ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO
LICITAÇÃO
LICITAÇÃO
SEGUNDO TERMO ADITIVO DE REAJUSTE DE PREÇOS AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR Nº 127/2025
SEGUNDO TERMO ADITIVO DE REAJUSTE DE PREÇOS AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR Nº 127/2025, DECORRENTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2025, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE PLANALTO E DELEPIANE TRANSPORTES LTDA.
O MUNICÍPIO DE PLANALTO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede à Praça São Francisco de Assis, nº 1583, inscrito no CNPJ nº 76.460.526/0001-16, neste ato devidamente representado pelo Prefeito Municipal, senhor LUIZ CARLOS BONI, em pleno exercício de seu mandato e funções, brasileiro, casado, residente e domiciliado neste Município de Planalto, Estado do Paraná, portador da Cédula de Identidade RG nº 3.895.670-1 e do CPF/MF sob nº 747.491.029-20, doravante denominado CONTRATANTE, e do outro lado a pessoa jurídica DELEPIANE TRANSPORTES LTDA, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 60.139.517/0001-98, com sede no Município de Planalto/PR, neste ato representada por sua Administradora, Sra. MÁRCIA TERESINHA DELEPIANE, brasileira, comerciante, portadora do CPF nº 052.794.269-38, residente e domiciliada no Município de Planalto/PR, doravante denominada CONTRATADA, resolvem celebrar o presente Segundo Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 127/2025, decorrente do Pregão Eletrônico nº 016/2025, com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021, na cláusula de reajuste prevista no contrato e demais disposições legais aplicáveis, mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1. O presente Segundo Termo Aditivo tem por objeto o reajuste dos valores do Contrato Administrativo nº 127/2025 (Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de transporte escolar para estudantes da rede municipal e estadual de ensino do município de PLANALTO – PR).
1.2. O reajuste corresponde ao percentual de 4,64% (quatro inteiros e sessenta e quatro centésimos por cento), apurado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, acumulado no período de julho de 2025 a junho de 2026, em conformidade com a cláusula de reajuste prevista no contrato.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO PREÇO
2.1. Em razão da aplicação do reajuste previsto na Cláusula Primeira, o valor do Contrato Administrativo nº 127/2025 passa de R$ 427.663,00 (quatrocentos e vinte e sete mil e seiscentos e sessenta e três reais) para R$ 449.754,48 (quatrocentos e quarenta e nove mil, setecentos e cinquenta e quatro reais e quarenta e oito centavos) representando um acréscimo de R$ 22.091,48 (vinte e dois mil, noventa e um reais e quarenta e oito centavos), conforme demonstrado na planilha abaixo:
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Lote |
Item |
Objeto |
UN |
Quant |
Valor Unitário |
Valor da diferença |
valor total |
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15 |
01 |
Prestação de serviço de transporte escolar, veículo de capacidade mínima 31 lugares, nos seguintes trajetos: MANHÃ: Barra Grande, Santa Cecília, Linha Sangalli, Linha Formosa, Linha Bico da Anta, Cidade passar em frente as escolas Anchieta, Láudio, Apae, João Zacco. Horário: 05:30 às 07:00; MEIO DIA: Láudio, Anchieta, João Zacco, Bico da Anta, Linha Formosa, Linha Sangalli, Santa Cecília, Colégio Barra Grande, cemitério Barra Grande, Linha Jair de Quadros, Cinco Esquinas, Até Linha Do Ticho, L. Langue. Retorno Colégio Barra Grande. Horário: 11:20 às 13:00; TARDE: Colégio Barra Grande, cemitério Barra Grande, Linha Ticho, Linha Langue. Horário: 17:15 às 18:00; OBS: Chegada antes do início das aulas e retorno após o término da aula. Máximo 80 km por dia + 25%: 100 km |
KM |
21760,00 |
8,29 |
0,38 |
8.268,80 |
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15 |
02 |
Contratação de profissional monitor (a) que auxiliará alunos com deficiências neuropsicomotoras ou com Transtorno do Espectro Autista ou transtornos similares em sua locomoção, adaptação e permanência durante o uso do transporte escolar. O profissional deverá ter no mínimo 18 (dezoito) anos, Ensino Médio completo e estar em dia com as obrigações civis e judiciais, comprovadamente através de documentação no ato da habilitação |
MÊS |
19 |
2.142,00 |
99,38 |
1888,22 |
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16 |
01 |
Prestação de serviço de transporte escolar, veículo de capacidade mínima 40 lugares, nos seguintes trajetos: MANHÃ: São Valério – Linha do Garrafão – Lajeado Mirim – Ouro Verde – até Escola São Valério – Da Escola de São Valério – PR 281 até a Cidade de Planalto - Passar em frente as escolas (Anchieta, Apae, João Zacco); Horário: 05:45 às 07:00; MEIO DIA: Cidade (passar em frente as escolas: Apae, Anchieta, João Zacco) - PR 281 - Escola de São Valério - Ouro Verde - Lajeado Mirim - Linha do Garrafão - Escola de São Valério; Horário: 12:00 às 13:30; TARDE: Escola São Valério - Linha do Garrafão - Lajeado Mirim - Ouro Verde - São Valério; Horário: 17:45 às 18:30; OBS: Chegada antes do início das aulas e retorno após o término da aula. Máximo 98 km por dia + 25%: 122,5 km |
KM |
24.485,50 |
8,59 |
0,39 |
9549,34 |
|
16 |
02 |
Contratação de profissional monitor (a) que auxiliará alunos com deficiências neuropsicomotoras ou com Transtorno do Espectro Autista ou transtornos similares em sua locomoção, adaptação e permanência durante o uso do transporte escolar. O profissional deverá ter no mínimo 18 (dezoito) anos, Ensino Médio completo e estar em dia com as obrigações civis e judiciais, comprovadamente através de documentação no ato da habilitação. |
MÊS |
24 |
2.142,00 |
99,38 |
2385,12 |
|
TOTAL R$ 22.091,48 |
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CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo correrão à conta das dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento vigente:
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DOTAÇÕES |
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Conta da despesa |
Funcional programática |
Destinação de recurso |
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01520 |
07.121.12.361.1201.2038 |
3.3.90.33.00.00.00000 |
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01530 |
07.121.12.361.1201.2038 |
3.3.90.33.00.00.00103 |
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01540 |
07.121.12.361.1201.2038 |
3.3.90.33.00.00.00104 |
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01550 |
07.121.12.361.1201.2038 |
3.3.90.33.00.00.00107 |
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01560 |
07.121.12.361.1201.2038 |
3.3.90.33.00.00.02043 |
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01570 |
07.121.12.364.1201.2038 |
3.3.90.33.00.00.02045 |
CLÁUSULA QUARTA – RATIFICAÇÃO
Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato Administrativo nº 127/2025 que não conflitarem com o presente Termo Aditivo.
CLÁUSULA QUINTA – DA PUBLICAÇÃO
O extrato do presente Termo Aditivo será divulgado no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, observado o disposto na Lei Federal nº 14.133/2021.
E, por estarem justas e contratadas, firmam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas.
Planalto-PR, 13 de julho de 2026.
LUIZ CARLOS BONI
Prefeito Municipal
MÁRCIA TERESINHA DELEPIANE
Delepiane Transportes LTDA
TESTEMUNHAS:
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Publicado por:
Carla Sabrina Rech Malinski
Código Identificador:99ADADF3