ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGUEIRAS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
RGF - 2° QUADRIMESTRE/2026 - ANEXO 02

MUNICIPIO DE PITANGUEIRAS - PR

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

Exercício de 2026

DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA – DCL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO 2026 / QUADRIMESTRE MAIO - AGOSTO

RGF - ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b")

R$ 1,00

DÍVIDA CONSOLIDADA

SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2026

Até o 1º Quadrimestre

Até o 2º Quadrimestre

Até o 3º Quadrimestre

DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I)

880.656,45

848.586,99

848.586,99

0,00

Dívida Mobiliária

0,00

0,00

0,00

0,00

Dívida Contratual

880.656,45

848.586,99

848.586,99

0,00

Empréstimos

0,00

0,00

0,00

0,00

Internos

0,00

0,00

0,00

0,00

Externos

0,00

0,00

0,00

0,00

Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios

0,00

0,00

0,00

0,00

Financiamentos

111.158,49

79.089,03

79.089,03

0,00

Internos

111.158,49

79.089,03

79.089,03

0,00

Externos

0,00

0,00

0,00

0,00

Parcelamento e Renegociação de dívidas

769.497,96

769.497,96

769.497,96

0,00

De Tributos

0,00

0,00

0,00

0,00

De Contribuições Previdenciárias

769.497,96

769.497,96

769.497,96

0,00

De Demais Contribuições Sociais

0,00

0,00

0,00

0,00

Do FGTS

0,00

0,00

0,00

0,00

Com Instituição Não financeira

0,00

0,00

0,00

0,00

Demais Dívidas Contratuais

0,00

0,00

0,00

0,00

Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não pagos

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Dívidas

0,00

0,00

0,00

0,00

DEDUÇÕES (II)

21.308.973,14

5.576.339,55

5.010.025,48

0,00

Disponibilidade de Caixa¹

21.308.973,14

5.576.339,55

5.010.025,48

0,00

Disponibilidade de Caixa Bruta

25.104.551,08

7.233.021,93

7.038.124,32

0,00

(-) Restos a Pagar Processados

3.718.389,18

1.576.331,86

1.921.222,53

0,00

(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados

77.188,76

80.350,52

106.876,31

0,00

Demais Haveres Financeiros

0,00

0,00

0,00

0,00

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA² (DCL) (III) = (I - II)

-20.428.316,69

-4.727.752,56

-4.161.438,49

0,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)

34.412.285,30

38.536.974,17

40.033.586,13

0,00

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V)

1.000.800,00

846.000,00

1.063.000,00

0,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V)

33.411.485,30

37.690.974,17

38.970.586,13

0,00

% da DC sobre a RCL AJUSTADA (I/VI)

2.64%

2.25%

2.18%

0%

% da DCL sobre a RCL AJUSTADA (III/VI)

-61.14%

-12.54%

-10.68%

0%

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 120%

40.093.782,36

45.229.169,00

46.764.703,36

0,00

LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - 108%

36.084.404,12

40.706.252,10

42.088.233,02

0,00

OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC

SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2026

Até o 1º Quadrimestre

Até o 2º Quadrimestre

Até o 3º Quadrimestre

PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000

0,00

0,00

0,00

0,00

PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DCL)²

0,00

0,00

0,00

0,00

PASSIVO ATUARIAL

48.798.652,15

48.798.652,15

48.798.652,15

0,00

RP NÃO-PROCESSADOS

548.560,65

222.776,66

177.670,64

0,00

ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA – ARO

0,00

0,00

0,00

0,00

DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP

0,00

0,00

0,00

0,00

APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS

0,00

0,00

0,00

0,00

Fonte: Sistema Contábil - Betha Sistemas.Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGUEIRAS. Emissão: 24/09/2026, às 07:50:22.

1. A Disponibilidade de Caixa Bruta não poderá apresentar valor negativo, porém, em determinadas situações, como utilização de depósitos restituíveis para pagamento de despesas próprias do ente, o valor da linha "Disponibilidade de Caixa" poderá resultar em valor negativo. Por outro lado, o ente deve incluir os valores das obrigações a pagar atrasadas que estiverem registradas como restos a pagar processados (RPP) no item "Outras Dívidas" da DC (I), por meio do registro dos RPP sem disponibilidade financeira em conta de controle específica (e não de forma automática), e, para evitar duplicidade, deve deduzir o valor correspondente do montante total de RPP informado no bloco das DEDUÇÕES (II).

2. Refere-se aos precatórios posteriores a 05/05/2000 que, em cumprimento ao disposto no artigo 100 da Constituição Federal, ainda não foram incluídos no orçamento ou constam no orçamento e ainda não foram pagos. Ao final do exercício em que esses precatórios foram incluídos ou que deveriam ter sido incluídos, os valores deverão compor a linha "Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não pagos".

Nota(s) Explicativa(s):

Não encontramos fato relevante até o momento. Esse Demonstrativo traz valores que podem sofrer ajustes, pois ainda estamos no prazo para fechamento do SIM-AM.


Publicado por:
Paulo Sergio Gonçalves
Código Identificador:99829EB2