ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 5048/2026
Súmula: Abre Credito Suplementar no valor de R$ 2.819.720,79 (Dois Milhões, Oitocentos e Dezenove Mil, Setecentos e Vinte Reais e Setenta e Nove Centavos), e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SENGES, ESTADO DO PARANÁ, GERSON NUNES, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL N. 779 DE 16/10/2025.
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 2.819.720,79 (Dois Milhões, Oitocentos e Dezenove Mil, Setecentos e Vinte Reais e Setenta e Nove Centavos), nas seguintes Dotações Orçamentárias:
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Suplementar |
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Códigos |
Descrição |
Valor |
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02 |
GABINETE DO PREFEITO |
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02.001 |
GABINETE DO PREFEITO |
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04.122.0002.2002 |
MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO |
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3.3.90.93.00.00 |
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES |
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182 |
00800-Transferências Voluntárias Públicas Estaduais CV 122/2022 FR 800 |
886,38 |
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181 |
01092-Transferências Voluntárias Públicas Estaduais CV 807/2025 FR 1092 VEICULO SEDAN |
116,25 |
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SUBTOTAL |
1.002,63 |
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05 |
SECRETARIA DE OBRAS, HABITAÇÃO E SANEAMENTO |
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05.001 |
DEPARTAMENTO DE OBRAS, SANEAMENTO E HABITAÇÃO |
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16.482.0006.2015 |
FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO |
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4.4.90.51.00.00 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
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1223 |
02030-Transferências Voluntárias Públicas Estaduais CV 194/2026 COHAPAR FR 2030 |
2.600.000,00 |
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SUBTOTAL |
2.600.000,00 |
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06 |
SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO |
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06.001 |
DEPARTAMENTO DE FINANÇAS |
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04.123.0005.2017 |
MANUTENÇÃO DO DEPTO DE FINANÇAS |
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3.3.90.93.00.00 |
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES |
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1399 |
00793-Transferências Voluntárias Públicas Estaduais CONV 108/2022 SEAB PEDRAS |
218.718,16 |
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SUBTOTAL |
218.718,16 |
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TOTAL |
2.819.720,79 |
Art. 2º. - Como recursos para abertura do crédito previsto no artigo anterior, utilizar-se-á as formas constantes do artigo 43, parágrafo 1º, inciso I e II, da Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1964, superavit financeiro e excesso de arrecadação das fontes 800, 793 e 1092.
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Município de Sengés, 15/05/2026
GERSON NUNES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Thiago Paulino Dos Santos
Código Identificador:998CAC4F