito Municipal

 

ANEXO II - DE METAS FISCAIS

MUNICÍPIO DE DIAMANTE DO OESTE - PR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2019

MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO

 

AMF – Demonstrativo 8 - LRF, art.4º, § 2º , Inciso V

EVENTO

VALOR PREVISTO PARA 2019

Aumento Permanente da Receita 1

823.889,24

( - ) Transferências Constitucionais 2

0,00

( - ) Transferências ao FUNDEF 3

164.777,85

Saldo Final do Aumento Permanente da Receita ( I )

659.111,39

Redução Permanente de Despesa ( II ) 5

960.518,39

Margem Bruta ( III ) = (I + II)

1.619.629,78

Saldo Utilizado da Margem Bruta ( IV ) 4

1.619.629,78

Novas DOCC 5

0,00

Novas DOCC geradas por PPP's 5

0,00

Margem Líquida de Expansão de DOCC ( III-IV ) 6

0,00

FONTE: Portal de Transparência do Município de Diamante D’Oeste

Notas e Metodologias de Cálculo:

(1) Aumento Permanente da Receita - O município não desenvolveu ações de aumento permanente de receita como elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição, sendo o valor lançado apenas a atualização, das receitas correntes, pelo índice MCVC (Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes), constante do Demonstrativo das Metas Anuais;

(2) Transferências Constitucionais - Lançado R$ 0,00, pois essa linha não se aplica aos Municípios;

(3) Transferências ao FUNDEB – Valor correspondente a dedução da receita para formação do FUNDEB (20%) do aumento permanente de receita.

(4) Saldo Utilizado da Margem Bruta – Apurado pela diferença da Despesa Total de Pessoal do Demonstrativo de Despesa de Pessoal de Março/2017 em relação a Março/2016.

(5) Redução Permanente de Despesa e Novas DOCCs - Se faz necessária a redução de R$ 960.518,39, afim de evitar um comprometimento financeiro do Município além das expectativas de aumento das receitas, esta redução se realizará evitando atos que gerem novas DOCC e editando outros que gerem redução das mesmas.

(6) Margem Líquida de Expansão de DOCC - Saldo final apurado está ajustada pela Redução Permanente de Despesa, caso contrário estaria negativo.

 

SERGIO SEVERINO DO NASCIMENTO

Contador – CRCPR 044404/O-0

 

ROCENCLER CARDOSO

Controle Interno

 

GUILHERME PIVATTO JUNIOR

Prefeito Municipal

 

ANEXO II - DE METAS FISCAIS

MUNICÍPIO DE DIAMANTE DO OESTE - PR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2019

RESULTADO NOMINAL

 

AMF - Art. 4º § 2, Item II da LRF

ESPECIFICAÇÃO

2016

2017

2018

2019

2020

2021

1. Saldo da Dívida Consolidada

-

-

-

-

-

-

(-) Disponibilidade de Caixa

2.352.935

2.508.755

2.604.841

2.726.226

2.842.091

2.971.501

(-) Aplicações Financeiras

-

-

-

-

-

-

(-) Demais Ativos Financeiros

-

-

-

-

-

-

Restos a Pagar Processados

899.895

278.202

288.858

302.318

315.167

329.517

(=) Saldo da Dívida Consolidada Liquida

(1.453.039)

(2.230.553)

(2.315.983)

(2.423.908)

(2.526.924)

(2.641.983)

(+) Receita de Privatizações

-

-

-

-

-

-

(-) Passivos Reconhecidos

-

-

-

-

-

-

(=) Saldo da Dívida Fiscal Liquida

(1.453.039)

(2.230.553)

(2.315.983)

(2.423.908)

(2.526.924)

(2.641.983)

2. RESULTADO NOMINAL

(1.453.039)

777.513

85.430

107.925

103.016

115.059

FONTE: Portal de Transparência do Município de Diamante D’Oeste

Memória e Metodologia de cálculo do Resultado Nominal

a) os dados sobre o Saldo da Dívida Consolidada foram projetadas considerando o estoque da dívida, os financiamentos existentes e os pretendidos pela administração e amortização programadas.

b) a disponibilidade de caixa e as aplicações financeiras para o final do exercício de 2018 e seguintes, foram projetada conforme metodologia e Memória de Cálculo utilizada no ANEXO II - DE METAS FISCAIS - METAS ANUAIS PARA A RECEITA.

 

SERGIO SEVERINO DO NASCIMENTO

Contador – CRCPR 044404/O-0

 

ROCENCLER CARDOSO

Controle Interno

 

GUILHERME PIVATTO JUNIOR

Prefeito Municipal

ANEXO II – DE METAS FISCAIS

MUNICÍPIO DE DIAMANTE DO OESTE - PR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2019

RESULTADO PRIMÁRIO

 

AMF - Art. 4º, §2, II DA LRF

ESPECIFICAÇÃO

2016

2017

2018

2019

2020

2021

1. RECEITA TOTAL

17.660.204

19.529.609

19.506.900

20.577.088

21.451.614

22.428.378

(-)Rendimentos de Aplicação Financeira

225.448

178.014

224.015

227.939

237.626

248.446

(-) Operação de Crédito

-

-

380.000

380.000

380.000

380.000

(-) Amortização de Empréstimos

-

-

-

-

-

-

(-) Alienação de Ativos

-

76.050

30.000

38.013

39.629

41.433

RECEITA FISCAL LIQUIDA(1)

17.434.756

19.275.545

18.872.885

19.931.136

20.794.359

21.758.498

2. DESPESA TOTAL

19.227.397

18.879.340

21.284.000

21.539.241

22.454.659

23.477.094

(-) Amortização, Juros e Encargos da Dívida

-

-

18.000

6.280

6.546

6.845

(-) Aquisição de Títulos de Capital já integ.

-

-

-

-

-

-

(-) Concessão de Empréstimos

-

-

-

-

-

-

(+) Reserva de Contingência

-

-

75.000

26.165

27.277

28.519

DESPESA LIQUIDA FISCAL (II)

19.227.397

18.879.340 21.341.000

 

21.559.126

22.475.389

23.498.769

3.SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

3.710.161

4.106.334

5.028.568

5.948.674

5.140.011

4.091.294

4.RESULTADO PRIMÁRIO (2-3)

- 1.792.640

396.205 -

2.468.115 -

1.627.991 -

1.681.030 -

1.740.271

FONTE: Portal de Transparência do Município de Diamante D’Oeste

Notas e Memória de Cálculo:

a) Os dados de receita e despesa foram extraídos das metas fiscais de receitas e despesas;

b) O Resultado Primário tem como função medir a capacidade de pagamento da dívida;

c) É condição para habilitar-se a novos empréstimos, apresentação de resultado primário positivo;

d) Ações orçamentárias que estimulam o resultado primário negativo:

* Novos Empréstimos;

* Déficit Orçamentário;

* Inadimplência com a amortização da dívida, entre outras;

e) Ações orçamentárias que estimulam o resultado primário positivo:

* Concessão de empréstimo;

* Adimplência com a amortização da dívida;

* Superávit Orçamentário;

f) Foi utilizada a Metodologia e Memória de Cálculo utilizada no ANEXO II - DE METAS FISCAIS - METAS ANUAIS PARA A RECEITA.

 

SERGIO SEVERINO DO NASCIMENTO

Contador – CRCPR 044404/O-0

 

ROCENCLER CARDOSO

Controle Interno

 

GUILHERME PIVATTO JUNIOR

Prefeito Municipal


Publicado por:
Sergio Severino do Nascimento
Código Identificador:996F973E