ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVAS

MUNICIPIO DE CATANDUVAS

MUNICIPIO DE CATANDUVAS
DECRETO Nº 322/2026

Súmula: Declara luto oficial no Município de Catanduvas pelo falecimento da Senhora Selma Rodrigues Da Rosa Burckhardt.

 

O Prefeito do Município de Catanduvas, Estado do Paraná, Ademar Luiz Burckhardt, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 56, III, e 61, I, da Lei Orgânica do Município,

 

CONSIDERANDO o falecimento da Senhora Selma Rodrigues Da Rosa Burckhardt, mãe do gestor público municipal, ocorrido em 5 de novembro de 2026.

 

CONSIDERANDO que o Município adota como símbolos o Brasão, a Bandeira e o Hino do Município, nos termos do art. 5º da Lei Orgânica;

 

DECRETA:

 

Art. 1º. Fica declarado luto oficial no Município de Catanduvas por 3 (três) dias, a contar da publicação deste Decreto, em sinal de pesar pelo falecimento da Senhora Selma Rodrigues Da Rosa Burckhardt, mãe do atual chefe do executivo municipal.

 

Art. 2º. Durante o período de luto oficial, a Bandeira do Município será hasteada a meio-mastro nas repartições públicas municipais.

 

Art. 3º. O luto oficial não altera o expediente nem a prestação dos serviços públicos municipais.

 

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito, Catanduvas/PR, em 5 de novembro de 2026.

 

Município de Catanduvas

ADEMAR L. BURCKHARDT

Prefeito

 

ELLAN RIBEIRO DO SANTOS

Procurador


Publicado por:
Alaor Carlos de Oliveira (Departamento Jurídico)
Código Identificador:997ABDBE