ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATINHOS

Gabinete

GABINETE - PORTARIA Nº 1232/2026

Dispõe sobre a concessão de adicional de insalubridade ao servidor que menciona.

 

O Prefeito do Município de Matinhos, do Estado do Paraná, Eduardo Antonio Dalmora, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, em conformidade com a Lei Municipal n° 1165/2008 – (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Matinhos), e considerando o decreto regulamentar n° 065/2015, conforme conclusões do laudo técnico pericial emitido por técnico responsável após vistorias nas dependências da Secretaria Municipal de Saúde, referente ao processo 1239818/2026, resolve:

 

CONCEDER

 

Art. 1º - Adicional de Insalubridade de grau médio, no percentual de 20% (vinte), incidente sobre o vencimento do(a) servidor(a) que habitualmente labora em condições insalubres, abaixo mencionado(a):

 

Secretaria Municipal de Saúde

         Matrícula

      Nome

          Cargo

Local de Trabalho

102094/1

Gustavo Ionak Cabral

Enfermeiro

UPA

 

                            Art. 2º - Compete ao departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Saúde, sob pena de responsabilidade, fiscalizar a continuidade dos pressupostos que originaram a concessão dos adicionais de Insalubridade, comunicando imediatamente à Diretoria de Recursos Humanos central, as situações que podem alterar ou eliminar as condições e riscos nos locais de trabalho.

                            Art. 3º - Para revisão do adicional de insalubridade o servidor deverá requerer de acordo com os procedimentos previstos no Decreto regulamentar n° 065 de 16 de março de 2015.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação com seus efeitos a partir do dia 05 de novembro de 2026.

 

Matinhos, PR, 17 de novembro de 2026.

 

EDUARDO ANTONIO DALMORA

Prefeito do Município de Matinhos


Publicado por:
Telma Lucia Freire
Código Identificador:99D43EA5