ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAQUEÇABA

secretaria municipal de administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 929/2023.

SÚMULA: FICA INSTITUÍDA A "SEMANA DO BRINCAR" NO MUNICÍPIO DE GUARAQUEÇABA, A SE REALIZAR, ANUALMENTE, NA SEMANA DO DIA 28 DE MAIO (DIA MUNDIAL DO BRINCAR).

 

LILIAN RAMOS NARLOCH, Prefeita Municipal de Guaraqueçaba - PR, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONO a seguinte Lei:

 

Art. 1º. - Fica instituída a "Semana do Brincar" no Município de Guaraqueçaba, a se realizar, anualmente, na semana do dia 28 de Maio (Dia Mundial do Brincar).

 

§ 1º. A "Semana do Brincar" deverá ser incorporada ao Calendário Oficial de Eventos do Município.

 

Art. 2º. A "Semana do Brincar" tem por objetivo sensibilizar a sociedade sobre a importância do brincar, reunindo crianças de todas as idades, culturas, condições físicas e mentais, fomentando a prática do brincar de forma coletiva em espaços públicos e privados.

 

Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Guaraqueçaba, 21 de julho de 2023.

 

LILIAN RAMOS NARLOCH

Prefeita Municipal


Publicado por:
Kaio Murillo Neves Jaques Pereira
Código Identificador:9A6B136B