ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN

Secretaria de Administração e Finanças

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
LEI Nº 1592, DE 14 DE AGOSTO DE 2025

LEI Nº 1.592, DE 14 DE AGOSTO DE 2025.

 

Origem: Projeto de Lei nº 038/2025

 

ALTERA A LEI Nº 1078, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2010.

 

A Câmara Municipal de Piên, Estado do Paraná, aprovou, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica alterado o caput do art. 23-A da Lei n° 1078, de 09 de dezembro de 2010, que passa a vigorar com a seguinte redação:

 

“Art. 23-A Ficam criadas no âmbito do Poder Executivo, as seguintes funções gratificadas, com as correspondentes denominações, quantidade de vagas e respectivos valores pecuniários:

Nº de vagas

Denominação

Nível

Valor

13

Função Gratificada Nível I

FG1

R$ 711,43

18

Função Gratificada Nível II

FG2

R$ 948,59

14

Função Gratificada Nível III

FG3

R$ 1.185,73

10

Função Gratificada Específica

FGT

R$ 1.304,32

 

Art. 2º Fica alterado o art. 23-B da Lei n° 1078, de 09 de dezembro de 2010, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 23-B. As funções gratificadas previstas no art. 23-A serão distribuídas de acordo com o interesse público e necessidade organizacional de cada Secretaria, ficando as funções gratificadas específicas vinculadas ao disposto no inciso IV do art. 23-A.

 

Art. 3º Ficam alterados os anexos I e II da Lei n° 1078, de 09 de dezembro 2010, que passam a vigorar respectivamente na forma dos anexos I e II desta Lei.

 

Art. 4º Esta Lei entra em vigor data de sua publicação.

 

Art. 5º Ficam revogados os incisos V, VI, VII e VIII do parágrafo único do artigo 23-A.

 

Piên/PR, 14 de agosto de 2025.

 

MAICON GROSSKOPF

Prefeito


Publicado por:
Katia Rejane Neneve
Código Identificador:998BB7DD