ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSA NOVA

Gabinete

GABINETE
LEI N° 1463/2025

LEI N° 1463/2025

 

Súmula: “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Fiscal do Município de Balsa Nova para o exercício de 2025, e a promover alterações no Plano Plurianual 2022-2025 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2025.”

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE BALSA NOVA, Estado do Paraná, aprovou e eu PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte LEI:

 

Art. 1°. Esta Lei autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Fiscal do Município de Balsa Nova para o exercício financeiro de 2025 e a efetuar as correspondentes alterações nas Leis Municipais de nº 1218 de 15 de outubro de 2021 (Plano Plurianual), e nº 1392 de 12 de setembro de 2024 (Lei de Diretrizes Orçamentárias).

 

Art. 2°. Fica aberto no Orçamento Fiscal do exercício financeiro de 2025, aprovado pela Lei nº 1410 de 25 de novembro de 2024, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.154.500,00 (dois milhões, cento e cinquenta e quatro mil e quinhentos reais), destinado as Dotações Orçamentarias abaixo especificadas:

 

Órgão:

07.000

-

Secretaria Municipal de Industria, Comércio e Turismo

Unidade Orçamentária:

07.002

-

Gabinete do Secretário

07.002. 23 122 0002.2038

-

Manutenção de Serviços Administrativos da SMICT

Fonte

0 1 000

-

Recursos Ordinários (Livres) – exercício corrente

3.1.90.11.00.00

-

Vencimentos e Vantagens Fixas –

Pessoal Civil

R$

15.000,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE

R$

15.000,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO ÓRGÃO

R$

15.000,00

 

Órgão:

08.000

-

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte

Unidade Orçamentária:

08.001

-

Educação

08.001.12.122.0009.2043

-

Atividades do Gabinete da Secretaria de Educação

Fonte

0 1 103

-

5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB –

exercício corrente

3.1.90.11.00.00

-

Vencimentos e Vantagens Fixas –

Pessoal Civil

R$

195.000,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE

R$

195.000,00

 

Órgão:

08.000

-

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte

Unidade Orçamentária:

08.001

-

Educação

08.001.12.361.0009.2049

-

Manutenção do Ensino Fundamental - FUNDEB

Fonte

0 1 101

-

Fundeb 60% / Fundeb 70% - exercício corrente

3.1.90.13.00.00

-

Contribuições Patronais

R$

5.000,00

Fonte

0 1 102

-

Fundeb 40% / Fundeb 30% - exercício corrente

3.1.90.11.00.00

-

Vencimentos e Vantagens Fixas –

Pessoal Civil

R$

20.000,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE

R$

25.000,00

 

Órgão:

08.000

-

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte

Unidade Orçamentária:

08.001

-

Educação

08.001. 12 365 0009.2060

-

Manutenção da Educação Infantil – CMEIS –

Transferências Constitucionais

Fonte

0 1 103

-

5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB –

exercício corrente

3.1.90.11.00.00

-

Vencimentos e Vantagens Fixas –

Pessoal Civil

R$

2.000,00

Fonte

0 1 104

-

Demais Impostos Vinculados a Educação Básica – exercício

corrente

3.1.90.11.00.00

-

Vencimentos e Vantagens Fixas –

Pessoal Civil

R$

500,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE

R$

2.500,00

 

Órgão:

08.000

-

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte

Unidade Orçamentária:

08.001

-

Educação

08.001.12.365.0009.2064

-

Manutenção do Educação Infantil – Pré Escola -

FUNDEB

Fonte

0 1 101

-

Fundeb 60% / Fundeb 70% - exercício corrente

3.1.90.04.00.00

-

Contratação Por Tempo

Determinado

R$

115.000,00

3.1.90.11.00.00

-

Vencimentos e Vantagens Fixas –

Pessoal Civil

R$

165.000,00

3.1.90.13.00.00

-

Contribuições Patronais

R$

30.000,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE

R$

310.000,00

 

Órgão:

08.000

-

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte

Unidade Orçamentária:

08.001

-

Educação

08.001.12.367.0009.2071

-

Manutenção das Atividades do Ensino Especial –

Transferências Constitucionais

Fonte

0 1 001

-

Recursos Ordinários (Livres) - Educação – exercício

corrente

3.1.90.04.00.00

-

Contratação Por Tempo

Determinado

R$

32.000,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE

R$

32.000,00

 

Órgão:

08.000

-

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte

Unidade Orçamentária:

08.002

-

Cultura

08.002.13 122 0011.2076

-

Manutenção dos Serviços Administrativos do

Departamento de Cultura

Fonte

0 1 000

-

Recursos Ordinários (Livres) – exercício corrente

3.1.90.11.00.00

-

Vencimentos e Vantagens Fixas –

Pessoal Civil

R$

500,00

3.1.90.13.00.00

-

Contribuições Patronais

R$

500,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE

R$

1.000,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO ÓRGÃO

R$

565.500,00

 

Órgão:

09.000

-

Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente

Unidade Orçamentária:

09.002

-

Gabinete do Secretário

09.002.04.122.0002.2084

-

Manutenção dos Serviços Administrativos da SMAMA

Fonte

0 1 000

-

Recursos Ordinários (Livres) – exercício corrente

3.1.90.04.00.00

-

Contratação Por Tempo

Determinado

R$

15.000,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE

R$

15.000,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO ÓRGÃO

R$

15.000,00

 

Órgão:

12.000

-

Fundo Municipal de Saúde

Unidade Orçamentária:

12.001

-

Gabinete do Secretário

12.001.10 122 0016.2098

-

Apoio aos Serviços Administrativos do FMS

Fonte

0 1 002

-

Recursos Ordinários (Livres) - Saúde – exercício

corrente

3.1.90.11.00.00

-

Vencimentos e Vantagens Fixas –

Pessoal Civil

R$

410.000,00

3.1.90.13.00.00

-

Contribuições Patronais

R$

55.000,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE

R$

465.000,00

 

Órgão:

12.000

-

Fundo Municipal de Saúde

Unidade Orçamentária:

12.001

-

Gabinete do Secretário

12.001.10.301.0016.2109

-

Manutenção da Unidade Básica de Saúde 24 horas

Fonte

0 1 303

-

Saúde – Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 – 15%) –

exercício corrente

3.1.90.11.00.00

-

Vencimentos e Vantagens Fixas –

Pessoal Civil

R$

445.000,00

3.1.90.13.00.00

-

Contribuições Patronais

R$

55.000,00

Fonte

0 1 002

-

Recursos Ordinários (Livres) - Saúde – exercício

corrente

3.1.90.11.00.00

-

Vencimentos e Vantagens Fixas –

Pessoal Civil

R$

430.000,00

3.1.90.13.00.00

-

Contribuições Patronais

R$

50.000,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE

R$

980.000,00

 

Órgão:

12.000

-

Fundo Municipal de Saúde

Unidade Orçamentária:

12.001

-

Gabinete do Secretário

12.001.10 302 0016.2111

-

Atividades para Realização de Ações de Média e Alta

Complexidade

Fonte

0 1 303

-

Saúde – Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 – 15%) –

exercício corrente

3.1.90.11.00.00

-

Vencimentos e Vantagens Fixas –

Pessoal Civil

R$

90.000,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE

R$

90.000,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO ÓRGÃO

R$

1.535.000,00

 

Órgão:

13.000

-

Secretaria Municipal de Assistência Social

Unidade Orçamentária:

13.002

-

Fundo Municipal de Assistência Social

13.002.08 122 0015.2210

-

Proteção Social Especial de Média Complexidade -

Gestão Administrativa e Manutenção

Fonte

0 1 000

-

Recursos Ordinários (Livres) – exercício corrente

3.1.90.11.00.00

-

Vencimentos e Vantagens Fixas –

Pessoal Civil

R$

17.000,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE

R$

17.000,00

 

Órgão:

13.000

-

Secretaria Municipal de Assistência Social

Unidade Orçamentária:

13.002

-

Fundo Municipal de Assistência Social

13.002.08 122 0015.2212

-

Proteção Social Especial de Média Complexidade -

Manutenção de Serviços Sócio Assistenciais

Fonte

0 1 000

-

Recursos Ordinários (Livres) – exercício corrente

3.1.90.11.00.00

-

Vencimentos e Vantagens Fixas –

Pessoal Civil

R$

5.000,00

3.1.90.13.00.00

-

Contribuições Patronais

R$

2.000,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE

R$

7.000,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO ÓRGÃO

R$

24.000,00

 

Art. 3º. Constituem recursos à cobertura do Crédito Adicional Suplementar, de que trata o art. 1º da presente Lei, os abaixo especificados:

 

I – Provenientes do cancelamento parcial de dotações orçamentárias no valor de R$ 2.154.500,00 (dois milhões, cento e cinquenta e quatro mil e quinhentos reais), conforme disposto no inciso III, do § 1º, do art. 43, da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março 1964, abaixo especificadas:

 

Órgão:

08.000

-

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte

Unidade Orçamentária:

08.001

-

Educação

08.001.12.122.0009.2043

-

Atividades do Gabinete da Secretaria de Educação

Fonte

0 1 001

-

Recursos Ordinários (Livres) - Educação – exercício

corrente

3.1.90.11.00.00

-

Vencimentos e Vantagens Fixas –

Pessoal Civil

R$

33.000,00

TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE

R$

33.000,00

 

Órgão:

08.000

-

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte

Unidade Orçamentária:

08.001

-

Educação

08.001.12.361.0009.2048

-

Manutenção do Ensino Fundamental - Transferências

Constitucionais

Fonte

0 1 103

-

5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB –

exercício corrente

3.1.90.11.00.00

-

Vencimentos e Vantagens Fixas –

Pessoal Civil

R$

91.000,00

3.1.90.13.00.00

-

Contribuições Patronais

R$

35.000,00

Fonte

0 1 104

-

Demais Impostos Vinculados a Educação Básica – exercício

corrente

3.1.90.11.00.00

-

Vencimentos e Vantagens Fixas –

Pessoal Civil

R$

55.500,00

3.1.90.13.00.00

-

Contribuições Patronais

R$

16.000,00

TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE

R$

197.500,00

 

Órgão:

08.000

-

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte

Unidade Orçamentária:

08.001

-

Educação

08.001.12.361.0009.2049

-

Manutenção do Ensino Fundamental - FUNDEB

Fonte

0 1 102

-

Fundeb 40% / Fundeb 30% - exercício corrente

3.1.90.13.00.00

-

Contribuições Patronais

R$

27.000,00

TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE

R$

27.000,00

 

Órgão:

08.000

-

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte

Unidade Orçamentária:

08.001

-

Educação

08.001. 12 365 0009.2059

-

Manutenção da Educação Infantil – CMEIS – FUNDEB

Fonte

0 1 101

-

Fundeb 60% / Fundeb 70% - exercício corrente

3.1.90.11.00.00

-

Vencimentos e Vantagens Fixas –

Pessoal Civil

R$

167.000,00

3.1.90.13.00.00

-

Contribuições Patronais

R$

135.000,00

Fonte

0 1 102

-

Fundeb 40% / Fundeb 30% - exercício corrente

3.1.90.13.00.00

-

Contribuições Patronais

R$

6.000,00

TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE

R$

308.000,00

 

Órgão:

08.000

-

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte

Unidade Orçamentária:

08.001

-

Educação

08.001. 12 365 0009.2060

-

Manutenção da Educação Infantil – CMEIS –

Transferências Constitucionais

Fonte

0 1 001

-

Recursos Ordinários (Livres) - Educação – exercício

corrente

3.1.90.11.00.00

-

Vencimentos e Vantagens Fixas –

Pessoal Civil

R$

30.000,00

TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE

R$

30.000,00

TOTAL DE REDUÇÃO NO ÓRGÃO

R$

595.500,00

 

Órgão:

12.000

-

Fundo Municipal de Saúde

Unidade Orçamentária:

12.001

-

Gabinete do Secretário

12.001.10 301 0016.2105

-

Manutenção dos Serviços de Saúde

Fonte

0 1 303

-

Saúde – Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 – 15%) –

exercício corrente

3.1.90.11.00.00

-

Vencimentos e Vantagens Fixas –

Pessoal Civil

R$

410.000,00

3.1.90.13.00.00

-

Contribuições Patronais

R$

120.000,00

Fonte

0 1 002

-

Recursos Ordinários (Livres) - Saúde – exercício

corrente

3.1.90.11.00.00

-

Vencimentos e Vantagens Fixas –

Pessoal Civil

R$

205.000,00

3.1.90.13.00.00

-

Contribuições Patronais

R$

170.000,00

TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE

R$

905.000,00

 

Órgão:

12.000

-

Fundo Municipal de Saúde

Unidade Orçamentária:

12.001

-

Gabinete do Secretário

12.001.10 301 0016.2108

-

Manutenção e Implementação de Programas de Saúde

Disponibilizados à População

Fonte

0 1 1002

-

Recursos Ordinários (Livres) - Saúde – exercício

corrente

3.1.90.11.00.00

-

Vencimentos e Vantagens Fixas –

Pessoal Civil

R$

450.000,00

3.1.90.13.00.00

-

Contribuições Patronais

R$

120.000,00

TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE

R$

570.000,00

 

Órgão:

12.000

-

Fundo Municipal de Saúde

Unidade Orçamentária:

12.001

-

Gabinete do Secretário

12.001.10 302 0016.2111

-

Atividades para Realização de Ações de Média e Alta

Complexidade

Fonte

0 1 303

-

Saúde – Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 – 15%) –

exercício corrente

3.1.90.13.00.00

-

Contribuições Patronais

R$

60.000,00

TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE

R$

60.000,00

TOTAL DE REDUÇÃO NO ÓRGÃO

R$

1.535.000,00

 

Órgão:

13.000

-

Secretaria Municipal de Assistência Social

Unidade Orçamentária:

13.002

-

Fundo Municipal de Assistência Social

13.002.08 122 0015.2205

-

Manutenção de Atividades Administrativa da Secretaria

Municipal de Assistência Social

Fonte

0 1 000

-

Recursos Ordinários (Livres) – exercício corrente

3.1.90.11.00.00

-

Vencimentos e Vantagens Fixas –

Pessoal Civil

R$

12.000,00

TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE

R$

12.000,00

 

Órgão:

13.000

-

Secretaria Municipal de Assistência Social

Unidade Orçamentária:

13.002

-

Fundo Municipal de Assistência Social

13.002.08 122 0015.2207

-

Proteção Social Básica - Gestão Administrativa e

Manutenção

Fonte

0 1 000

-

Recursos Ordinários (Livres) – exercício corrente

3.1.90.11.00.00

-

Vencimentos e Vantagens Fixas –

Pessoal Civil

R$

12.000,00

TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE

R$

12.000,00

TOTAL DE REDUÇÃO NO ÓRGÃO

R$

24.000,00

 

Art. 4º. Em decorrência da abertura do Crédito Adicional Suplementar a que se refere esta Lei, ficam reprogramados o montante das despesas e as metas físicas programadas para o exercício financeiro de 2025, nas Ações Orçamentarias 2038, 2043, 2048, 2049, 2059, 2060, 2064, 2071, 2076, 2084, 2098, 2105, 2108, 2109, 2111, 2205, 2207, 2210 e 2212, estabelecidas no ANEXO II da Lei Municipal nº 1218 de 15 de outubro de 2021 – Plano Plurianual, na forma abaixo descritas:

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2025

23

FUNÇÃO: Comercio e Serviços

Apoio Administrativo/ meses

Metas Físicas

122

SUBFUNÇÃO: Administração Geral

12

0002

PROGRAMA: - Programa de Gestão

Administrativa

Metas Financeiras

2038

ATIVIDADE: Manutenção dos Serviços Administrativos da SMICT

455.778,00

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2025

12

FUNÇÃO: Educação

Apoio Administrativo / Meses

Metas Físicas

122

SUBFUNÇÃO: Administração Geral

12,000

0009

PROGRAMA: Programa Educando com Qualidade

Metas Financeiras

2043

ATIVIDADE: Atividades do Gabinete da Secretaria de Educação

3.215.874,62

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2025

12

FUNÇÃO: Educação

Alunos Atendidos / Aluno

Metas Físicas

361

SUBFUNÇÃO: Ensino Fundamental

1.155,00

0009

PROGRAMA: Programa Educando Com Qualidade

Metas Financeiras

2048

ATIVIDADE: Manutenção do Ensino Fundamental – Transferências Constitucionais

5.934.155,90

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2025

12

FUNÇÃO: Educação

Alunos Atendidos / Aluno

Metas Físicas

361

SUBFUNÇÃO: Ensino Fundamental

1.155,000

0009

PROGRAMA: Programa Educando com Qualidade

Metas Financeiras

2049

ATIVIDADE: Manutenção do Ensino Fundamental - Fundeb

7.351.528,00

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2025

12

FUNÇÃO: Educação

Alunos Atendidos / Aluno

Metas Físicas

365

SUBFUNÇÃO: Educação Infantil

259,000

0009

PROGRAMA: Programa Educando Com Qualidade

Metas Financeiras

2059

ATIVIDADE: Manutenção da Educação Infantil

– CMEIS - FUNDEB

4.856.916,00

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2025

12

FUNÇÃO: Educação

Alunos Atendidos / Aluno

Metas Físicas

365

SUBFUNÇÃO: Educação Infantil

259,000

0009

PROGRAMA: Programa Educando com Qualidade

Metas Financeiras

2060

ATIVIDADE: Manutenção da Educação Infantil

– CMEIS - Transferências

3.649.006,37

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2025

12

FUNÇÃO: Educação

Alunos Atendidos / Aluno

Metas Físicas

365

SUBFUNÇÃO: Educação Infantil

409,000

0009

PROGRAMA: Programa Educando Com Qualidade

Metas Financeiras

2064

ATIVIDADE: Manutenção da Educação Infantil

– PRÉ Escola - FUNDEB

1.060.352,00

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2025

12

FUNÇÃO: Educação

Auxilio Concedido/

Metas Físicas

 

 

Alunos

 

367

SUBFUNÇÃO: Educação Especial

 

103

0009

PROGRAMA: Programa Educando Com

 

Metas

 

Qualidade

 

Financeiras

2071

ATIVIDADE: Manutenção das Atividades do

 

780.816,00

 

Ensino Especial – Transferências

 

 

 

Constitucionais

 

 

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2025

13

FUNÇÃO: Cultura

Apoio Administrativo/ meses

Metas Físicas

122

SUBFUNÇÃO: Administração Geral

12

0011

PROGRAMA: Programa de Apoio a Cultura

Metas Financeiras

2076

ATIVIDADE: Manutenção dos Serviços Administrativos do

Departamento de Cultura

350.746,00

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2025

04

FUNÇÃO: Administração

Apoio Administrativo/ Meses

Metas Físicas

122

SUBFUNÇÃO: Administração Geral

12

0002

PROGRAMA: Programa de Apoio Administrativo

Metas

Financeiras

2084

ATIVIDADE: Manutenção dos Serviços Administrativos da SMAMA

1.988.515,00

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2025

10

FUNÇÃO: Saúde

Apoio Administrativo/ meses

Metas Físicas

122

SUBFUNÇÃO: Administração Geral

12

0016

PROGRAMA: - Programa de Assistência a Saúde

Metas Financeiras

2098

ATIVIDADE: Manutenção das Atividades Administrativas do Esporte

2.232.297,00

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2025

10

FUNÇÃO: Saúde

Apoio Administrativo/ meses

Metas Físicas

301

SUBFUNÇÃO: Atenção Básica

12

0016

PROGRAMA: - Programa de Assistência a

Saúde

Metas Financeiras

2105

ATIVIDADE: Manutenção dos Serviços de Saúde

7.360.004,31

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2025

10

FUNÇÃO: Saúde

Programa Mantido/ Unidade

Metas Físicas

301

SUBFUNÇÃO: Atenção Básica

03

0016

PROGRAMA: - Programa de Assistência a

Saúde

Metas Financeiras

2108

ATIVIDADE: Manutenção e Implementação de Programas de Saúde Disponibilizados à

População

2.256.720,00

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2025

10

FUNÇÃO: Saúde

Unidade Básica de Saúde 24 hrs mantida/ Unidade

Metas Físicas

301

SUBFUNÇÃO: Atenção Básica

1

0016

PROGRAMA: - Programa de Assistência a

Saúde

Metas Financeiras

2109

ATIVIDADE: Manutenção da Unidade Básica de Saúde - 24 Hrs

9.506.720,41

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2025

 

10

FUNÇÃO: Saúde

Ações de Alta e Média

Metas Físicas

 

Complexidade Realizadas / Unidade

 

302

SUBFUNÇÃO: Assistência Hospitalar e Ambulatorial

1,00

 

0016

PROGRAMA: Programa de Assistência à

 

Metas

 

 

Saúde

 

Financeiras

 

2111

ATIVIDADE: Atividades Para Realização de

 

1.910.125,60

 

 

Ações de Média e Alta Complexidade

 

 

 

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2025

08

FUNÇÃO: Assistência Social

Suporte Administrativo

Metas

 

 

Gerencia/ Meses

Físicas

 

 

 

122

SUBFUNÇÃO: Administração Geral

 

12

0015

PROGRAMA: Programa de Ação Social

 

Metas

 

 

 

Financeiras

2205

ATIVIDADE: Manutenção de Atividades

 

 

 

Administrativa da Secretaria Municipal de

 

1.371.873,95

 

Assistência Social

 

 

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2025

08

FUNÇÃO: Assistência Social

Suporte Administrativo Gerencia/ Meses

Metas Físicas

122

SUBFUNÇÃO: Administração Geral

12

0015

PROGRAMA: Programa de Ação Social

Metas Financeiras

2207

ATIVIDADE: Proteção Social Básica - Gestão Administrativa e Manutenção

1.391.736,58

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2025

08

FUNÇÃO: Assistência Social

Suporte Administrativo Gerencia/ Meses

Metas Físicas

122

SUBFUNÇÃO: Administração Geral

12

0015

PROGRAMA: Programa de Ação Social

Metas Financeiras

2210

ATIVIDADE: Proteção Social Especial de Média Complexidade - Gestão Administrativa e Manutenção

648.337,81

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2025

08

FUNÇÃO: Assistência Social

Suporte Administrativo

Metas

 

 

Gerencia/ Meses

Físicas

 

 

 

122

SUBFUNÇÃO: Administração Geral

 

12

0015

PROGRAMA: Programa de Ação Social

 

Metas

 

 

 

Financeiras

2212

ATIVIDADE: Proteção Social Especial de

 

 

 

Média Complexidade - Manutenção de

 

336.844,00

 

Serviços Sócio Assistenciais

 

 

 

Art. 5º. Em decorrência da abertura do Crédito Adicional Suplementar a que se refere esta Lei, e em razão dos ajustes efetuados no artigo 4º da presente Lei, ficam reprogramados o montante das despesas e as metas físicas para o exercício de 2025, nas Ações Orçamentárias 2038, 2043, 2048, 2049, 2059, 2060, 2064, 2071, 2076, 2084, 2098, 2105, 2108, 2109, 2111, 2205, 2207, 2210 e 2212, estabelecidas no ANEXO I da

Lei Municipal nº 1392 de 12 de setembro de 2024 – Lei de Diretrizes Orçamentária, na forma abaixo descrita:

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2025

23

FUNÇÃO: Comercio e Serviços

Apoio Administrativo/ meses

Metas Físicas

122

SUBFUNÇÃO: Administração Geral

12

0002

PROGRAMA: - Programa de Gestão

Administrativa

Metas Financeiras

2038

ATIVIDADE: Manutenção dos Serviços Administrativos da SMICT

455.778,00

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2025

12

FUNÇÃO: Educação

Apoio Administrativo / Meses

Metas Físicas

122

SUBFUNÇÃO: Administração Geral

12,000

0009

PROGRAMA: Programa Educando com Qualidade

Metas Financeiras

2043

ATIVIDADE: Atividades do Gabinete da Secretaria de Educação

3.215.874,62

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2025

12

FUNÇÃO: Educação

Alunos Atendidos / Aluno

Metas Físicas

361

SUBFUNÇÃO: Ensino Fundamental

1.155,00

0009

PROGRAMA: Programa Educando Com Qualidade

Metas Financeiras

2048

ATIVIDADE: Manutenção do Ensino Fundamental – Transferências Constitucionais

5.934.155,90

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2025

12

FUNÇÃO: Educação

Alunos Atendidos / Aluno

Metas Físicas

361

SUBFUNÇÃO: Ensino Fundamental

1.155,000

0009

PROGRAMA: Programa Educando com Qualidade

Metas Financeiras

2049

ATIVIDADE: Manutenção do Ensino Fundamental - Fundeb

7.351.528,00

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2025

12

FUNÇÃO: Educação

Alunos Atendidos / Aluno

Metas Físicas

365

SUBFUNÇÃO: Educação Infantil

259,000

0009

PROGRAMA: Programa Educando Com Qualidade

Metas Financeiras

2059

ATIVIDADE: Manutenção da Educação Infantil

– CMEIS - FUNDEB

4.856.916,00

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2025

12

FUNÇÃO: Educação

Alunos Atendidos / Aluno

Metas Físicas

365

SUBFUNÇÃO: Educação Infantil

259,000

0009

PROGRAMA: Programa Educando com Qualidade

Metas Financeiras

2060

ATIVIDADE: Manutenção da Educação Infantil

– CMEIS - Transferências

3.649.006,37

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2025

12

FUNÇÃO: Educação

Alunos Atendidos / Aluno

Metas Físicas

365

SUBFUNÇÃO: Educação Infantil

409,000

0009

PROGRAMA: Programa Educando Com Qualidade

Metas Financeiras

2064

ATIVIDADE: Manutenção da Educação Infantil

– PRÉ Escola - FUNDEB

1.060.352,00

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2025

12

FUNÇÃO: Educação

Auxilio Concedido/

Metas Físicas

 

 

Alunos

 

367

SUBFUNÇÃO: Educação Especial

 

103

0009

PROGRAMA: Programa Educando Com

 

Metas

 

Qualidade

 

Financeiras

2071

ATIVIDADE: Manutenção das Atividades do

 

780.816,00

 

Ensino Especial – Transferências

 

 

 

Constitucionais

 

 

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2025

13

FUNÇÃO: Cultura

Apoio Administrativo/ meses

Metas Físicas

122

SUBFUNÇÃO: Administração Geral

12

0011

PROGRAMA: Programa de Apoio a Cultura

Metas Financeiras

2076

ATIVIDADE: Manutenção dos Serviços Administrativos do

Departamento de Cultura

350.746,00

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2025

04

FUNÇÃO: Administração

Apoio Administrativo/ Meses

Metas Físicas

122

SUBFUNÇÃO: Administração Geral

12

0002

PROGRAMA: Programa de Apoio Administrativo

Metas

Financeiras

2084

ATIVIDADE: Manutenção dos Serviços Administrativos da SMAMA

1.988.515,00

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2025

10

FUNÇÃO: Saúde

Apoio Administrativo/ meses

Metas Físicas

122

SUBFUNÇÃO: Administração Geral

12

0016

PROGRAMA: - Programa de Assistência a Saúde

Metas Financeiras

2098

ATIVIDADE: Manutenção das Atividades Administrativas do Esporte

2.232.297,00

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2025

10

FUNÇÃO: Saúde

Apoio Administrativo/ meses

Metas Físicas

301

SUBFUNÇÃO: Atenção Básica

12

0016

PROGRAMA: - Programa de Assistência a

Saúde

Metas Financeiras

2105

ATIVIDADE: Manutenção dos Serviços de Saúde

7.360.004,31

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2025

10

FUNÇÃO: Saúde

Programa Mantido/ Unidade

Metas Físicas

301

SUBFUNÇÃO: Atenção Básica

03

0016

PROGRAMA: - Programa de Assistência a

Saúde

Metas Financeiras

2108

ATIVIDADE: Manutenção e Implementação de Programas de Saúde Disponibilizados à População

2.256.720,00

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2025

10

FUNÇÃO: Saúde

Unidade Básica de Saúde 24 hrs mantida/ Unidade

Metas Físicas

301

SUBFUNÇÃO: Atenção Básica

1

0016

PROGRAMA: - Programa de Assistência a

Saúde

Metas Financeiras

2109

ATIVIDADE: Manutenção da Unidade Básica de Saúde - 24 Hrs

9.506.720,41

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2025

 

10

FUNÇÃO: Saúde

Ações de Alta e Média

Metas Físicas

 

Complexidade Realizadas / Unidade

 

302

SUBFUNÇÃO: Assistência Hospitalar e Ambulatorial

1,00

 

0016

PROGRAMA: Programa de Assistência à

 

Metas

 

 

Saúde

 

Financeiras

 

2111

ATIVIDADE: Atividades Para Realização de

 

1.910.125,60

 

 

Ações de Média e Alta Complexidade

 

 

 

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2025

08

FUNÇÃO: Assistência Social

Suporte Administrativo

Metas

 

 

Gerencia/ Meses

Físicas

 

 

 

122

SUBFUNÇÃO: Administração Geral

 

12

0015

PROGRAMA: Programa de Ação Social

 

Metas

 

 

 

Financeiras

2205

ATIVIDADE: Manutenção de Atividades

 

 

 

Administrativa da Secretaria Municipal de

 

1.371.873,95

 

Assistência Social

 

 

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2025

08

FUNÇÃO: Assistência Social

Suporte Administrativo Gerencia/ Meses

Metas Físicas

122

SUBFUNÇÃO: Administração Geral

12

0015

PROGRAMA: Programa de Ação Social

Metas Financeiras

2207

ATIVIDADE: Proteção Social Básica - Gestão Administrativa e Manutenção

1.391.736,58

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2025

08

FUNÇÃO: Assistência Social

Suporte Administrativo Gerencia/ Meses

Metas Físicas

122

SUBFUNÇÃO: Administração Geral

12

0015

PROGRAMA: Programa de Ação Social

Metas Financeiras

2210

ATIVIDADE: Proteção Social Especial de

Média Complexidade - Gestão Administrativa e Manutenção

648.337,81

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2025

08

FUNÇÃO: Assistência Social

Suporte Administrativo

Metas

 

 

Gerencia/ Meses

Físicas

 

 

 

122

SUBFUNÇÃO: Administração Geral

 

12

0015

PROGRAMA: Programa de Ação Social

 

Metas

 

 

 

Financeiras

2212

ATIVIDADE: Proteção Social Especial de

 

 

 

Média Complexidade - Manutenção de

 

336.844,00

 

Serviços Sócio Assistenciais

 

 

 

Art. 6°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de Balsa Nova, em 21 de outubro de 2025.

 

CLEVER APARECIDO IAVOLSKI POLETTO

Prefeito de Balsa Nova


Publicado por:
Lucimara Silva Oliveira Falarz
Código Identificador:9A2A7744